Banco Mundial quer eliminar salário mínimo e direitos trabalhistas
Um rascunho do Informe anual de desenvolvimento mundial do Banco Mundial diz que seus estados devedores (os países mais pobres do mundo) deveriam eliminar as regras que estabelecem o salário mínimo, permitir que os empregadores demitam trabalhadores sem justa causa e revogar leis que limitam os termos abusivos do contrato de trabalho. O Banco Mundial argumenta que isto é necessário para evitar que os empregadores simplesmente invistam na automação e eliminem por completo os postos de trabalho.
O informe não contempla a possibilidade de que os governos do mundo simplesmente aumentem os impostos sobre as corporações e seus investimentos para proporcionar a todos os cidadãos direitos e salários dignos.
Os países pobres, especialmente os países descolonizados, estão endividados com organizações como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, muitas vezes porque se viram obrigados a comprar literalmente sua liberdade, como o Haiti, cuja população descendente de escravos teve que enviar uma parcela considerável de seu PIB anual aos descendentes de grandes proprietários escravistas franceses até 1947, outras vezes porque sua riqueza foi saqueada por colonizadores durante e depois do período colonial. Em outros casos porque as nações ricas credoras foram cúmplices na exploração do tesouro da nação por políticos gângsters, uma prática que continua sedo implementada até os dias atuais.
Em geral, os países contraem mais dívidas do que as podem pagar, e acabam se enredando em um processo de endividamento contínuo, pondo-se à mercê das organizações de credores, que podem impor mudanças nas legislações nacionais, nas vendas de indústrias e ativos públicos e outras medidas que reduzem ainda mais a capacidade de os estados devedores se desenvolverem, criando mais dívidas e concessões mais profundas.
As recomendações do Banco Mundial parecem sepultar em definitivo a ideia socialdemocrata, predominante no capitalismo de etapa tardia. Trata-se de um reconhecimento de que a era do pós-guerra, na qual a exploração cruel dos trabalhadores era considerada um erro, no lugar de uma característica, está chegando ao fim, para se promover o retorno a um tipo de “feudalismo” de mercado, pelo qual os direitos de propriedade, sem importar quão corruptas sejam suas origens, sempre devem prevalecer sobre os direitos humanos.
Há cinco anos, o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2013 do Banco Mundial concluiu que as regulações laborais tinham pouco ou nenhum impacto nos níveis de emprego, porém, o rascunho do Relatório de Desenvolvimento Mundial para 2019 diz que, se os trabalhadores são caros para se despedir, menos serão contratados. “As regulações onerosas também fazem que seja mais caro para as empresas reorganizar sua força de trabalho a fim de se adaptarem às tecnologias, em constante processo de transformação”.
O informe está sendo preparado em meio a uma crescente especulação a respeito do impacto da inteligência artificial e da automatização sobre o emprego e os salários nas próximas décadas.
“As rápidas mudanças na natureza do trabalho exigem uma primazia à flexibilização das relações trabalhistas, para que as empresas ajustem sua força de trabalho, mas também para aqueles trabalhadores que se beneficiam de mercados laborais mais dinâmicos”, diz o esboço.
O documento “representa um programa de política de desregulação extensiva do mercado laboral, que inclui salários mínimos mais baixos, procedimentos flexíveis de demissões e contratos de trabalho intermitente no estilo do Reino Unido”. A consequente redução dos empregos se veria compensada em parte por um nível básico de seguro social que se financiaria em grande medida com impostos regressivos sobre o consumo“.
El Banco Mundial recomienda eliminar los salarios mínimos y los derechos laborales