A Corte Suprema Israelense chancelou a aprovação de uma lei racista
Partido Comunista de Israel
Muhammad Barakeh: ” A Corte Suprema Israelense chancelou a aprovação de uma lei racista”.
“É um dia triste para a proteção dos direitos humanos e civis em Israel. A Corte Suprema Israelense chancelou a aprovação de uma lei racista”, disse MK Muhammad Barakeh, presidente do Hadash [frente socialista] e líder do Partido Comunista de Israel. A Corte Suprema de Israel rejeitou na quarta-feira recursos contra a Lei da Cidadania, que proíbe palestinos casados com israelenses de receber cidadania ou residência israelense. Seis juízes votaram para rejeitar os recursos, enquanto cinco votaram pela aceitação.
A maioria dos juízes decidiu que o recurso devia ser negado. No acórdão eles escreveram que reconhecem o direito pela reunificação da família como derivado do direito à dignidade, mas definiram que isto não necessariamente garante a sua implementação dentro de Israel.
Em julho de 2003, o Knesset [parlamento israelense] passou a “Lei de Cidadania” que tem por objetivo limitar a reunificação das famílias palestinas dos territórios ocupados e dos árabe-palestinos em Israel. A Lei de Cidadania e Entrada em Israel foi primeiro aprovada como “ordem temporária”, e desde então vem sendo diversas vezes prorrogada. A lei coloca restrições na garantia automática de cidadania israelense e residência permitida aos cônjuges de cidadãos israelenses. Cônjuges que morem na Cisjordânia são inelegíveis.
A lei institui que o ministro do interior é encarregado de garantir cidadania apenas se o requerente da Cisjordânia apresentar uma forte comprovação de que se identifica com o Estado de Israel e que ele ou seus membros familiares cooperaram com Israel ou contribuíram para a segurança de Israel. Muitos recursos contra a lei logo depois foram negados em 2005. Um ano depois, a Corte Suprema de Justiça negou novamente o recurso emu ma votação de 6 contra 5. Muitos recursos sobre a questão foram feitos em maio de 2007 pelo membro da Associação de Direitos Civis e do Knesset Zahaya Gal-On (Meretz).
Adalah, o Centro Legal pelos Direitos da Minoria Árabe em Israel, respondeu à rejeição de seu recurso por parte da Suprema Corte dizendo que o tribunal aprovou uma lei “cujo tipo não existe em nenhuma nação democrática do mundo.” A organização criticou a lei por proibir os cidadãos de ter uma vida familiar em Israel apenas com base da origem étnica de um dos cônjuges.” A declaração complementou: “Esta lei mostra em que extensão os direitos civis da minoria árabe em Israel se deteriorou, atingindo um patamar sem precedentes e extremamente perigoso.”
A Associação pelos Direitos Civis em Israel [ACRI, em inglês] também dirigiu críticas agudas, na quinta-feira, contra a decisão. A corte, escreveram dois advogados da ACRI numa declaração, “falhou na defesa dos direitos humanos básicos em face da tirania da maioria do Knesset.”
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