A tríplice crise de Honduras

(Foto: União Europeia / D. Membreño)

Revista Opera

Como laboratório dos golpes no século XXI, Honduras está imersa em uma crise sanitária, econômica e política cuja saída parece longe.

Por Nery Chaves García | CELAG

Tradução de Caio Sousa para a Revista Opera, com revisão de Rebeca Ávila

O surto pandêmico da Covid-19 e os furacões Eta e Iota agravaram a crise política, econômica, social e de Direitos Humanos instalada em Honduras. Crise que, longe de ser solucionada, se aprofunda em uma Honduras governada por uma ditadura que cumpriu 11 anos em 2020 e que tem condenado a população a expropriações, deslocamentos forçados e violência.

Democracia em alerta vermelho: 11 anos de ditadura
Honduras presenciou o primeiro golpe de Estado consumado na América Latina no século XXI. No dia 28 de junho de 2009, o então presidente Manuel Zelaya foi expulso do país e enviado à Costa Rica. De pijama, Zelaya denunciou o golpe de Estado impulsionado por setores do Partido Liberal, do Partido Nacional e das Forças Armadas.

Desde então, a crise se tornou permanente em Honduras. O golpe de Estado instaurou a ditadura do Partido Nacional, que tem conseguido se manter no poder após uma sequência de entraves para debilitar a democracia e os princípios de equilíbrio entre os poderes: i) em 2012 o Partido Nacional cooptou a Câmara Constitucional, que hoje blinda judicialmente as manobras políticas da ditadura; ii) em 2015 a Câmara Constitucional decidiu a favor de Juan Orlando Hernández (JOH) e endossou sua participação nas eleições presidenciais de 2017; e iii) em 2017 uma fraude eleitoral possibilitou a permanência de JOH no Executivo.

No entanto, os constantes golpes trouxeram consigo importantes processos de resistência. No plano político, nasceram os partidos Liberdade e Refundação (LIBRE) e Anticorrupción (PAC). O LIBRE tem uma linha progressista e é encabeçado por Manuel Zelaya, enquanto o PAC é de direita. Ambos têm se dedicado a dinamitar a legitimidade de JOH, o que tem abalado o Partido Nacional e debilitado sua capacidade de governo. No plano organizativo, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH) e a Organização Fraternal Negra de Honduras (OFRANEH) têm sido fundamentais para resistir ao regime ditatorial do Partido Nacional.

Sobre esta base política ditatorial, desigual e mortífera, a Covid-19 prometia ser catastrófica. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), 40% da população hondurenha se encontra em pobreza extrema e 67,4% em pobreza relativa.

Saúde privada e seletiva
O debilitamento do sistema de saúde pública é estrutural. Conta com cerca de três décadas de atraso em investimentos, período que coincide com a instalação do neoliberalismo na região centro-americana através dos Programas de Ajuste Estrutural (PAES) do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para 2018, segundo o Centro de Estudo para a Democracia (CESPAD), em Honduras 9 em cada 10 pessoas não têm cobertura de um seguro social e ao redor de 1,5 milhões de pessoas não têm acesso à saúde. Soma-se a isso a baixa contratação de profissionais da saúde – médicas(os) e enfermeiros(as) – e a falta de camas de hospital: em todo o país há cinco hospitais regionais para 9 milhões de pessoas.

Foi neste complexo e desolador panorama que a Covid-19 chegou ao país. No dia 4 de janeiro, Honduras havia acumulado 123.369 casos de Covid-19 e 3.180 falecimentos pela doença. A estratégia de JOH contra a pandemia está marcada pelo improviso, negligência, corrupção e retenção dos recursos.

Os casos de corrupção, como de praxe, são praticamente incontáveis e de natureza diversa. Vão desde a compra de 250 mil testes para detecção da Covid-19 sem os kits de extração até compras de ventiladores a empresas que nunca os haviam vendido e tampouco eram fornecedoras para o Estado. O Conselho Nacional Anticorrupção (CNA) realizou 11 investigações, identificando um prejuízo para as finanças públicas de 811.634.132 lempiras – cerca de 33.673.251 dólares – em sete meses de pandemia.

