Carta de Prêmio Nobel Alternativo ao Itamaraty defendendo refugiados paraguaios

O Dr. Martin Almada, Prêmio Nóbel Alternativo da Paz, ex-preso político da ditadura e defensor dos Direitos Humanos, enviou uma atenta nota à representação diplomática brasileira no Paraguai advogando em favor dos Refugiados Políticos paraguaios no Brasil.

Ele assinala que o Poder Judiciário paraguaio continua sendo o mesmo da ditadura militar e que não existe nada contra os cidadãos paraguaios aos quais o CONARE (Comité Nacional para os Refugiados) e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) outorgaram a proteção aos mesmos em dezembro de 2003.

Os três paraguaios, Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colman, foram seqüestrados e brbaramente torturados pelo aparelho do Estado paraguaio (policiais, procuradores, militares e autoridades políticas do governo) em janeiro de 2002. Apesar de que o fato foi amplamente comprovado a partir do resgate dos líderes políticos em 31 de janeiro de 2002 da casa de um dos policiais seqüestradores (Crio. Antonio Gamarra), o Judiciário e a Procuradoría do Paraguai deixaram dezenas de responsáveis na impunidade. E mais, policiais seqüestradores que perante a intervenção da imprensa da TV Telefuturo e Radio Ñandutí foram filmados quando fugiram do local do cativeiro dos militantes políticos de esquerda, ainda foram promovidos na hierarquia policial pelo atual governo do Fernando Lugo.

Os militantes do Partido Patria Libre foram acusados de terrorismo pelo governo paraguaio sem prova alguma. Ainda o governo paraguaio forjou provas que inteiramente foram rejeitadas pelo Ministério da Justiça do Brasil, órgão que preside o CONARE. A última tentativa de quebrar o Refúgio dos paraguaios, para surpresa e decepção, foi feita pelo própio governo do Fernando Lugo com supostos e-mails de planejamento de ações terroristas entre os Refugiados paraguaios com as FARC da Colômbia.

A tentativa foi um bleffe a mais do governo paraguaio ja que na prática tais e-mails não existíam como foi comprovado pela própia procuradoría Colombiana, veja: http://www.pannunzio.com.br/?p=4129

O Estado paraguaio responde a processo por Delitos de Lesa Humanidade e Terrorismo de Estado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA pelo caso do seqüestro e tortura dos militantes políticos paraguaios com atual Refugio Político no Brasil. Na ocasião da libertação dos mesmos do cativeiro, em 31 de janeiro de 2002, a CIDH-OEA outorgou Medidas de Proteção Cautelar para Arrom, Martí e Colman. Esgotado o proceso interno no ano de 2004, os Refugiados apresentaram demanda na CIDH-OEA contra o Estado paraguaio por Delitos de Lesa Humanidade e Terrorismo de Estado, delitos reconhecidos pelo mesmo Parlamento paraguaio no ano de 2002 quando processou políticamente ao Fiscal (Procurador) Geral da Nação e ao Presidente da República. No ano de 2008 a CIDH-OEA tomou a decisão de Admissão do Caso no Informe Nro. 86/08 conforme a Petição 04-03. Se aguardam novas recomendações da CIDH-OEA ao Estado paraguaio. Caso o mesmo persista, como fez ate agora em acobertar os seqüestradores e torturadores dos refugiados paraguaios, é quase certo que o mesmo vá a julgamento na Corte Interamericana.

Segue a carta do Dr. Martín Almada á representação diplomática Brasileira em Assunção:

Asunción, 12 de marzo de 2011

Señor:

Eduardo Dos Santos

Embajador del Brasil

Asunción

ASUNTO. NO HA LUGAR LA EXTRADICION DE ARROM Y MARTI

PORQUE NO HAY HECHO NUEVO QUE JUSTIFIQUE EL PEDIDO. LA

JUSTICIA PARAGUAYA SIGUE AL MARGEN DE LA LEY

Señor Embajador. En el transcurso del segundo semestre de 2010 mantuve una reunión de trabajo con el Señor Antonio Alves Jr, Ministro Consejero de su Representación Diplomática a quien manifesté en mi condición de Defensor de los Derechos Humanos lo siguiente:

Que no se justifica la extradición de Juan Arron y Anuncio Marti solicitada por el gobierno del Paraguay en base a dos consideraciones:

Porque el gobierno no pudo aportar hechos nuevos que justifique el pedido, y

Porque la justicia paraguaya sigue al margen de la ley como en la época de la dictadura.

Dejo constancia haber manifestado personalmente tanto al Canciller paraguayo como a su Asesor Jurídico nuestra posición respecto al conflictivo hecho.

Aprovecho la oportunidad para saludarlo con mi mas alta y distinguida consideración.

DR. MARTIN ALMADA

Premio Nóbel Alternativo de la Paz

Fonte: http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11065