CONGRESSO DE HONDURAS APROVA POLÊMICA REFORMA QUE PERMITE REELEIÇÃO PRESIDENCIAL
Data de publicação: 14/01/11
14 de janeiro de 2011 – O Parlamento de Honduras aprovou, nesta quarta-feira (12/01), uma polêmica reforma na Constituição Nacional. Por conta desta reforma, o questionado presidente Porfirio Lobo poderá disputar a reeleição sem restrições.
Esta proposta já havia sido apresentada pelo ex-mandatário Manuel Zelaya e foi utilizada como motivo para derrubá-lo do poder, em junho de 2009.
O secretário da Câmara Legislativa, Rigoberto Chang, informou que a questionada reforma do artigo 5, relacionado ao plebiscito e referendo, foi aprovada por 103 votos favoráveis e 16 votos contrários, num universo de 128 deputados.
Até então inalterável, o artigo estabelecia como delito de “traição à pátria” a reeleição presidencial. Com base neste artigo, Zelaya foi acusado, o que justificou a derrubada de seu Governo.
O segundo artigo reformado é o 213, que concedia unicamente ao Legislativo, Executivo, Judiciário e Supremo Tribunal Eleitoral o poder para propor iniciativas de lei.
As reformas foram propostas e defendidas pelo Partido Nacional, no qual figura o mandatário Porfirio Lobo. Com elas, foram eliminadas as restrições acerca das consultas populares. No entanto, Lobo disse que, provavelmente, não concorrerá às eleições.
A proposta de inclusão do referendo revocatório ao mandato presidencial, apresentada pelo deputado Germán Leitzelar, do minoritário Partido Inovação e Unidade Social-democrata, foi recusada.
Nesta quinta-feira (13/01), Leitzelar declarou à imprensa que, com a recusa de sua iniciativa, os deputados que aprovaram a reforma da Constituição “demonstraram ter uma moral dúbia”.
As mudanças nos artigos 5 e 213 da Constituição foram aprovadas após o golpe de Estado infligido à Manuel Zelaya, quando defendeu um referendo popular para modificar a Carta Magna pela via democrática.
Espera-se que, na próxima quinta-feira (20/01), os deputados realizem uma sessão para ratificar as reformas que serão aprovadas no início do próximo mandato, em 25 de janeiro.
Os partidos apoiadores da aprovação das reformas são o Partido Nacional (governante), Unificação Democrática, Democracia Cristã e o Partido Liberal.
Para assistir ao vídeo da aprovação, acesse http://www.aporrea.org/internacionales/n172984.html
Tradução: Maria Fernanda M. Scelza