Um dos casos de corrupção mais importantes foi o que beneficiou as Forças Armadas com a compra de quatro ventiladores pulmonares, modelo Evita V300, para o Hospital Militar. Esses ventiladores são os melhores que foram adquiridos pela Comissão Permanente de Contingências (COPECO); com recursos públicos, foi abastecido um hospital que, para civis, funciona como clínica privada. Este hospital tratou JOH quando ele foi supostamente infectado com Covid-19; além disso, esta instituição está reservada para o atendimento de pessoas próximas ao Governo. Assim, a saúde dos militares e da ditadura militar estariam garantidas.

Além disso, o improviso tem sido fundamental na estratégia de JOH contra a Covid-19. Entre as decisões sem nenhum embasamento científico, está a reabertura econômica – chamada de “inteligente” pelo governo – durante um pico de infecções em junho. O tratamento “milho e catracho” também foi implementado para combater a Covid-19: um medicamento à base de cloroquina sem nenhuma evidência científica de sua eficácia no tratamento desta doença. Pelo contrário, de acordo com um estudo clínico publicado no periódico médico-científico Lancet, o uso de cloroquina – ou hidroxicloroquina – foi associado ao aumento de riscos em pacientes com Covid-19, porque aumenta arritmias ventriculares e , portanto, está associado ao aumento da mortalidade.

Furacões Eta e Iota
Como se a Covid-19 não bastasse, no final de 2020 dois furacões passaram por Honduras: Eta e Iota. Ambos, com uma diferença de dias, deixaram mais de cem mortos, danos à infraestrutura de mais de $ 10 mil milhões e, segundo o Fórum Social para a Dívida Externa (FOSDEH), cerca de 860 mil empregos serão perdidos, 240 mil a mais do que o estimado pela pandemia de Covid-19, e o índice de pobreza deve chegar a 75% ou 80%.

Uma das principais regiões afetadas pelos furacões foi o norte do país, motor econômico de Honduras. Em duas semanas, o país perdeu cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo Alejandro Kaffati, economista e pesquisador do FOSDEH. Diante disso, diferentes organizações apontam JOH e Max González, ministro da Comissão Permanente de Contingência (COPECO), como os principais responsáveis pelos efeitos materiais e humanos dos furacões. A negligência de ambas autoridades ficou clara quando lançaram o alerta um dia antes de o Eta entrar no país.

Os alertas pelos efeitos dos furacões Eta e Iota são altos, já que um cenário semelhante ocorreu em 1998, quando o furacão Mitch afetou Honduras e Nicarágua. Este evento natural e os desastres sociais causados por sua passagem são reconhecidos como um ponto de inflexão na região, uma vez que influenciou o aumento do fluxo migratório em Honduras. Recentemente foi identificada uma nova caravana de migrantes rumo aos EUA. Essas 300 pessoas estão fugindo devido aos efeitos dos furacões, além da insuficiente atuação do governo.

O contexto hondurenho é profundamente desolador e sem nenhum sinal de mudança. Enquanto a população mal sobrevive à ditadura, à Covid-19 e aos furacões, os partidos políticos se concentram nas eleições primárias, convocadas para 14 de março de 2021, e nas presidenciais de novembro (ainda sem data marcada).

Nesse sentido, as pressões do LIBRE dirigem-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir um cadastros eleitorais e reduzir as possibilidades de fraude, bem como uma nova Lei Eleitoral. Por sua vez, JOH – cada vez mais enfraquecido – está fora das eleições internas do Partido Nacional, e o nome que ressoa é o atual prefeito de Tegucigalpa, Nasry Afura. Afura está sendo investigado por peculato, situação que não desacredita sua candidatura no segundo país com maiores índices de impunidade. Assim, para Honduras nada resta senão o caminho da organização política.