NOVA VITÓRIA POPULAR CONQUISTADA NA SEXTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO
CCTCV CONSELHOS TRABALHADORES CONTROLE OPERÁRIO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA
Nesta sexta-feira, 6 de setembro, deu-se uma nova vitória popular classista com o início do processo de discussão do anteprojeto da Lei de Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores, com um ato realizado na Assembleia Nacional (AN).
A luta permanente e as mobilizações da Plataforma dos Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores finalmente viram seus frutos após 6 anos do Partido Comunista da Venezuela (PCV) apresentar no Poder Legislativo o primeiro anteprojeto de Lei.
Dando cumprimento aos acordos obtidos na marcha de terça-feira, 30 de julho passado, convocada pelo Movimento Nacional pelo Controle Operário, Plataforma dos Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores da Grande Caracas, Corrente Classista de Trabalhadores Cruz Villegas, Juventude Operária Católica, Movimento da Economia Popular e outras organizações classistas de trabalhadores, que teve sua chegada ao Palácio Federal Legislativo recepcionada por parte da comissão de deputados, que recebeu as petições e assumiram o compromisso de dar início às discussões deste anteprojeto de Lei de Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores.
O POVO DEBATE NA AN O PROJETO DE LEI DE CONSELHOS SOCIALISTAS DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES
Na sexta-feira, 6 de setembro, no Palácio federal Legislativo, sede da Assembleia Nacional, realizou-se uma reunião com organizações, frentes, sindicatos e conselhos de trabalhadoras e trabalhadores da administração pública, de empresas privadas e trabalhadores não dependentes da economia popular, para impulsionar o projeto de Lei dos Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores.
O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, deputado Darío Vivas, deu início ao evento com um vídeo realizado pela equipe técnica da ANTV sobre as linhas estratégicas do Comandante Hugo Chávez em matéria trabalhista para alavancar o socialismo do século XXI.
José Guillermo Hernández relatou as formas organizativas da massa trabalhadora no Ministério do Poder Popular para a Alimentação com o propósito de garantir a continuidade da Revolução Bolivariana. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, quinzenalmente, para dedicar duas horas ao debate sobre a conjuntura nacional e internacional, a fim de manterem-se informados, em defesa da soberania nacional.
“Necessitamos fazer uma transformação econômica” que erradique o modelo capitalista para consolidar a produção do país com ideias socialistas que nos legou o Comandante Chávez, destacou.
Orlando Castillo, membro do Conselho Consultivo da Central Bolivariana dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Cidade, do Campo e da Pesca, primou pela importância da unidade da classe operária e do poder adquire a massa trabalhadora organizada.
Celebrou o debate e a oportunidade de contribuir ao projeto de Lei. “A classe trabalhadora está sobre o tapete”.
Castillo recordou que o Líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez, foi quem, pela primeira vez, fez realidade um desejo histórico da classe trabalhadora, de ser vista como objeto primordial para a consolidação do processo de produção econômica do país.
Referiu-se à Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (LOTTT), como a mais innovadora e revolucionárias da América Latina, que dá origen à constituição dos conselhos de trabalhadores e trabalhadoras.
As organizações que participam da atividade entregaram várias propostas à Comissão Permanente de Desenvolvimento Social Integral da AN, presidida pelo deputado Oswaldo Vera, para serem incluídas na normativa legal que está sendo construída.
A PREVISÃO É APROVÁ-LA NO SEGUNDO PERÍODO DE SESSÕES
A reunião do Projeto de Lei Especial do Conselho de Trabalhadores contou com a presença de porta-vozes das diferentes áreas do setor produtivo e financeiro do país.
No marco da reunião dos porta-vozes para a elaboração do Projeto de Lei Especial do Conselho de Trabalhadores, o Deputado Orlando Vera, presidente da Comissão de Desenvolvimento Social Integral, destacou que a mesma possui importância vital, pois nela será debatido o papel dos trabalhadores na construção do socialismo.
Estamos ante a presença de uma Lei que será debatida amplamente para ser aprovada logo que se inicie, em 15 de setembro, o segundo período de sessões. “Hoje foram nomeadas as equipes de trabalho e existem três propostas em princípio”: uma, enviada em julho de 2007 pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV), voltando a ser discutida em 2011, após obter mais de 60 mil assinaturas por Iniciativa Popular e por parte do Movimento Nacional pelo Controle Operário e da Plataforma de Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores; os outros dois anteprojetos foram recém enviados neste evento, um pela Central Socialista e outro por Ricardo Dorado, já que até quinta-feira, 5 de setembro, não tinham ingressado ainda à comissão.
A porta-voz da Plataforma de Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores, Adelaida Zerpa, e membro do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV), ressaltou o eento como histórico, “porém quanto nos custou chegar aqui? Desde 2007, quando o PCV apresentou a proposta e quando, em 2011, entregamos com uma grande mobilização, com mais de 60 mil assinaturas por Iniciativa Popular. Desconheciam a nossa autoria. Quantos companheiros não foram perseguidos, ameaçados e despedidos, por formarem os Conselhos de Trabalhadores?”.
Adelaida Zerpa destacou que no conteúdo do projeto proposto pelo PCV, os Conselhos Socialistas de Trabalhadoras e Trabalhadores são organizações inclusivas, são instâncias democráticas para que a classe trabalhadora exerça o controle sobre os processos produtivos.
Esclareceu que os conselhos não substituirão nem descaracterizarão as organizações sindicais, ambos os instrumentos possuem propósitos diferentes e devem apoiar-se mutuamente. Resgata e assegura o papel da Assembleia de Trabalhadoras e Trabalhadores como instância máxima de decisão.
O setor financeiro, na voz de seu representante Raúl Hernández, afirmou que poderiam impulsionar políticas públicas para a área, “seria um de nossos pontos fortes, pois ao darmos este passo, podemos ajudar a construir e desenvolver a economia de nosso país”.
De sua parte, Ricardo Dorado, do Coletivo Ação Integral, disse que o papel do trabalho entregue, que é um esforço do ano de 2009, estabelece que os Conselhos de Trabalhadores são associações do Poder Popular, dirigidas a exercer a participação protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras, tomando decisões nos assuntos públicos e garantindo a democracia nos centros de trabalho.
“Especialmente no planejamento, execução e controles dos processos de produção, distribuição e intercâmbio de bens e serviços, contribuindo para o enaltecimento e dignificação do trabalho, a fim de satisfazer as necessidades do povo, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social da Nação”.
“Os três projetos são muito similares”, assinalou o Deputado Douglas Gómez, membro do Birô Político do Partido Comunista da Venezuela (PCV). Entre os objetivos da lei figura a consolidação do controle operário nas empresas do Estado e da proteção dos trabalhadores que formem os Conselhos Socialistas de Trabalhadores. “Temos recebido muitas denúncias de trabalhadores que foram despedidos por quererem implantar em suas empresas esta forma organizativa”, o que também ocorreu em empresas públicas, como no caso recente da ELAM, denunciou.
A comissão mista que unificará os projetos será constituída por deputados da Comissão Permanente do Poder Popular e Meios de Comunicação e da Comissão Permanente de Desenvolvimento Social Integral da Assembleia Nacional, a qual se incorporam 2 representantes de cada uma das 3 propostas recebidas. Douglas Gomez acrescentou que existem em torno de 10.000 Conselhos de Trabalhadores, para os quais a lei é necessária para ordenar seus processos e corrigir as experiências negativas e as positivas.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)