Carta de Repúdio à tragédia na penitenciária de Comayagua e a violação sistemática de direitos humanos em Honduras

Fazemos pública esta carta, com profundo pesar, para manifestar nossa solidariedade ao povo hondurenho, em especial aos familiares e amigos dos mais de 400 mortos no trágico incêndio que destruiu a Colônia Penal de Comayagua na manhã desta quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012. Nosso luto se soma ao de vocês!

Esta nova tragédia chega para somar-se a outras que insistem em assolar os segmentos mais vulneráveis do povo hondurenho. Não é a primeira vez que a população carcerária do país – em sua maioria pobres, indígenas, negros ou imigrantes –  torna-se vítima de brutalidades como as de hoje: mais de 400 mortos, coletivamente queimados, por incapacidade, ineficiência e omissão de um Estado que não é capaz de garantir a segurança daqueles que coloca sob custódia.

É preciso responsabilizar o governo ilegítimo de Honduras – fruto de um golpe econômico-militar –  pelos lamentáveis incidentes ocorridos em Comayagua hoje. A escalada da militarização experimentada pelo povo hondurenho desde o golpe de estado de junho de 2009, acompanhada de uma criminalização e repressão aos movimentos sociais, já apontava para esta política belicista e violadora dos Direitos Humanos. As perseguições, assassinatos e brutais violações que se sucedem em locais como Bajo Aguan, onde camponeses, mulheres e membros de movimentos sociais sofrem  uma repressão sem limites, são exemplos da política cruel imposta desde o golpe econômico-militar que segue castigando os defensores de uma Honduras verdadeiramente livre e promotora dos direitos dos povos e da natureza.

Exigimos do governo de Honduras que ponha fim imediatamente a suas políticas repressivas e violadoras dos direitos humanos, incluindo a prática de conluio entre os agentes do Estado e os interesses corporativos privados.  Exigimos assim mesmo, que se ponha fim à impunidade: que se processe os responsáveis pelos crimes contra o  povo empobrecido de Honduras, independentemente das posições que ocupam  no Estado ou na sociedade.

No dia de amanhã, 17 de Fevereiro de 2012, inicia-se o Encontro Internacional de Direitos Humanos e de Solidariedade à Honduras, com a participação de centenas de representantes de redes e movimentos sociais dos mais diversos países da América Latina e do Caribe e do mundo inteiro. O encontro estava previsto desde meses atrás e agora, lamentavelmente, será marcado pela tristeza e perplexidade diante de mais este brutal e covarde ataque aos segmentos mais sofridos da sociedade hondurenha. Desde já, chamamos a atenção do governo de Honduras sobre sua responsabilidade caso qualquer violência, dano ou intimidação aconteça com os participantes de nosso encontro.

Finalmente declaramos à comunidade internacional e em especial aos governos dos países de nossa América, que a sociedade civil e os defensores de Direitos Humanos em todas as partes do mundo não podem se calar diante do que está acontecendo em Honduras. É preciso por fim imediato às políticas repressivas e violadoras dos direitos humanos, incluindo a prática de colaboração entre os agentes do Estado e os interesses corporativos privados. É preciso responsabilizar os culpados pelos massacres, levá-los a justiça e permitir que o povo hondurenho exerça seu direito a uma sociedade livre e democrática, sem golpes militares nem imposições de modelos econômicos que mantêm a maioria de sua população na pobreza extrema e exclusão política.

Assinaturas:

Jubileo Sur/Américas

Red Jubileo Sur Brasil

Via Campesina

MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Marcha Mundial das Mulheres

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz

Nora Cortiñas y Mirta Baravalle, Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadora

Partido Comunista Brasileiro – PCB

União da Juventude Comunista  – UJC

Unidade Classista – UC

PACS- Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Brasil)

Diálogo 2000 (Argentina)

Justiça Global (Brasil)

Sindicato Dos Professores de Nova Friburgo e Região –RJ

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/Brasil

Grito dos Excluídos Continental

Programa Justiça Econômica (Brasil)

Instituto São Paulo de Cidadania e Política (Brasil)

Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo (Brasil)

Consulta Popular (Brasil)

Grassroots Global Justice Alliance (EUA)

Centro Martin Luther King (Cuba)

CNA  – Coordinador Nacional Agrario de Colombia

Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas (CSA)

Ecologistas en Acción (España)

Movimiento por la Paz, la Soberanìa y la Solidaridad entre los Pueblos (MOPASSol)

Partido Socialista de los Trabajadores Unificado de Argentina

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD)

Palenke del Alto Cauca,  proceso de comunidades negras

Observatorio por el Cierre de la Escuela de las Américas – SOAW

Nehemias Rubim – Psiquiatra.  Rio de janeiro RJ.

Brigadas Populares (Brasil)

Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical, de México

MTD – Movimento Trabalhadores Desempregados (Brasil)

Batay Ouvriye (Haiti)

Fundación Servicio Paz y Justicia (SERPAJ)

Central de Trabajadores de la Argentina (CTA)

Libres del Sur

Equipo de educación popular Pañuelos en Rebeldía

Comisiòn Polìtica de la Iglesia Dimensión de Fe

Pablo Bergel, Diputado Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina

Victoria Donda, Diputada Nacional

MUCA – Movimento Unido dos Camelôs (Brasil)

Atilio A. Boron (Argentina)

Bia´lii, Asesoría e Investigación, A.C (México)

Ateneo Lisandro “Gringo” Viale (Argentina)

AFADEM (Familiares de Mexico)

Coordinación Latinoamericana de Comercio Justo

Corporación Mesa de Trabajo Mujeres y Economía

Marcha Mundial de Mujeres – Colombia

PLATAFORMA SIMÓN BOLÍVAR DE GRANADA

Asociación para los Derechos de la Mujer y el Desarrollo (AWID)

Fundación Escuela Para el Desarrollo de Colombia

Movimiento por la Unidad Latinoamericana y el Cambio Social (MULCS) – Argentina