A política salarial, a lei de responsabilidade social e o futuro socialista

Secretaria Sindical do PCB

No início deste ano, as centrais sindicais foram até o Palácio do Planalto para entregar a pauta de reivindicações de uma Conclat – Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, que não ocorreu. Não é de hoje que trabalhamos para construir um encontro ou conferência nacional da classe trabalhadora que possa mobilizar a classe para construir e lutar por uma pauta de reivindicações que deve ter como princípio norteador a redução das desigualdades sociais e a construção do socialismo.

Sim, é isso mesmo, não se assustem, o socialismo precisa estar contido na pauta da classe trabalhadora, junto com todas as pautas de caráter emergencial que combatam a fome, a miséria, o desemprego e a informalidade, como objetivo a ser alcançado.

Todos os anos, em suas diversas datas-base, fato que já demonstra o quão fragmentada está a classe, as diversas categorias de trabalhadores constroem suas campanhas salariais em busca de recomposição e de valorização de seus salários, sem nenhuma garantia de que patrões e governos atenderão sequer os itens mais básicos de suas pautas, e um dos principais motivos para que isso se perpetue é a falta do debate e da ação política dos setores organizados sobre a regulamentação de uma política de recomposição e valorização salarial, para que a mesma deixe de ser uma política de governo e se transforme em política de Estado.

Um dos debates que setores organizados da classe trabalhadora têm travado com o governo Lula é sobre a morosidade em cumprir a promessa de reajuste do salário-mínimo feita em campanha, pois não há razão financeira, orçamentária ou jurídica que a justifique, a questão é política e está relacionada ao debate interno de um governo federal formado por representantes de frações de trabalhadores e de burgueses cheios de contradições sobre como “descascar este pepino”.

Não é de hoje que, com o poder de compra do salário-mínimo, não conseguimos obter condições dignas de alimentação, moradia, estudos e lazer. Os estudos do Dieese há muitos anos demonstram o quão defasado é o salário-mínimo no Brasil (link) e, mesmo assim, todo início de ano precisamos reivindicar e debater a política salarial dos governos de plantão.

Compreendemos que, independente dos valores estabelecidos para a recomposição do salário mínimo deste ano, sejam os parcos R$ 1.320,00, prometidos pelo governo federal, juntamente com a retomada da fórmula de reposição da inflação e um percentual do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) como elemento de valorização, ou ainda os também parcos R$ 1.343,00 reivindicados pelas centrais sindicais, é fundamental que todos os setores organizados da classe trabalhadora incluam na ordem do dia a luta pela regulamentação da política de recomposição e valorização salarial, para que alcancemos os patamares mínimos apontados pelo DIEESE.

E não basta regulamentar apenas a política para o salário-mínimo, devemos regulamentar a política salarial para todos os setores da classe trabalhadora, inclusive para os servidores e empregados públicos. Também não há como reivindicar somente a regulamentação dos salários sem tocar na política fiscal, que assalta trabalhadores por meio do imposto de renda e deixa de tributar a burguesia e suas taxas de lucro e dividendos.

O governo federal também se comprometeu com a correção da tabela do imposto de renda ainda para este ano, isentando os trabalhadores que receberem até R$ 2.640,00 e prometendo que progressivamente até o final de seu mandato a isenção alcançará os que recebem até R$ 5.000,00, mas somente isso também não basta. É fundamental que se regulamente uma política fiscal que desonere a classe trabalhadora e que combata a desigualdade social.

Todo este debate vem sendo sustado há muitos anos por políticas liberais, neoliberais e, mais recentemente, por políticas neofascistas enraizadas em toda a sociedade e também nos setores organizados da classe trabalhadora, que pavimentaram os caminhos do ciclo de ofensiva burguesa que ainda ocorre no Brasil e no mundo.

Tais políticas somente serão combatidas com uma potente contraofensiva dos trabalhadores que seja anti-imperialista e anticapitalista e, para construí-la, precisamos difundir, junto aos setores organizados e às massas, pautas e debates que apontem a raiz dos problemas e que construam eventuais soluções, ainda que emergenciais, para que neste processo desenvolvamos consciência de classe, instrumentos de luta, organização com independência e unidade de ação.

Sendo assim, propomos a construção de uma campanha em toda a sociedade brasileira e, oxalá, em outras partes do planeta, pela construção da LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL e que tal iniciativa tenha como principais pilares os PRINCÍPIOS DA IRREDUTIBILIDADE e da VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS.

Para isso, é fundamental que desde já desenvolvamos campanhas para difundir o tema, entre os setores organizados e as massas, e tratá-lo como indispensável para a redução das desigualdades sociais, para a construção da contraofensiva dos trabalhadores e do Poder Popular, rumo ao Socialismo!

Referências: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

RECOMPOSIÇÃO, VALORIZAÇÃO e REGULAMENTAÇÃO SALARIAL JÁ!

VAMOS CONSTRUIR A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E REIVINDICÁ-LA!

Avante, camaradas!