‘O governo usa de contabilidade criativa pra dizer que tem um rombo na Previdência’

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Entrevista com Vilson Romero

Os números impressionam: R$ 149,7 bilhões. Esse é supostamente o tamanho do déficit nas contas da Previdência Social anunciado pelo governo na semana passada. Um verdadeiro “rombo”, para usar o termo estampado nas manchetes dos principais jornais do país, que se apressaram para ecoar os sinais de alerta emitidos pelos profetas do apocalipse previdenciário que hoje ocupam posições-chave no governo Temer e no Legislativo. O Congresso, aliás, deve voltar a discutir a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo assim que terminar o recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Nesse contexto, os números do “déficit” contribuem para fortalecer o argumento de que, da maneira como está prevista na Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é inviável. Mas para alguns especialistas no assunto, o ‘rombo’ na Previdência é fruto de uma verdadeira ‘pedalada contábil’. É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. Nessa entrevista, ele argumenta que a conta feita pelo governo para chegar a esse déficit é um engodo. Segundo ele, sobra dinheiro no sistema de seguridade social brasileiro, que envolve previdência, saúde e assistência social. Só que esse dinheiro é utilizado pra outros fins, como o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que vai abocanhar R$ 1,285 trilhão do Orçamento da União em 2017. Para piorar, por meio de políticas de concessão de desonerações sobre a folha salarial, renúncia fiscal e isenções de impostos, o governo abre mão de recursos que poderiam ser utilizados para aumentar ainda mais essas receitas.

O governo divulgou na semana passada que o déficit da Previdência Social foi de R$ 149,7 bilhões em 2016, números que foram amplamente anunciados em vários veículos jornalísticos como o maior dos últimos 22 anos. A Anfip tem nos últimos anos contestado esses dados, apontando que a Seguridade Social apresenta superávits. O senhor pode explicar qual é a conta que o governo faz para chegar a esse “rombo”? Qual é a discrepância que existe nos cálculos do governo e da Anfip?O que o governo faz é comparar a contribuição social dos trabalhadores, das empresas, dos empregados domésticos – o que é denominado de contribuição sobre a folha – com o conjunto dos benefícios, incluindo aí também os benefícios assistenciais. Mas no próprio site do Ministério da Fazenda tem uma seção de perguntas e respostas do governo sobre a reforma da Previdência que já diz muito claramente que os recursos para o Regime Geral de Previdência Social do INSS são não somente as contribuições sobre a folha, incluem também a contribuição social sobre o lucro líquido [CSLL], a contribuição social para o financiamento da seguridade social, que é o Cofins, e uma parcela da receita bruta dos concursos de prognóstico [loterias]. Isso, obviamente, redunda em desmentir essa notícia de rombo do governo, em que ele simplesmente coteja a arrecadação da folha ou a arrecadação decorrente das contribuições previdenciárias com o conjunto dos benefícios, incluindo também os assistenciais. Em 2016 nós tivemos mais de R$ 208 bilhões de arrecadação da Cofins, mais de R$ 60 bilhões de arrecadação da contribuição social sobre o lucro.

Esses valores não entram na conta do governo?

Exatamente. Tem uma ‘pedalada’ contábil aí. O governo usa de contabilidade criativa para dizer que tem um rombo na Previdência e só apresenta proposta no sentido de restringir os benefícios, ao invés de apresentar propostas na direção de melhorar a condição da fonte de financiamento, de reduzir as renúncias fiscais, de impedir que a Desvinculação das Receitas da União [DRU] se aplique às contribuições sociais. O governo deveria parar de fazer esmola com chapéu alheio, retirando recursos dos aposentados com isenções, com formas diferenciadas de contribuição. Isso incentiva setores da economia, que ganham isenção previdenciária ou contribuem de forma diferenciada. Mas o dinheiro não volta.

No mesmo dia em que foi anunciado o suposto rombo da Previdência, uma matéria do jornal Valor Econômico informou que no ano passado deixou-se de arrecadar R$ 90 bilhões com as desonerações fiscais. As desonerações sobre a folha salarial, que são uma fonte de recurso da seguridade, representaram uma perda de R$ 14 bilhões. Gostaria que você falasse um pouco sobre as formas como o governo também abre mão de recursos tributários e a forma como isso tem impactado as contas da seguridade social.

Obviamente que, no momento em que se desoneram contribuições sociais, em especial Cofins, CSLL, mais o PIS/PASEP, que também entra no bolo [da seguridade], nós estamos impactando o orçamento como um todo da seguridade social. Em 2015, as desonerações sobre a folha salarial somaram R$ 24 bilhões. No ano passado foi menos porque houve uma re-oneração de alguns dos cinquenta e tantos setores que estavam desonerados e que voltaram a contribuir sobre a folha salarial ao invés de sobre a receita bruta. E, além das desonerações sobre a folha [salarial], existem as isenções para as filantrópicas na área da saúde e na educação, para os micro e pequenos empresários, para o agroexportador. Tudo isso somado retirou R$ 69,7 bilhões da seguridade social em 2016. Essa conta também não fizeram.

