Governo se alia a FIFA e trata manifestações como terrorismo
“Não vamos permitir que nenhuma dessas manifestações atrapalhe nenhum dos eventos que nos comprometemos a realizar”, afirma o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. “Não vejo onde está ferindo soberania, não vejo onde está ferindo direitos; pelo contrário, a presidente Dilma foi muito taxativa e nós queremos ampliar os direitos do torcedor brasileiro. Todo mundo quer fazer uma Copa do Mundo, até aqueles países pequenos que não têm condições, mas sonham em fazer um evento dessa magnitude, e o Brasil tem que se preparar para isso”; complementa o relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), o Vicentinho.
As declarações não deixam margem para dúvidas: o Governo Federal em nenhum momento se viu pressionado por algum agente externo para aprovar a Lei Geral da Copa; muito pelo contrário: a medida foi encabeçada pelo governo petista, que em atropelo da democracia agiu como “centroavante rompedor” para ver a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Com ela, vive-se um estado de exceção com estabelecimento do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), novos regimes fiscais de isenção, suspensão de artigos do Estatuto do Torcedor, criação de termos jurídicos com novas penalidades, como o marketing de emboscada, além da inegável perda de soberania com a liberação do visto para entrada no país de torcedores que adquirirem o ingresso dos jogos.
Dezenas de milhares de famílias foram removidas de suas residências – o total pode chegar a 160 mil – devido às obras relacionadas ao megaevento. Enquanto isso, levantamento do jornal Folha de S. Paulo não contestado pelos órgãos públicos revelou que desde que o dirigente da Fifa Jérome Valcke afirmou que o Brasil precisava “receber um chute no traseiro e entregar a Copa do Mundo”, a injeção de dinheiro público nos estádios atingiu R$ 857,3 milhões e o governo federal também liberou outros R$ 74,7 milhões a entidades privadas para obtenção de empréstimos em condições especiais. O custo das arenas bateu os R$ 8 bilhões (em 2007, quando o Brasil foi anunciado como sede da Copa, a estimativa era de R$ 2,6 bilhões).
O Governo quer que você aguente calado
Obviamente tais números geram alto teor de desgaste político. É para evitar que ele se materialize em manifestações que o Congresso nacional aprovou e Dilma Rousseff sancionou os artigos da Lei Geral da Copa que criminalizam manifestações – criando um verdadeiro estado policial durante o evento. Assim, garante-se que o superfaturamento, a corrupção, a remoção de famílias sejam empurrados goela abaixo da população.
Da maneira como aprovada a lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo, de acordo com a conveniência da FIFA e/ou do governo.
Sob a justificativa de “garantir a segurança durante os jogos”, fica proibida inclusive a realização de greve durante a Copa – para manter o funcionamento de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância, é restringida a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos.
Vamos a mais detalhes:
Quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.
Já quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” pegaria de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Para acelerar a aplicação das penas, driblando tribunais, a lei instaura um “incidente de celeridade processual”, regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.
O pior, entretanto, está na tipificação de “terrorismo”, definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Com sua aprovação, forças de elite das Forças Armadas e das policias federal e estaduais já se preparam para as ações contra “terroristas” com vistas à Copa.
Fascistização momentânea ou permanente
Tal fascistização do estado brasileiro, que contou com a atuação decidida do governo federal e de parlamentares de partidos como PT e PCdoB, é perigosa não apenas por violar garantias básicas da Constituição durante a Copa. Há sempre o risco de leis transitórias se tornarem permanentes. Com a Lei Geral da Copa, legaliza-se um grande laboratório de inovações jurídicas contra o povo e as lutas populares.
Nota dos Editores:
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