Declaração do Comitê Executivo do Partido Comunista dos Povos de Espanha (PCPE) sobre a intervenção econômica da União Europeia
O Comitê Executivo do PCPE, diante da intervenção direta da UE no Estado espanhol que se disfarça sob a forma de concessão ao Estado de um crédito de 100 bilhões de euros, destinado a salvar o setor financeiro espanhol de sua situação de quebra, declara:
1) O governo mente quando diz que isto não é um resgate e que a devolução deste dinheiro não será feita pelo povo. Da mesma forma, permaneceu envolto em mentiras nas últimas semanas, negando com um alto grau de cinismo a mais conhecida iminência deste resgate. Agora, mente quando diz que este crédito multimilionário não possui objetivos políticos.
2) Com esta intervenção por parte das estruturas econômicas e políticas da oligarquia da União Europeia, se constata o fracasso mais absoluto do projeto político da burguesia deste país, expresso nas políticas aplicadas pelos distintos governos que se alternaram no poder nos últimos anos. Tanto o PP, como PSOE, assim como o resto dos partidos que participaram do consenso constitucional durante estes quase 35 anos, sendo incapazes de construir um projeto futuro para um estado soberano, acabaram cedendo de fato – e formalmente –, à totalidade da soberania econômica e política das instituições supranacionais imperialistas, como a UE e o FMI.
3) Esta manobra não supõe nenhuma injeção de liquidez na economia produtiva espanhola, nem tampouco na angustiada economia familiar. O único objetivo é aliviar um sistema bancário espanhol cadavérico, totalmente impregnado pela crise estrutural em que está imerso o sistema capitalista em geral e sua fração financeira em particular.
4) Esta intervenção supõe um fracasso a mais para as forças da burguesia, que demonstram – mais uma vez – sua absoluta incapacidade para liderar e consolidar um projeto para a Espanha sustentado numa integração vantajosa na cadeia imperialista internacional. A lógica do desenvolvimento imperialista, determinado por um aceleradíssimo e irrefreável processo de concentração e centralização do capital, determina a submissão dos elementos mais débeis da cadeia, deixando em pura retórica o suposto processo de integração europeia da UE, como pretendido acordo entre nações livres e soberanas. Dessa forma, ficam em evidencia, mais uma vez, as pretensas ilusões do reformismo, de impulsionar uma suposta Europa “social”. Não existe e nem existirá uma Europa social no projeto imperialista da UE. Independentemente da orientação política das forças burguesas, as políticas aplicadas – por uns e outros governos – levaram a uma situação generalizada de empobrecimento e perda de direitos, insustentável para a maioria social e popular que, além de ver como se recortam e destroem as conquistas históricas, enfrentam agora uma nova onda de ajustes que só acarretarão mais desemprego, mais miséria e mais exploração para a classe trabalhadora.
5) O PCPE considera que esta intervenção – última demonstração da incapacidade do sistema capitalista de superar sua crise estrutural –, em nenhum caso aliviará os setores trabalhadores e populares afetados diretamente pela crise. Muito pelo contrário: aumentará ainda mais a insuportável e impagável dívida pública, o que será utilizado como pretexto para que as forças burguesas redobrem seu ataque contra os direitos econômicos, sociais, trabalhistas e sindicais da maioria social.
Dado o fracasso do projeto histórico da burguesia da Espanha, que não terá solução no marco do sistema capitalista e sob o domínio da burguesia, o Partido Comunista dos Povos da Espanha conclama os trabalhadores e as trabalhadoras a assumirem o protagonismo social. Assim, trabalha, consequentemente, na linha de criar uma alternativa global e de mudança radical para a maioria social: a tomada do poder pela classe trabalhadora, a construção de um modelo de economia a serviço do povo, a construção do socialismo. Para isso, desde já incentivamos o processo de mobilização trabalhadora, desenvolvendo jornadas de luta geral em todo o país e fazendo da greve geral a ferramenta principal de suas lutas. Buscamos construir a Frente Trabalhadora e Popular pelo Socialismo como marco das alianças para avançar na luta pelo poder da classe trabalhadora.
7) O PCPE se opõe frontalmente a esta intervenção, assim como a todas as medidas políticas a ela inerentes e que serão conhecidas nas próximas semanas. Além disso, denunciamos todas aquelas posições que, procedentes da burguesia ou do reformismo, criarão uma gestão branda da mesma, igual ao ocorrido nos outros países que sofreram intervenção anteriormente. Nossa posição não se baseia na necessidade de renegociar prazos, juros ou valores. Uma vez que o governo aceite a intervenção, nós nos negaremos a pagar essa dívida contraída pela burguesia. O PCPE chama à luta pela ruptura imediata com as estruturas imperialistas, com a UE, com o euro e com a OTAN, com o claro objetivo de começar o desenvolvimento de um projeto baseado na socialização dos meios de produção estratégicos, do setor financeiro e da construção de uma economia a serviço do povo e não dos monopólios.
8) O PCPE faz um chamamento à construção da mais ampla aliança social e popular contra os efeitos desta intervenção, a redobrar e multiplicar a luta de massas, nas ruas e nos locais de trabalho, até a derrota total da burguesia e de seu sistema político capitalista.
Madrid, 10 de junho de 2012.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)