Valor que seria destinado para a seguridade?

Seria, são formas diferenciadas. Por exemplo, o Simples [Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas]: apesar de os trabalhadores das micro e pequenas empresas se aposentarem igual aos demais, o micro e pequeno empresário contribui de uma forma diferenciada. As escolas que têm trabalho de cotas de assistência social, ou os hospitais que têm convênio com SUS, se preenchem um determinado requisito, ganham um certificado de entidade beneficente de assistência social, recebem isenção da contribuição patronal e, obviamente, não contribuem com a cota patronal da Previdência. Isso é uma desoneração, apesar de todos os seus trabalhadores se aposentarem igual aos demais. O agroexportador não paga a Previdência sobre o valor da produção exportada, como outros setores que não têm exportação, mas os seus trabalhadores se aposentam igual aos demais; as empresas que trocaram a contribuição sobre a folha pela contribuição sobre a receita bruta deixaram de arrecadar um volume expressivo também, e isso o governo deveria ter reposto, mas não repôs. Como pode-se analisar o sistema como deficitário quando se permite esse tipo de renúncia? É toda uma sequência de coisas que se soma à DRU, que é a Desvinculação das Receitas da União, que foi, inclusive, prorrogada até 2023 e permite ao governo desvincular 30% dos recursos da Seguridade Social ao invés de 20%, como era anteriormente. Os 20% tinham permitido que se retirasse cerca de R$ 63 bilhões em 2015 das contas da seguridade. Aumentando para 30%, isso encaminha para que tenhamos cerca de R$ 100 bilhões retirados das contribuições sociais.

Pelos cálculos da Anfip, a Seguridade Social teve superávit em 2014 de R$ 54 bilhões e em 2015 de R$ 11,2 bilhões. No ano passado houve superávit?

Em 2016 ainda não fechou [o cálculo], porque o governo não fez execução orçamentária. O governo só completa seu balanço de execução orçamentária no início de março. Há 16 anos a Anfip analisa o orçamento da Seguridade Social [que congrega Previdência, Saúde e Assistência Social] exatamente nos termos como está na Constituição. E comparamos as receitas todas de contribuições sociais mais a contribuição sobre a folha, com todos os programas nas áreas de saúde, assistência e previdência, e temos comprovado, ao longo do tempo, que sempre tem sobrado recurso. Entre 2014 e 2015 houve uma diminuição do tamanho desse superávit, em função, obviamente, da crise, em função da desoneração da folha, da redução da massa salarial. Tudo isso impacta o conjunto da arrecadação tributária, como também já impactou este ano. A arrecadação tributária caiu cerca de 3% em níveis reais.

O suposto “rombo” da Previdência é o principal argumento do governo na defesa da Reforma da Previdência, que deve voltar a ser apreciada pelo Congresso após o recesso que termina no início de fevereiro. Qual é a análise da Anfip sobre a proposta?

Do jeito como está, a reforma atinge, com certeza, os mais necessitados: o idoso e o deficiente carente, que vão ter seu benefício desvinculado do salário mínimo. O trabalhador e a trabalhadora do campo, a professora, o policial, essas categorias em especial vão ser muito atingidas. Mas, acima de tudo, a nova geração. Porque quem já garantiu os seus direitos, quem já garantiu a sua aposentadoria, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, em tese, terá a garantia da aposentadoria. O grande problema é quem não atravessou a linha de corte que o governo fixou: as mulheres abaixo de 45 anos e os homens abaixo de 50. Não há nenhum estudo que embase essa decisão dessa linha de corte. Por exemplo: uma trabalhadora rural que tem 44 anos hoje e se aposentaria aos 55 poderia trabalhar por mais 11; na nova proposta ela tem que trabalhar por mais 21 anos por causa de um ano de idade que ela tem a menos. Então, há situações esdrúxulas que não permitem pensar numa transição mais lenta.

Mas, na realidade, a Anfip não é terminantemente contra a reforma. Entendemos que temos que fazer ajustes. Nós temos um problema localizado que é na área rural. Foram arrecadados R$ 8 bilhões da previdência rural e foram pagos R$ 113 bilhões em benefícios. Mas o governo está querendo equacionar isso simplesmente cobrando uma contribuição mensal sobre um salário mínimo ou o sazonal do próprio trabalhador rural. Não chama para contribuir o agronegócio, totalmente isento, não chama para contribuir o agroexportador, que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano e só contribui com R$ 8 bilhões para bancar a aposentadoria dos seus trabalhadores. Porque a bancada do boi, a bancada rural como um todo, e a própria Confederação Nacional da Agricultura vai se contrapor a essa tentativa. Temos que, de fato, minimizar esse desequilíbrio com a contribuição vinda do agronegócio.

Quais as demais propostas da Anfip para esse debate?

