Declaração do Partido Comunista do México

Pelo poder operário e popular!

Enrique Peña Nieto já despacha em Los Pinos, confirmando que a transição democrática e a alternância não representam nenhuma mudança para o povo do México, já que, sem dúvida, é a fórmula que o poder dos monopólios encontrou para apresentar a ditadura de classe com uma fachada democrática.

Doze anos de gestão panista foram a continuidade das administrações priistas anteriores e, por isso, entre Calderón e Peña Nieto não houve senão um intercâmbio de estafetas, um recalque, sem sobressalto algum, para continuar uma política antioperária e antipopular, da mesma maneira que ocorreu entre Zedillo e Fox, e que ocorrerá com López Obrador.

A ilusão reformista de que a derrota do PRI significava a conquista da democracia e de melhores condições de vida caiu por terra ao se constatar que PRI ou PAN, ou PRD, ou qualquer dos partidos registrados ou por se registrar, expressam os interesses políticos da burguesia, a classe dominante, e contarão com a oportunidade de efetuar a gestão governamental e que nada será alterado para garantir a exploração do trabalho assalariado, os superlucros dos monopólios, a pauperização dos trabalhadores, a anulação da soberania popular.

Na Presidência da República, no controle das duas câmaras do Congresso, nos governos estaduais ou municipais, nosso povo já sofreu a alternância; todos os partidos registrados demonstraram que chegam ao poder para servir aos interesses antagônicos aos dos trabalhadores.

Nas condições da profunda crise econômica do capitalismo, a gestão governamental está caracterizada por medidas para desvalorizar o trabalho, destinar os fundos públicos para evitar a bancarrota dos monopólios e jogar os custos sobre os trabalhadores. É por isso que, ainda antes de tomar posse, Peña Nieto, em aliança com Calderón, através de seus partidos, PRI, PAN, PVEM, e com a cumplicidade do PRD e dos parlamentares do MORENA, aprovaram a “reforma trabalhista”, isto é, medidas inumanas para a venda da força de trabalho, que são pesadas correntes de escravidão contra a classe operária, cancelando direitos sindicais e trabalhistas, estendendo a jornada de trabalho, abolindo os contratos coletivos, anulando as aposentadorias, as pensões, impossibilitando o trabalho sindical e favorecendo os patrões em todos os casos.

 

Mais de um milhão de desempregados desde que se iniciou a crise, perda do poder aquisitivo do salário, aumento do custo da cesta básica, condições de trabalho insalubres e de alto risco para a vida; falta de moradia, saúde, educação. As condições de vida dos trabalhadores são insuportáveis.

Um Gabinete de continuidade

A integração do Gabinete de Peña Nieto expressa o fundamentalismo nas políticas de choque contra os trabalhadores. O chamado gabinete econômico é a continuidade do de Salinas, Zedillo, Fox, Calderón, e significa a continuada adesão às políticas do FMI, BM, pagamento da dívida externa, TLCAN, benefícios para os monopólios e sofrimento para o povo trabalhador.

O Gabinete é a unidade dos partidos burgueses. Além de nefastas figuras do priismo e de outros que formaram filas no sexênio anterior – com Calderón –, se integra gente de confiança de Marcelo Ebrard e do próprio López Obrador, ainda que este se revele; o Sr. Mondragón tem a tarefa de levar essa repressão de “rosto cidadão” que exerceu na Cidade do México para todo o país, e simultaneamente a responsabilidade de velar pelos interesses de Camacho Solís-Ebrard no Governo Federal.

Chamamos a atenção sobre a reedição do PRONASOL e da “política social” aplicada durante a gestão de Salinas de Gortari, tarefa encomendada à ex-governadora de “esquerda” Rosario Robles, hoje integrada desavergonhadamente ao Estado, encobrindo sua deserção para a desideologização. Assim como em 1988-1994, promoveram a cooptação massiva das organizações sociais, restando a repressão daquelas que resistirem. Fizeram com que as organizações sociais perdessem sua independência e se integrassem com funções coadjuvantes do Estado em matéria de assistencialismo social. O Governo de Peña Nieto buscará converter as organizações sociais em organizações paraestatais. Tudo com o único objetivo de quebrar a resistência contra a aplicação das medidas bárbaras do capital contra a classe trabalhadora e os setores populares.

Em matéria de segurança, o orçamento será aumentado em pelo menos 5.194.000.000 de pesos, para seguir adquirindo armamentos e veículos para continuar a chamada “guerra contra o crime organizado”, tudo isso, com o objetivo de dar continuação à Iniciativa Mérida, sustentada em um discurso “antiterrorista” e “antinarcotráfico”.

“Pacto pelo México”, pacto contra os trabalhadores, pacto contra o México

A aspiração de Carlos Slim em 2005-2006, de uma plataforma de governo comum expressa no Pacto de Chapultepec, é materializada agora por Peña Nieto. PRI, PAN e PRD assinaram o “Pacto pelo México”, um acordo comum para manter a governabilidade e buscar a estabilização em condições de crise do sistema capitalista.

Como oposição orgânica, ou seja, a oposição tolerada enquanto não proponha nada diferente, assinará o lista a MORENA, revivendo o oportunista Rafael Aguilar Talamantes, com o “Partido Socialista do México”. Continuam buscando construir a imagem de que há democracia no México, com seus comparsas.

PRI-PAN-PRD demandam juntos, como na repressão de Atenco, como na repressão contra a APPO em Oaxaca. Trata-se de um bloco sombrio do poder dos monopólios, um governo de coalizão de todas as forças políticas que mantêm compromissos com os monopólios mais poderosos do país com a missão de aplicar medidas econômicas e políticas selvagens frente à crise. Para rachá-lo, para a derrota de sua política, para sua derrocada não podemos voltar a confiar nas brigas de uma ala da burguesia contra outra, de um partido burguês contra outro: somente poderosas mobilizações, somente a expressão de um polo radical das classes oprimidas pode fazer frente a tal governo. Confiar em uma ou em outra ala da burguesia é sentenciar a mobilização classista e popular à derrota, é perder tudo.

Devemos opor a força unificada dos trabalhadores, porque, além de ser a continuidade dos anos anteriores, Peña Nieto traz o objetivo de perseguir o que lhe falta: a espoliação das terras comunais, a privatização da PEMEX e demais empresas do setor de energia, a privatização dos serviços de saúde etc. etc.

O Partido Comunista do México trabalha pela criação de uma frente da classe trabalhadora contra o poder dos monopólios. Peña Nieto é um inimigo dos trabalhadores e deve ser confrontado, na perspectiva da derrota do capitalismo. Essa é nossa tarefa e nela nos empenhamos.

Resumimos nossa tática para o período:

Confrontar Peña Nieto sem alianças com a socialdemocracia e o populismo.

Estender a atividade do Partido nas frentes de massas para fortalecê-las, rumo à derrocada do governo de coalizão e do poder dos monopólios.

Ligar cada demanda, cada resistência com a questão do poder.

Proletários de todos os países, uni-vos!

O Birô Político do Comitê Central

México, DF 11 de dezembro de 2012