Caso Herzog chega à Corte Interamericana e põe Estado em xeque

Filho de jornalista assassinado em 1975 espera que tema possa estimular um debate sobre segurança pública, incluindo fim da polícia militar: “O que aconteceu com meu pai, 40 anos atrás, continua acontecendo”

Vitor Nuzzi, da RBA – Revista Forum

Depois de quatro décadas e três tentativas de investigação, o caso Vladimir Herzog chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A defesa do jornalista assassinado em 25 de outubro de 1975 no DOI-Codi paulista quer que o Estado apure efetivamente o que aconteceu, identifique e, se for o caso, responsabilize agentes envolvidos no episódio. Mais do que isso, Ivo Herzog, filho de Vlado, espera que a repercussão internacional do caso ajude o Brasil a rever sua política de segurança pública.

“O caso Vladimir Herzog poderia ser um ponto de partida para um debate sério sobre o fim das polícias militares. A segurança pública vem sendo tratada secularmente da mesma maneira, em que a população é inimiga da polícia”, diz Ivo Herzog, diretor do instituto que leva o nome do pai. “O que aconteceu com ele, 40 anos atrás, continua acontecendo nos dias de hoje.”

Em 22 de abril, a Comissão Interamericana enviou o caso à Corte, que deverá agora notificar o Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) e os familiares de Herzog. Depois que isso acontecer, o Cejil terá dois meses para apresentar sua demanda, e em seguida caberá ao Estado apresentar sua defesa, O passo seguinte é a apresentação de peritos por ambas as partes. Estima-se que a sentença possa sair até o final de 2017.

Supostas investigações

A diretora do Centro no Brasil, Beatriz Affonso, lembra que foram feitas três “supostas tentativas de investigação” sobre a morte de Vlado. A primeira, logo depois do crime, pela própria Justiça Militar, que concluiu pelo suicídio do jornalista, versão posteriormente desmentida após uma ação declaratória na Justiça Federal. “O caso Hergoz é absolutamente emblemático. E mais atual do que a gente gostaria que fosse.” Para Beatriz, enquanto se mantiver certa cultura policial “dificilmente vamos ter instituições que se sintam controladas pela sociedade”.

Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu abertura de inquérito com base em novas informações, mas o Tribunal de Justiça decidiu pelo arquivamento, com base na Lei da Anistia, de 1979. Houve ainda uma tentativa do Ministério Público Federal, que novamente parou, desta vez sob argumento de prescrição.

“A Justiça brasileira se negou a investigar a morte do meu pai, e a gente teve de buscar uma instância internacional.” Em julho de 2009, o Cejil, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH) e o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo apresentaram denúncia à Comissão Interamericana, que agora enviou o caso à Corte, onde as sentenças costumam ser mais céleres. Essa mesma Corte já condenou o Brasil por não investigar o caso Araguaia, nos anos 1970.

Beatriz lembra que a Corte ainda não julgou especificamente casos de tortura. Além disso, a discussão do caso Vlado envolverá também a liberdade de expressão, que não tem nenhuma sentença no Brasil, um país com maior número de jornalistas mortos na América Latina.

Nesse meio tempo, o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, deu força aos defensores da Lei da Anistia. Para Ivo Herzog, essa é a grande “pedra no sapato” para avançar na apuração de responsabilidades. “O único ponto que falta é a investigação do crime, e essa investigação sempre esbarra na interpretação do STF”, afirma Ivo, que ao lado de Beatriz deu entrevista nesta quinta-feira (5) exatamente no Espaço Vladimir Herzog do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Ali fica um quadro com a imagem de Vlado.

Mesmo assim, ele acredita que está se formando no país “um ambiente político-jurídico” favorável à interpretação de que anistia não se aplica a casos que envolvem crimes contra a humanidade, como a tortura. “É um processo longo, e de muita paciência”, diz Ivo. Ele lembra ainda que uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade foi no sentido de revisar a posição do Supremo quanto à Lei da Anistia. “A composição do próprio STF mudou bastante.”

Para o diretor do Instituto Vladimir Herzog, o Estado poderia ter a iniciativa de oferecer à Corte, tendo como base o caso Vlado, um debate efetivo sobre uma nova política de segurança pública. “A polícia de São Paulo mata por ano a mesma quantidade de pessoas que morreram na ditadura”, afirma Ivo, que em post recente no Facebook chegou a sugerir a demissão do secretário da Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes.

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