Transporte público é acesso à cidade

PCB de Araras/Conchal – SP

Serviço público 100% estatal: uma luta nacional

A luta em defesa do serviço público e das estatais nacionais é uma luta permanente, inclusive em épocas de governo “progressista”. Podemos citar como reivindicações atuais e nacionais a defesa das estatais e a oposição ao Novo Arcabouço Fiscal, que deve ser derrotado, assim como o enfrentamento à nova Reforma Administrativa e a luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil se unem na defesa dos serviços públicos de qualidade para atendimento às suas necessidades e não aos lucros dos capitalistas.

No Estado de São Paulo, dentre as diversas lutas que acompanhamos e nas quais o PCB está presente, podemos destacar:

1) A educação estadual, que padece diante do projeto de precarização implementado por décadas no governo PSDB (inclusive durante o governo do atual vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, hoje do PSB). Tal projeto atualmente se aprofunda com o governo dos Republicanos, representado pelo governador Tarcísio de Freitas, que segue promovendo o desmonte do serviço público estadual.

2) A área da Saúde também convocou manifestações em julho deste ano por melhores salários e condições dignas de trabalho, além de promoverem constantes manifestos em defesa do SUS.

3) Além disso, acompanhamos o setor de transporte, promovendo importantes manifestações na cidade de São Paulo e é exatamente sobre o transporte público que conversaremos.

O transporte público

Ressalta-se, inicialmente, que lutar pelo acesso ao transporte é também lutar por acesso aos demais serviços que são essenciais para a existência do trabalhador. Um transporte gratuito e de qualidade garante o direito a educação, saúde, lazer, cultura, alimentação e trabalho. A população tem no transporte público seu principal meio de locomoção e é a partir dele que terá acesso à cidade. O direito ao transporte é o primeiro passo para garantir o direito à cidade e a tudo o que nela é ofertado.

Vamos analisar: uma importante feira orgânica é promovida em um bairro central de uma cidade do interior. A população da cidade, ao conseguir estar na feira, conseguirá ter acesso a uma alimentação melhor e proporcionará a circulação de dinheiro entre os pequenos agricultores. Vamos relacionar a feira que acontece em uma cidade com o transporte público municipal a partir de algumas perguntas: o trabalhador da periferia consegue ter acesso a essa feira? Tem ônibus seguro e gratuito para todos? Os ônibus disponíveis passam de tempo em tempo para que o trabalhador consiga ir e voltar com tranquilidade? O trabalhador com deficiência consegue fazer uso do transporte público? Nosso direito à cidade está sendo garantido?

O “Mapa da Desigualdade” publicou que apenas 18,1% da população da cidade de São Paulo mora a uma distância de até um quilômetro de alguma estação de trem, metrô ou monotrilho. Em 2021, o “Estadão”, ao utilizar esses dados, noticiou: “Desigualdade de acesso ao transporte afeta a saúde das pessoas, diz pesquisador”. A periferia da cidade de São Paulo, por não ter acesso ao serviço de transporte público, consequentemente, terá seu direito à saúde violado.

Em Ribeirão Preto, mais de 1,5 mil estudantes ficaram sem transporte escolar ao terem que aguardar a homologação do contrato do governo com uma empresa privada. Os trâmites da terceirização do transporte resultaram na violação do direito à educação de mais de 1,5 mil estudantes. A falta de um serviço de transporte público, gratuito e de qualidade afeta diretamente os trabalhadores e os filhos da classe trabalhadora.

A partir das informações anteriores, podemos ainda evidenciar que a luta pelo transporte público e pelo direito à cidade passa, necessariamente, pela garantia de direitos para quem trabalha no setor de transporte. Para fornecer um serviço público de qualidade, a condição de trabalho e o salário dos servidores também precisam ser de qualidade. Condições dignas, salários dignos, horas de trabalho não exorbitantes, fim do assédio moral, estabilidade e direitos trabalhistas garantidos. Todo apoio à luta dos trabalhadores do setor de transporte!

Na cidade de Araras, interior de São Paulo, o PCB da região protagoniza a luta contra a privatização e a terceirização do Sistema de Transporte Público de Araras (SMTCA). O serviço de transporte, que já foi considerado como modelo para a região em 2018, está sendo atacado. O SMTCA conta hoje com uma frota de ônibus terceirizada e em péssimas condições, com trabalhadores que sofrem com baixos salários e inúmeros casos de assédio moral, enquanto a população paga a tarifa de um transporte público propositalmente precarizado. Araras é uma das poucas cidades que contam com um sistema de transporte gerido por uma autarquia, conseguindo se manter enquanto um serviço público. Porém, o atual prefeito, Pedrinho Elizeu (PL), ataca o transporte da população ao tentar transformá-lo em uma secretaria da prefeitura, facilitando sua terceirização (já anunciada como inevitável pelo próprio prefeito).

A tática se repete e já é conhecida pelos trabalhadores: primeiro se precariza o serviço público, gerando uma justa revolta da população e depois se propõe como solução a privatização. Assim, um serviço público essencial é colocado nas mãos de uma empresa privada, que buscará não mais atender as necessidades da população, mas encher os bolsos de seus donos.

Assim como na cidade de Araras e no estado de São Paulo, o PCB entende que é urgente a defesa dos serviços e servidores públicos. Por isso, o PCB segue promovendo ações em todo o Brasil pela garantia de um transporte público de qualidade e pela melhoria e continuidade de todo serviço público estatal, com capacidade para atender as necessidades da classe trabalhadora.