Nós temos um grupo de estudos que tem propostas e vamos terminar agora um estudo atuarial também. Mas eu acho que, no mínimo, nós temos que manter uma regra de transição que não seja um corte tão brutal, que estabelece que, efetivamente, o trabalhador brasileiro somente se aposente aos 65 anos, precisando ter contribuído por 49 anos para fazer jus a 100% de uma média dos salários aferidos desde julho de 1994. Não é nem 100% do salário atual não, tem muita gente que não tem noção disso. Isso encaminha para que, daqui a pouco, nós tenhamos a privatização da Previdência ou todo mundo se encaminhando para fazer sua poupança individual. E também, lamentavelmente, o fim de uma geração que não vai ter a garantia de nada em termos de retorno na aposentadoria. O governo apresentou a proposta com base somente numa ditadura da demografia, sem se preocupar, como eu disse, em ajustes do lado da receita.

Outro exemplo que nós não falamos: por que não cobrar a paquidérmica dívida ativa previdenciária? São quase R$ 400 bilhões de recursos de empresários, pessoas físicas, que deixaram de recolher para a Previdência Social, sendo que cerca de R$ 300 bi são considerados de recuperabilidade rápida. Mas ninguém agiliza. E a Previdência Social é a maior imobiliária do Brasil. Ela tem cerca de 6 mil imóveis, também tirados por ocasião das cobranças de dividas. Só que estão lá os imóveis parados, consumindo um valor elevadíssimo de condomínio, de taxa de manutenção, essa coisa toda. Por que não desimobiliza? Essa é outra proposta que nós apresentamos. E por que não melhoramos a fiscalização previdenciária? Em 2006 eram 4.100 auditores dedicados à contribuição previdenciária, quando unificou com a Receita; restaram hoje cerca de 900 somente. É uma falta de foco nesse grande problema social, talvez o maior da América Latina.

Mas de qualquer forma, vemos com muita preocupação essa proposta de reforma porque ela atinge o mais necessitado, a pensionista, o trabalhador do campo, que é o que mantém a economia das pequenas cidades do Brasil. Sem levar em conta que isso repercute definitivamente na miserabilização, no aumento da desigualdade no Brasil. O governo está impossibilitando que essa massa de trabalhadores tenha uma mínima condição de ter uma vida digna quando se aposentar. Nós tínhamos um teto de 20 salários mínimos na aposentadoria pelo INSS, depois caiu para dez, agora não chega a seis salários mínimos, encaminhando para que 80% dos benefícios da Previdência sejam de valor igual ou inferior ao salário mínimo. É a miserabilização ou a minimização da previdência pública.

Muitos analistas contrários à reforma têm inclusive defendido que por trás da proposta estão os interesses do mercado de previdência privada…

Isso é claríssimo, é evidente. O próprio governo, com a reforma, incentiva a previdência privada a se colocar no mercado, e essa previdência privada vai abocanhar cada vez mais uma parcela dessa previdência pública. No momento em que houve expansão da massa salarial com nível de emprego elevado, ninguém se queixava, ninguém falava em necessidade de reforma da Previdência, porque havia condição de quase pleno emprego, havia, efetivamente, contribuições de arrecadação suficientes. No momento de ajuste fiscal, não só o governo cobra mas, acima de tudo, o mercado cobra. Por quê? Porque a Previdência Social brasileira movimenta R$ 500 bilhões ao ano, e isso é um valor extremamente expressivo, cobiçado pelo mercado. As instituições financeiras, inclusive, têm sido manchete frequente desde que se prenunciou uma reforma, inclusive no governo anterior, com previsões de aumento no nível das suas aplicações a partir a reforma da Previdência. Por quê? Porque você vai achatando a previdência pública, vai desestimulando a previdência pública. Hoje vemos jovens, inclusive, dizendo: ‘mas por que eu vou contribuir com a previdência pública se eu vou ter que contribuir por quase 50 anos e vou ter um beneficio que não sei se será garantido ou não? Então vou procurar a previdência privada’. Isso vem a calhar porque o mercado está de olho. O anúncio das regras mais duras da reforma colocou em posição de destaque a previdência complementar. Esses fundos de previdência, até novembro do ano passado, haviam crescido 18% desde o início do ano, um aumento de R$ 38 bilhões. Foi um segundo recorde consecutivo. Exatamente pelo temor do brasileiro que tem uma renda um pouquinho melhor de não ter a garantia de um beneficio que lhe dê dignidade na aposentadoria. Ao mesmo tempo, esses anúncios de reforma têm conseguido outro fenômeno que é a corrida pela aposentadoria: servidores públicos, trabalhadores que poderiam aguardar mais um pouco, ter uma melhor condição para sua aposentadoria, desde 2015, quando começou-se a anunciar a nova reforma, começaram a correr ao INSS para garantir sua aposentadoria, mesmo com a perda grande decorrente do fator previdenciário. Porque não se sabe o que virá depois.

Ilustração: André Antunes – EPSJV. Fiocruz

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