Manifesto de intelectuais em defesa da Constituinte comunal e contra a ameaça fascista na Venezuela
A situação política venezuelana está próxima de atingir patamares de guerra civil aberta, está em vias de ultrapassar os limites da “guerra de baixa intensidade” para se transformar num conflito bélico geral. A direita fascista venezuelana certamente tem esse interesse em conluio com os EUA. A ultrapassagem definitiva de um estágio ao outro ainda passa por uma disputa no campo político-ideológico, na disputa por arregimentar setores da sociedade venezuelana, mesmo que na forma de um consentimento passivo, e também no isolamento da Venezuela Bolivariana no cenário internacional.
No campo da disputa internacional pela narrativa do que se sucede na Venezuela, além das disputas travadas no terreno da diplomacia, opera-se em simultâneo uma batalha no seio da intelectualidade de esquerda ou progressista. Neste sentido, em 29 de maio foi publicado um manifesto – assinado por dezenas de intelectuais latino-americanos e europeus autointitulados de “esquerda” – criticando a “polarização” do país caribenho, o extremismo de um governo “deslegitimado” e “autoritário”, de um lado, e de setores extremistas da oposição que visam uma saída violenta, de outro. Segundo esses intelectuais, “o principal responsável pela situação da Venezuela é o Estado”, em mãos de autoridades governamentais antidemocráticas e autoritárias.
Diante deste cenário, os signatários do manifesto conclamam à constituição de um “diálogo democrático e plural” que aglutine todos os setores e à conformação de um Comitê Internacional pela Paz no país. Ora, a responsabilidade atribuída ao Estado Bolivariano pela situação vivida pelo país, de modo a isentar a burguesia e o imperialismo, o apego à democracia liberal e à separação tradicional dos Poderes e a desconsideração do caráter anti-imperialista da Venezuela tornam evidente que aqueles intelectuais, diante da fervura da luta de classes, optaram por uma saída idílica para a situação, uma utópica contrarrevolução pacífica, quando a história está farta a nos mostrar que não é assim que se opera a luta de classes.
Em oposição à tese dos “dois demônios”, outro Manifesto foi lançado a fim de aglutinar intelectuais que têm clareza de que o contexto econômico, político e social venezuelano é produto fundamentalmente da luta encarniçada que a burguesia apátrida e o imperialismo travam para destruir de forma reacionária o chavismo. Tem-se convicção de que o que está em jogo é a sobrevida da Revolução Bolivariana, com seus ganhos sociais, políticos e anti-imperialistas, diante da sedição contrarrevolucionária.
Neste momento crucial da história da Venezuela e da América Latina, esses intelectuais se colocam ao lado da defesa dos ganhos populares e anti-imperialistas proporcionados pelo chavismo, mas não só isso: colocam-se a favor do avanço da Revolução por intermédio do fortalecimento do Poder Popular. Veem na Constituinte convocada pelo Presidente Maduro, no uso das suas prerrogativas constitucionais, a chave para a retomada do ativismo popular e o fortalecimento das suas organizações, sendo o Poder Popular a única solução para o colapso do país, “um caminho para a reconstrução social”.
Segue abaixo o referido manifesto em defesa da Constituinte comunal e contra a ameaça fascista.
A evolução dos acontecimentos na República Bolivariana da Venezuela, desde final do mês de abril, evidenciam um enfrentamento cujas formas e metodologias anunciam um cenário de violência generalizada, o mais parecido com uma “guerra civil” não tradicional, de alguma “geração”.
Neste cenário de luta, o chavismo se defende do novo “sujeito fascista” aparecido e desdobrado nas Guarimbas de 2014, que agora decidiu jogar tudo para derrotar o chavismo, destruir as conquistas sociais adquiridas desde 1999 e mover o tabuleiro latino-americano para o controle dos EUA.
Esse enfrentamento se produz no marco social de desabastecimento generalizado de bens de primeira necessidade uma inflação de mais 4 mil por cento, que tem colapsado a sociedade venezuelana, sendo os trabalhadores e setores pobres os mais prejudicados por ambos flagelos. Até final de maio, foram destruídos 1.500 comércios e centros de distribuição comercial, além de 7 assaltos frustrados a quartéis no ocidente do país.
Esta realidade foi construída durante os últimos três anos, e aparece em um contexto adverso para o governo bolivariano, desde Argentina, Brasil e a direção da OEA, além do distanciamento cauteloso de entidades supostamente amigas, como a CELAC e a UNASUL, mas sobretudo desde Washington, de onde o Presidente da Colômbia proclamou junto ao chefe do Império, um avanço contra o governo de Maduro, cujos preparativos já existem sinais de advertência.
O governo bolivariano, assediado do estrangeiro e do interior, decidiu corrigir seus próprios erros e se apoiar nos setores do poder popular, para prover uma saída política mediante uma Constituinte, comunal e originária, que encerre o risco de guerra civil (até final de maio, mais de 350 assembleias de bairros debateram a Constituinte comunal reanimando uma vanguarda chavista retraída nos últimos anos. Inscreveram-se uns 37 mil candidatos à constituinte, postulados por movimentos sociais e setores).
Consideramos que a urgência dessa Assembleia Constituinte exige a participação das organizações sociais e políticas, além dos intelectuais, que a consideramos como a única solução do poder popular ao colapso venezuelano, um caminho para a reconstrução social, como foi pautado em caráter de mandato póstumo do Comandante Chávez, no conhecido “Golpe de Timão”, de outubro de 2012: “Estado comunal…Comuna ou Nada”.
Os seguintes agrupamentos, organizações e personalidades, nos autoconvocamos com base nesta plataforma para apoiar a alternativa de uma assembleia constituinte popular e originária proposta pelo companheiro Nicolás Maduro, cujo funcionamento se iniciaria no próximo mês de julho.
Lamentamos a Declaração Internacional[1] de uma quantidade de respeitáveis intelectuais e militantes, que animados por uma peregrina ideia de que na Venezuela atuam “dois demônios” polarizadores de vida política, pretendem tomar distância cautelosa para não se submeter à prova definitiva de um processo que, como todos, é complexo e exige definições, como tudo na política.