HONDURAS: Camponeses interrompem trânsito no país contra a corrupção e pela reforma agrária

Resumen Latinoamericano/ 28 julho de 2015 – Com a tomada de mais de 15 estradas simultâneas em treze departamentos hondurenhos camponeses, dirigentes comunitários, operários e membros da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) exigiram, nesta segunda-feira, a aprovação de uma Reforma Agrária Integral e o estabelecimento de uma Comissão Internacional Contra a Impunidade-Honduras (CICIH).

Também manifestaram seu apoio ao jornalista David Romero Ellner, que até esta manhã permanecia refugiado na sede do Comissionado Nacional de Direitos Humanos (Conadeh, sigla em espanhol), e em solidariedade com a greve de fome instalada nas imediações da Casa Presidencial há mais de 20 dias.

A esse respeito, o coordenador da Via Campesina, Rafael Alegría, indicou que “o movimento camponês progressista articulado na Via Campesina, decidiu interromper o trânsito em todo país, exigindo a aprovação de uma nova Lei de Reforma Agrária, terra para homens, mulheres e jovens, exigindo a liberdade de mais de 5 mil camponeses com processos jurídicos e encarcerados”.

“Temos o legítimo direito de viver em um país digno e democrático, com condições para o desenvolvimento econômico, social e político. A Terra nos pertence e lutaremos até o final”, defenderam.

Para os camponeses, existe uma “total indiferença do Poder Executivo e Legislativo para aprovar um novo marco jurídico justo e equitativo, que resolva sem violência a problemática agrária no país”.

Assim, também lamentaram “o grau de desarticulação das instituições do estado, como o Poder Executivo, Poder Jurídico e o Poder Legislativo e o Ministério Público” e os graves casos de corrupção desvelados nestes órgãos governamentais, que promove uma “política pública de repressão aberta contra os camponeses, defensores de Direitos Humanos, comunicadores sociais, como é o caso do jornalista David Romero Ellner”.

Em um comunicado público, membros da Plataforma Campesina em Honduras, que mantiveram bloqueadas, nesta segunda-feira, várias estradas do país, detalharam que entre as exigências está a solução imediata de mais de 500 requerimentos de cessão de terras em poder do Instituto Nacional Agrário (INA).

Em Tegucigalpa

A tomada da capital hondurenha, que durou algumas horas, realizou-se no Boulevard Forças Armadas, frente às instalações do Sindicato de Trabalhadores da Indústria de Bebida e Afins (STIBYS, sigla em espanhol).

O coordenador da Resistência, Juan Barahona, explicou que está exigindo do Congresso Nacional a aprovação de um anteprojeto de Lei de Reforma Agrária Integral, com enfoque de gênero, que foi apresentado em abril de 2014.

“Também para ratificar o apoio ao companheiro David Romero”, assegurou. “Apoiamos e continuaremos apoiando David Romero. Esperamos que seja um justo julgamento e não político, como está sendo ventilado”, indicou.

Segundo Barahona, as tomadas de estradas são apoiadas pela Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP).

Os bloqueios de estradas iniciaram às 6:00 horas da manhã em diferentes localidades. Na ponte de Quebrada Seca, El Progreso, os populares tomaram a estrada que conduz a Tela, portando cartazes com mensagens para solicitar ao governo que atenda suas demandas.

Neste local, um grupo de empregados de máquinas se uniu às tomadas, provocando um congestionamento pesado.

Outros 100 populares da localidade de Las Mercedes mantiveram obstruída a estrada que conduz ao norte de Honduras, o que ocasionou insatisfação dos condutores de caminhões, que argumentavam que tais medidas “paralisavam a economia nacional”, ao não poder transportar seus produtos.

Ações similares ocorreram na rota que conduz para Copán, no ocidente do país. Os manifestantes queimaram pneus em meio às vias com o intuito de dificultar a passagem de veículos. Ao mesmo tempo, se deu uma tomada da estrada nas cercanias da Empacadora, em Catacamas, Olancho.

Crise agrária

De acordo com o comunicado difundido pela Via Campesina, “a agricultura hondurenha atravessa uma profunda crise, a pior em sua história política e produtiva. Há mais de 20 anos, o campo vem pagando as consequências de um modelo neoliberal que desarticulou a institucionalidade pública”.

Este processo, – indicaram – provoca a “desarticulação e abandono da pequena produção campesina, a extrema pobreza na área rural (mais de 3 milhões de campesinos em situação de fome), despejos violentos ordenados pelos Tribunais de Justiça, Promotoria e Polícia Nacional, o encarceramento de mais de 5 mil campesinos, entre eles 800 mulheres, e mais de 140 campesinas e campesinos assassinados por conflitos de terra.

Principais demandas

1. A aprovação imediata da Lei de Reforma Agrária Integral com Equidade de Gênero para a Soberania Alimentar e Desenvolvimento Rural, apresentada à Câmara Legislativa em 9 de abril de 2014. Já se passaram 15 meses, o suficiente para que esta lei seja aprovada.

2. Liberdade imediata e incondicional de mais de 5 mil campesinos que estão com processos jurídicos em todo o país.

3. Solução imediata a mais de 500 requerimentos de cessão de terras em poder do Instituto Nacional Agrário (INA).

4. Devolução do orçamento ao INA, a partir de uma investigação prévia aos atos de corrupção na administração passada.

5. Investigar a fundo a corrupção na Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAG, sigla em espanhol). Estima-se que mais de 143 milhões de lempiras foram desviadas.

6. Demandamos a rápida instalação da Comissão Internacional Contra a Corrupção e Impunidade em Honduras (CICIH) e o início de um diálogo amplo, inclusivo, imparcial e transparente, que nos permita a busca de soluções aos grandes problemas no país. Temos o legítimo direito de viver em um país digno e democrático, com condições para o desenvolvimento econômico, social e político.

7. Apoiamos incondicionalmente as e os companheiros que se encontram em greve de fome, lutando para que exista Justiça, Liberdade e Paz em nossa querida Honduras.

8. Solidarizamo-nos plenamente com o jornalista David Romero e exigimos do governo uma solução pacífica e justa para este conflito, posto que o povo hondurenho não permitirá mais atentados contra a liberdade de expressão e a denúncia de atos de corrupção em nossa pátria.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2015/07/29/honduras-campesinos-cortan-rutas-del-pais-contra-la-corrupcion-y-por-reforma-agraria/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)