OLHAR COMUNISTA – 05/06/2017
Diante da grande mobilização dos trabalhadores de todo o país na luta contra a reforma da Previdência, somada à perda quase total do apoio e da credibilidade do governo Temer, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada que, para garantir a aprovação no Congresso, os servidores públicos passarão a ser o alvo maior dos ataques do governo. Serão retirados, na proposta defendida por Meirelles, os trabalhadores rurais, os idosos e os deficientes que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC-loas). A idade mínima, no entanto, será alterada para 65 anos.
Para os servidores, serão alteradas a idade mínima para a aposentadoria – de 60 para 65 anos para os homens e de 55 para 60 anos para as mulheres. Aumentará, também, de acordo com a nova proposta, o tempo de contribuição – de 15 para 20 anos, e uma nova fórmula de cálculo será introduzida, para quem entrou depois de 2004 no serviço público.
Além do claro recuo causado pela constatação da grande indignação geral causada pela proposta de reforma em si, há o efeito da indignação maior ainda gerada pela proposta de retirar benefícios de trabalhadores rurais, idosos e deficientes físicos, numa clara demonstração do total desprezo e da crueldade com que as classes dominantes tratam os trabalhadores em geral, e os mais vulneráveis, em particular. Vale lembrar que um deputado do PSDB chegou a propor, na discussão da reforma no Congresso, que o trabalhador rural poderia ser remunerado tão somente com alimento e abrigo, o que reeditaria, de direito, o trabalho escravo no Brasil. A burguesia, com todas as suas contradições e disputas internas, se une, neste momento, pela retirada de direitos dos trabalhadores com a finalidade de garantir maiores lucros.
Os servidores públicos, apontados como privilegiados pelos políticos de direita, que se opõem a todo a qualquer direito social ou trabalhista, dispõem, na realidade, de alguns direitos, conquistados com muita luta e que deveriam ser de todos os trabalhadores. A luta contra as reformas trabalhista e da previdência é a mesma luta pela derrubada do presidente Temer, cada vez mais próxima e necessária.
Sexto Congresso do PT: mais do mesmo?
A eleição da senadora Gleisi Hoffman, do Paraná, para a presidência do Partido dos Trabalhadores, foi a maior novidade do sexto Congresso do PT. Não foi apresentada autocrítica alguma a respeito da postura dos petistas no período em que estiveram à frente do governo federal, nenhum programa político foi discutido com vistas à retomada do desenvolvimento do país, tampouco alguma proposta de luta contra os ataques dos capitalistas aos direitos dos trabalhadores. Mesmo a bandeira das eleições diretas já parece ter sido aprovada formalmente, pois declarações de Lula e outras lideranças petistas apontam somente para as eleições de 2018 como aquelas que podem levar a uma virada política no Brasil. O PT ainda deve à classe trabalhadora uma sincera autocrítica de sua atuação nos últimos 14 anos, de sua política de conciliação de classes, e deve também uma definição mais clara, mais transparente, do seu projeto político.
Mais do mesmo não dá!
1% de crescimento do PIB: o voo da galinha?
O anúncio, feito com muito alarde pelo governo, de que o PIB brasileiro havia crescido 1% no último trimestre, em relação ao mesmo período no ano passado, pode não indicar um movimento constante de alta. O número deveu-se ao crescimento do setor farmacêutico e ao maior volume de exportações de commodities agrícolas. Com o desemprego elevado, caiu o consumo das famílias e não há sinais claros de retomada dos investimentos.
A economia capitalista reage a diversos fatores, como a taxa de juros, a inflação, ao saldo da balança comercial, à variação dos investimentos privados e públicos. Mas há uma variável-chave, identificada nos estudos iniciados por John Maynard Keynes: os investimentos, que, assim como o consumo e o saldo comercial, têm efeito multiplicador na economia. Um milhão a mais gera mais 3 ou 4 milhões, dependendo de alguns fatores específicos. Os investimentos privados podem vir devido ao “ambiente”, induzidos ou estimulados diretamente pelo governo Sem essa indução, o capital só se movimenta para as áreas onde há alta expectativa de ganhos. A crise, que por um lado “barateia” os salários e incentiva o investimento, por outro lado, gera incertezas e cautela dos capitalistas quanto a investimentos privados em volume suficiente para a retomada do crescimento econômico dentro da lógica burguesa.
