Entreguismo de fazer inveja a FHC

Leilão das reservas do pré-sal, maior crime de lesa-pátria desde 1500

O governo decidiu antecipar, para outro próximo, o leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, que representa a maior descoberta de petróleo já feita no país. Se realizado, o leilão vai entregar aos interesses das empresas multinacionais um volume de reservas estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris.

As empresas estrangeiras, pelo contrato em regime de partilha, poderão ficar com até 70% desse volume. A empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, terá a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha, e a lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a PPSA, sem licitação.

O governo terá ganhos com a realização e a antecipação do leilão, pois certamente usará como peça de propaganda o montante de investimentos previstos para a prospecção e exploração das reservas, de cerca de cerca de R$ 60 bilhões. Com os R$ 15 bilhões que receberá pelos “bônus de assinatura” (quantia paga diretamente pelas empresas participantes), poderá fazer frente à sua necessidade, de curto prazo, de fazer caixa para “fechar as contas”.

Extração descontrolada no curto prazo

O petróleo seguirá, nos próximos anos, como um excelente negócio, dado que os preços internacionais que se situam acima dos 100 dólares por barril, há muitos anos,  mesmo com a continuação da grave crise econômica mundial. A exploração do petróleo, a se manterem os níveis atuais de produção e consumo, tem um horizonte de vida comercial estimado entre 40 e 70 anos, de acordo com as principais fontes do setor. Para o Brasil, a ANP estima em 40 anos o horizonte de exploração comercial.  Dadas as altas taxas de lucro que podem ser obtidas no curto prazo, as empresas, seguindo a sua racionalidade capitalista,  tendem a retirar a maior quantidade possível no prazo mais curto.

As elevadas margens de lucro com que as empresas do setor operam, hoje, são explicadas pelos altos preços do petróleo, que certamente não cairão, uma vez que as tendências de consumo são crescentes e o volume de reservas conhecidas mundiais tende a cair, ainda que haja novas descobertas, o número de novas descobertas é cada vez menor. Os custos do setor, os valores vão de 17 dólares por barril, no oriente médio, a cerca de 40 dólares para as operações em águas superprofundas, como as da bacia de campos. No Ártico, em condições extremamente severas, os custos, mesmo chegando a 60 dólares, ainda são mais do que compensados pelo elevado preço do produto.

Não é por acaso que a maior empresas do mundo, em 2012, tenha sido a Exxon Mobil, uma petroleira norteamericana com 433 bilhões de dólares em vendas, e que houvesse outras 3 petrolíferas entre as 10 maiores daquele ano. Tampouco é por acaso que, dada a perspectiva de escassez para os próximos anos, os Estados Unidos e outros países capitalistas desenvolvidos importadores de petróleo recrudescem suas ações políticas e militares para garantir o domínio de reservas fora de seu território, como comprovam as recentes intervenções militares no Iraque e na Líbia, a manutenção de alianças políticas e militares entre os EUA e as monarquias absolutistas petroleiras do Oriente Médio, como Dubai, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

As reservas de petróleo da camada pré-sal são estratégicas para o Brasil, uma oportunidade superar a pobreza e a exclusão dos direitos sociais básicos que marcam a maior parte dos trabalhadores brasileiros, para investir na Educação e na Saúde, para torná-las públicas, universais e de alta qualidade, para prover emprego e bons salários para todos, para prover a infraestrutura urbana e produtiva, para a pesquisa de energias alternativas e várias outras demandas sociais.

Por baixo, US$ 500 bilhões de presente aos empresários

O governo brasileiro segue praticando uma política de entregar as riquezas nacionais ao grande capital privado, sem qualquer contrapartida significativa para a maioria da população brasileira, a classe trabalhadora, na lógica de promover mais privatizações e oferecer mais facilidades para a reprodução do capital. A conta é simples: 10 bilhões de barris a um preço de 100 dólares por barril (calculado por baixo) são 1 trilhão de dólares. Descontados os custos (de 50%, calculados por cima), são 500 bilhões de dólares, dos quais 150 bilhões ficarão com a nova estatal do petróleo e 350 bilhões de dólares ficarão com as empresas estrangeiras. Mesmo com a parcela retida pelo governo na forma de royalties (cuja finalidade essencial é a proteção ao meio-ambiente), e somado o montante a ser recebido com os bônus de assinatura, o que fica com o governo é muito pouco, comparado com os ganhos das empresas privadas.

Essa riqueza não pode se perder na sanha da exploração privada. É preciso lutar contra o leilão do campo de Libra e de outras áreas, pela Petrobrás 100% estatal e sob controle dos trabalhadores, para que possamos usar os recursos petrolíferos com uma racionalidade diametralmente oposta à do lucro privado, a racionalidade da classe trabalhadoras, da igualdade e da justiça social. Esse leilão é o maior crime de lesa-pátria desde 1500.