Belo Sun recebe Licença de Instalação e irá operar maior mina de ouro do país

imagemA mina será instalada em Senador José Porfírio, no Pará, região do Xingu que já sofre com os impactos de Belo Monte

Lilian Campelo

Brasil de Fato

O rio Xingu e as comunidades tradicionais que vivem na região denominada Volta Grande serão novamente impactados por um grande empreendimento. Nesta quinta-feira (2), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) concedeu a Licença de Instalação (LI) para empresa de extração de ouro Belo Sun Mineração, responsável pelo Projeto Volta Grande.

A mina será instalada no município Senador José Porfírio. A lavra do ouro nas margens do rio Xingu será feita a céu aberto, porque se trata de uma jazida próxima à superfície. A instalação está abaixo do eixo da barragem de Belo Monte, em uma área conhecida como Volta Grane do Xingu, local de moradia de muitas comunidades ribeirinhas, povos indígenas, garimpeiros e agricultores assentados pela reforma agrária. A Licença Prévia (LP) do projeto iria vencer no dia 19 de fevereiro.

Belo Sun pretende extrair do subsolo do Xingu 600 toneladas de ouro, em 12 anos. O projeto prevê também a construção de uma barragem de rejeitos. A empresa é subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco mercantil de capital privado que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.

Na manhã desta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) havia enviado uma recomendação à Semas, para que o secretário Luiz Fernandes Rocha não emitisse a licença de instalação do projeto Volta Grande, antes que fosse construído um “Plano de Vida para os moradores do Trecho de Vazão Reduzida do rio Xingu, mediante avaliação de sinergia e de cumulatividade de impactos, realizada em conjunto com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e a Norte Energia”, informa nota do MPF.

Impactos

O Plano de Vida serviria para a assegurar as condições de vida dos moradores que vivem na região, assim como a avaliação do que poderia acontecer após o início dos trabalhos da mineradora. A Volta Grande do Xingu, área onde a empresa Belo Sun pretende instalar a mina, é denominada nos estudos de Belo Monte de Trecho de Vazão Reduzida, que corresponde a 100 km de rio onde a usina desvia mais de 80% da água para movimentar as turbinas.

“A redução de vazão provoca impactos tão dramáticos que nem mesmo o Ibama assegura a sobrevivência da região e determinou seis anos de monitoramento, a partir de 2019, para determinar a quantidade de água que a barragem terá que liberar para garantir a vida dos moradores. A situação da Volta Grande pode determinar, portanto, quanto de energia elétrica será gerada pela hidrelétrica mais cara já construída no Brasil”, alerta o MPF.

O órgão, antes de enviar a recomendação à Semas, encaminhou um oficio ao Ibama questionando se os estudos de sinergia e cumulatividade de impactos já haviam sido realizados. Contudo, a diretoria de licenciamento do Instituto informou que “não participou, nem foi instado a participar de reunião técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará para discutir os impactos cumulativos ou sinérgicos entre a UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte e o projeto de mineração Belo Sun”.

O documento assinado pela procuradora da República Thais Santi, da região de Altamira, que acompanha desde 2013 a situação de Volta Grande e o licenciamento de Belo Sun, informa que “diante da inércia constatada e do compromisso assumido em 11 de novembro de 2016, na presença do secretário de meio ambiente do Pará” o MPF irá convocar uma audiência pública, no dia 21 de março, para discutir um Plano de Vida para os moradores. O órgão também deu início a dois processos judiciais contra a Belo Sun e a Semas por irregularidades no licenciamento.

imagemPovos Indígenas

A Semas considera que a questão indígena está resolvida, mas não é o que o que analisam organizações não governamentais e movimentos populares. Biviany Garzón, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que a secretaria não cumpriu com o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

“A Semas do Pará tenta insistir que os impactos são localizados num raio inferior a 10km a partir da mina. E isso é impossível, porque mesmo depois da tragédia de Mariana, ninguém mais discutiu o raio de impacto de um eventual acidente numa barragem de rejeitos, o que pode provocar, até onde pode chegar”, disse.