A burguesia jamais se colocará à frente de um processo de desenvolvimento voltado para a igualdade, que atenda às necessidades dos trabalhadores e da maioria da população. Esse é um bonde que já passou na história brasileira. Para que haja esse desenvolvimento, o Estado deveria investir nas áreas sociais e geradoras de empregos, promovendo a reestatização de áreas estratégicas. Somente as esquerdas, no poder, podem realizar esse projeto, que, na visão dos comunistas, tem um limite claro: será superado com a construção do socialismo.
Código Florestal: legalização dos desmatamentos e favorecimento ao latifúndio
A discussão e a votação do Código Florestal, em 2008, foi marcada pela dura disputa entre proprietários rurais e defensores do meio ambiente. Está em jogo a proteção de nascentes, a extensão das matas ciliares ao longo dos rios e lagos, os limites para a produção agrícola nas encostas, as Áreas Permanentes de Preservação – APPs – e outros temas, como a anistia das multas sobre desmatamentos ilegais realizados até então. A versão final aprovada pendeu claramente para os ruralistas, que conquistaram a anistia das multas e condições mais favoráveis para o agronegócio.
Nos últimos anos, voltou a aumentar o desmatamento – 29% entre 2015 e 2016. Há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação, e pressões para a revisão geral do Código. Um conflito que se destaca é a sobreposição de imóveis rurais com áreas indígenas e Unidades de Preservação, detectadas pelo sistema de Cadastramento Ambiental Rural – CAR – um instrumento previsto no novo Código Florestal, já completo em 96%. Há denúncias de uso desse instrumento para legalizar a grilagem, de invasão e desmatamento de áreas florestais para cadastramento como propriedade agrícola e de claras ameaças às comunidades indígenas, que vêm sendo acompanhadas, como sempre, de muita violência.
Os Estados têm, agora, a tarefa de implementar o Programa de Regularização Ambiental. O governo federal deverá anunciar as Cotas de Reserva Ambiental, como previsto na lei. É fundamental que a classe trabalhadora e os movimentos populares se mobilizem, não apenas para a denúncia dos desmandos nesse setor, que, além da injustiça social e da violência no campo, atacam também, e diretamente, o meio ambiente, mas para o enfrentamento com a classe proprietária, a grande beneficiária do uso dos bens ambientais.
Donald Trump se isola ainda mais, ao retirar o apoio dos Estados Unidos ao Acordo de Paris sobre o clima
O presidente estadunidense Donald Trump caminha ainda mais para o isolamento: após o anúncio da retirada de apoio ao Acordo de Paris, de 2015, governos da grande maioria dos países signatários se manifestaram contra a atitude de Trump. Grandes empresas, inclusive petrolíferas como a Exxon, e muitos quadros que compõem o governo americano se manifestaram igualmente em oposição à medida.
O Acordo, assinado por 196 países e já ratificado por 147, entrou em vigor em novembro de 2016 (com 55% de ratificações) e prevê ações voluntárias dos países para que o aquecimento global não passe de 2% até 2050. Há um compromisso, ainda, de se realizar um esforço a mais para que a elevação da temperatura média do planeta não passe de 1,5%, no mesmo período.
A saída dos EUA deve-se aos compromissos de Trump com os setores petrolífero e carvoeiro norte-americanos, setores que estão entre os maiores emissores de CO². O presidente alega ainda que os EUA sairiam perdendo em sua competitividade ao aderir ao Acordo.
Além de mais uma demonstração de sua incapacidade de lidar com as agendas mundiais, com destaque para a questão ambiental, crucial para o futuro da vida na Terra, Trump, ao isolar-se, abre caminho para o fortalecimento da China como liderança ambiental no cenário internacional (é o país que mais emite CO², mas, ao mesmo tempo, é o que mais investe em energias alternativas e outras ações ambientalmente amigáveis). Trump acaba se afastando de muitos setores da própria iniciativa privada, que veem como oportunidades para novos negócios e ampliação de lucros o atendimento a certas demandas da sociedade por ações ambientais, e de grande parte da opinião pública norte-americana e mundial, que apoia a iniciativa de Paris.
De nossa parte, continuamos a considerar que a forma mais eficaz de se tentar preservar o meio ambiente em todo o mundo é lutar contra o capitalismo.