É hora de avançar na luta para derrotar o projeto antipopular!
Nota Política do PCB
Reportagem do site The Intercept Brasil, publicada no domingo (9/06/2019), apresenta elementos irrefutáveis do caráter parcial e politicamente seletivo da chamada Operação Lava Jato. Fica demonstrada a articulação ilegal e ilegítima entre o então juiz Sérgio Moro e setores do Ministério Público coordenados por Deltan Dallagnol. As combinações entre juízes e procuradores são ilegais e antiéticas porque oferecem evidentes privilégios à acusação em detrimento do direito de defesa dos réus.
Como o PCB vem denunciando desde o início das investigações, sob o disfarce do combate à corrupção, a Lava Jato é apenas a parte visível de um projeto de poder arquitetado por segmentos reacionários e inescrupulosos do Judiciário para justificar a estigmatização do Partido dos Trabalhadores (PT), o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula, o que inviabilizou sua participação nas eleições de 2018 e contribuiu para a eleição de Bolsonaro.
Entre outros fatos que demonstram a trama, o desrespeito a princípios éticos elementares e às regras processuais básicas por parte dos integrantes da Lava Jato, a reportagem denuncia que, com o objetivo de prejudicar a candidatura do Partido dos Trabalhadores, Sergio Moro e um grupo de procuradores articularam a derrubada de liminar que permitia entrevista com o ex-presidente Lula duas semanas antes do primeiro turno da eleição presidencial de 2018. Isto é, os pretensos paladinos das liberdades democráticas e do respeito à coisa pública procuraram e conseguiram influenciar ocultamente o resultado das eleições em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro. Também por essa parte de seu trabalho sujo, Sérgio Moro foi nomeado posteriormente para o Ministério da Justiça.
Como é de amplo conhecimento, o PCB desenvolveu, durante os governos petistas, uma política independente e de oposição à conciliação de classes e ao atendimento às demandas e aos interesses do grande empresariado e dos monopólios capitalistas, mesmo reconhecendo as melhorias concedidas às camadas populares por meio de políticas sociais compensatórias como o Bolsa Família e a adoção de uma política externa que, se não era totalmente anti-imperialista, buscava uma articulação prioritária com as nações latino-americanas cujos governos se chocavam com os interesses dos Estados Unidos. Também criticamos as ações do petismo que prejudicaram a classe trabalhadora, como as parcerias público-privadas, a não reversão das práticas neoliberais e privatizantes dos governos anteriores, as mudanças na previdência com cortes de direitos e a aprovação da “Lei Antiterrorismo”, que deixou escancarada a porta para a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Criticamos ainda o atrelamento do movimento sindical às políticas oficiais, tirando das lutas contra a exploração capitalista grande parte da militância antes mais combativa.
Entretanto, o PCB também denunciou com veemência a perseguição mesquinha e inescrupulosa do Judiciário, da grande imprensa e dos partidos de direita contra o PT desde o segundo governo Dilma Rousseff, quando se fizeram sentir efetivamente, no Brasil, os efeitos da crise mundial do capitalismo. As classes dominantes optaram então por um governo puro sangue da burguesia, no entendimento de que o PT já não servia aos seus interesses, nem tinha condições políticas para acelerar o processo de retirada de direitos dos trabalhadores, questão central para garantir a desvalorização da força de trabalho e a manutenção dos lucros do empresariado. Claro está que toda a movimentação da Operação Lava Jato fez parte de um plano da burguesia brasileira, em conluio com os centros do capitalismo internacional, com o propósito maior de desbancar do governo aqueles que não eram mais funcionais ao capital.
A ascensão de Temer ao governo representou o primeiro passo neste sentido, com a aprovação da PEC da Morte (congelamento de investimentos sociais por 20 anos), da ampliação das terceirizações e da reforma trabalhista, que tantos danos vêm trazendo à classe trabalhadora e ao movimento sindical. A eleição de Bolsonaro, em grande parte beneficiada pelo esquema da Lava Jato, completa o quadro de aplicação radical das práticas neoliberais, de ataques aos direitos civis, políticos e sociais e de aberto favorecimento aos interesses do imperialismo, do agronegócio, do sistema financeiro, do grande empresariado em geral e de grupos criminosos, como as milícias.
Temos plena consciência de que a solução deste caso evidente de desrespeito às regras criadas pela própria burguesia não se dará apenas no âmbito da justiça burguesa, comprometida com a defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos e dos governantes de plantão. É preciso avançar nas lutas contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora e em defesa das liberdades democráticas, para barrar a política de terra arrasada do governo Bolsonaro, com destaque, neste momento, para a luta contra a reforma da previdência. Mas também é necessário exigir uma investigação rigorosa sobre as tramas da Operação Lava Jato, suas ilegalidades e imoralidades, sua relação com a eleição de Bolsonaro, bem como a punição de todos os envolvidos, além da libertação do ex-presidente Lula.
Conclamamos os militantes do PCB e de nossos coletivos, assim como todo o movimento político e social, a seguir firme na organização da Greve Geral de 14/06, de forma a transformar esse movimento num divisor de águas para a mudança da correlação de forças e construção de uma nova maioria para derrotar este projeto antipopular e antinacional.
Contra a Reforma da Previdência e o conjunto de ataques aos direitos sociais e políticos!
Pela libertação do ex-presidente Lula! Em defesa das liberdades democráticas!
Organizar a Greve Geral de 14/06 e seguir nas lutas para barrar o projeto antipopular e antinacional do Governo Bolsonaro!
Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)