O Territórios Indígena (TI) Paquiçamba está a 9,5km e o Arara da Volta Grande a 13km, da mina, mas a Semas fala que a área indígena mais próxima do projeto está a 12km e explica que a distância mínima para realização de estudo de componente indígena é de 10km e que “optou por determinar a elaboração do estudo de componente indígena por parte da empresa para avaliação necessária da Funai”.

Regularização Fundiária

O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa também está sendo questionado pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Nesta segunda-feira, (30), o órgão emitiu uma ação cautelar contra o Estado do Pará e a empresa Belo Sun pedindo suspensão do processo de licenciamento ambiental.

Segundo a defensora pública Andreia Barreto, a DPE questiona que a área do projeto Volta Grande está “subdimensionada”, e explica que a extensão informada do empreendimento é de 1.400 hectares. No entanto, a defensora revela que a Área Diretamente Afetada (ADA) nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do Projeto Volta Grande é muito maior. No Cadastro Ambiental Rural (Car) da empresa, no entanto, foi informando uma extensão maior, de 2 mil hectares.

“Eles dizem que o projeto vai ser instalado numa área de 1.400 hectares, mas analisando o empreendimento, que é de grande porte, e sobretudo, com dados do próprio licenciamento ambiental, no nosso entendimento, essa área é muito maior que 1.400 hectares”, aponta.

De acordo com a ação cautelar, a empresa considerou como área do projeto apenas os espaços que abrangem maquinários e equipamentos que serão implantados e ignorou todo o restante das atividades que irão compor o empreendimento, como os locais de passagens de veículos pesados pelas estradas próximas de comunidades tradicionais e o fluxo de pessoas que irão para a área do projeto via terrestre e fluvial.

O documento ainda aponta que houve “compra ilegal de terras públicas federais pela Belo Sun Mineração Ltda” nas comunidades rurais da Vila Ressaca, Galo, Itatá e Ouro Verde. As famílias, segundo a ação, estão recebendo ameaças de despejo forçado. A empresa teria adquirido as terras de particulares e passado a “restringir a caça, pesca, garimpagem e acesso de pessoas, em áreas de uso comum à comunidade”.

Em outubro de 2016, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve em Senador José Porfírio e na ocasião, denunciou que a empresa Belo Sun estava comprando terras nas proximidades de forma irregular.

Outro ponto questionado pela ação é que a área do projeto Volta Grande está dentro da Gleba Ituna, destinada à moradia de famílias de baixa renda. Além dessa comunidade, a ação questiona outras localidades que foram excluídas do impacto direito do Estudos de Impactos Ambientais (EIA), como as comunidades Ilha da Fazenda e Itatá e aponta que que as elas “sofrerão todos os impactos, com detonações, fluxo populacional, risco de uso de cianeto, tráfegos de pessoas atraídas pelo empreendimento, indefinição de circulação com a abertura e fechamento de estrada”.

Na última terça-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar contra o Estado do Pará e a Belo Sun Mineração Ltda para impedir a expedição da licença de instalação.

Nota

Por meio de nota, a empresa informou que atendeu todas as 37 condicionantes estabelecidas na licença prévia e esclarece que a delimitação da ADA permanece a mesma desde “a concepção do empreendimento e a emissão da Licença Prévia (LP) ”. A empresa informa que para determinação dos limites da ADA são aplicadas metodologias científico-técnicas utilizadas em projetos de mineração.

Ainda segundo a nota, a empresa afirma que vem dialogando com as comunidades desde 2012, quando da realização de levantamento de áreas e o cadastramento de famílias, sendo acompanhando por representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores. E conclui que mantém informados os órgãos públicos relacionados ao tema sobre as fases do licenciamento ambiental do Projeto.

Ilustração: Rio Xingu, próximo ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, no estado do Pará. André Villas Bôas. ISA

Edição: José Eduardo Bernardes

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