Declaração da AAJ perante a violência na República Bolivariana da Venezuela gerada pela extrema direita e grupos golpistas
A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, frente à violência de corte fascista que tem lugar na República Bolivariana de Venezuela, declara que:
1. Estes fatos formam parte das novas estratégias golpistas contra governos populares na América Latina, como também em outros continentes. Neste caso contra o Presidente Nicolás Maduro, sob a liderança da ultra direita, e seus porta-vozes políticos e midiáticos, com o propósito de gerar uma situação caótica, que sirva como justificativa de uma intervenção estadunidense.
2. A AAJ lamenta as mortes, os feridos e os danos causados por esses grupos à propriedade pública e privada, em especial o grave assédio e destroços causados no Ministério Público, e as agressões físicas contra seu pessoal suscitados no dia 12 de fevereiro de 2014.
3. A AAJ recorda que esta estratégia golpista não é nova na Venezuela e se colocou em prática desde que se iniciou o processo bolivariano. Recordemos o golpe de estado de abril de 2002, revertido pela mobilização popular, a sabotagem petrolífera do mesmo ano, e o chamado a desconhecer o triunfo eleitoral de Nicolás Maduro como Presidente da República.
Portanto, a Associação Americana de Juristas:
1. Condena categoricamente a violência gerada pelos grupos de extrema direita e os golpistas, prática que vulnerabiliza os princípios fundamentais da Constituição venezuelana, que estabelece um estado democrático e social de direito.
2. Adverte que estas novas agressões contra o governo da República Bolivariana da Venezuela correspondem a uma agenda do governo dos Estados Unidos, para criar instabilidade política e econômica, justificar sua intervenção militar, e destruir o processo de integração latino-americana e caribenha, plasmados na Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC).
3. Saúda as expressões de solidariedade dos governos da Argentina, Bolívia, Cuba, Equador e da Nicarágua, com o governo e o povo venezuelanos, e chama a todos os demais governos a pronunciarem-se no mesmo sentido. Assim, a AAJ chama à CELAC, UNASUR e os organismos regionais a convocar reuniões extraordinárias e condenar estas novas agressões contra o governo da República Bolivariana da Venezuela.
4. Exige do governo dos Estados Unidos o fim de sua intervenção nos assuntos internos da República Bolivariana da Venezuela, respeito ao princípio da igualdade soberana (Carta da ONU, art. 1(2); cumprir com suas obrigações internacionais em conformidade com a Carta, cessar o apoio e o financiamento dos grupos golpistas, e emitir um pronunciamento público conclamando ao respeito com o legitimo governo do Presidente Maduro, produto da vontade soberana do povo venezuelano.
17 de fevereiro de 2014
Vanessa Ramos
Presidenta da AAJ Continental
VRamos1565@aol.com
Hernán Rivadeneira J.
Secretario General
hr21908@gmail.com
Beinusz Szmukler
Presidente do Conselho Consultivo da AAJ
beinusz@gmail.co