Inquérito internacional sobre crimes de guerra de Israel

Bombardeio pela aviação israelense da cidade de Gaza, na Faixa de Gaza, Palestina, durante a operação Margem Protetora, ocorrida entre 8 Julho e 16 de agosto de 2014. Créditos: Hatem Moussa / AP Photo

Tribunal Penal Internacional abre investigação sobre crimes de guerra israelenses

ABRILABRIL

A procuradora Fatou Bensauda, do Tribunal Penal Internacional (TPI) manifestou-se «convencida de que há uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina», informa o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM). Segundo o MPPM, Fatou Bensauda acrescentou estar «convencida de que foram cometidos ou estão sendo cometidos crimes de guerra na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza».

A investigação preliminar, de quase cinco anos, analisou a agressão israelense de 2014 («Operação Margem Protetora»). Na operação militar, desencadeada entre 8 de julho e 16 de agosto de 2014, a ONU reconheceu a morte de cerca de 2500 palestinos, na maioria civis, e 11 mil feridos, dos quais 3200 crianças. Segundo a mesma fonte, 89 mil habitações foram atingidas pelos bombardeios israelenses, dez mil das quais tendo ficado destruídas ou seriamente danificadas. Do lado israelense houve o registro de 74 mortos, na sua esmagadora maioria soldados.

Fatou Bensouda acrescentou que, antes de abrir a investigação, irá pedir ao tribunal, sediado em Haia, para decidir sobre a questão da jurisdição do tribunal.

Uma investigação formal das ações de Israel na Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Gaza poderia conduzir a mandados de prisão internacionais contra indivíduos israelenses, já que os Estados não podem ser acusados pelo TPI.

Em Israel as medidas foram recebidas com apreensão e representantes oficiais escudaram-se em questões processuais, evitando responder às questões de fundo. O primeiro-ministro em exercício, Benjamin Netanyahu, afirmou em comunicado que a decisão da procuradora «transformou o Tribunal Penal Internacional numa ferramenta política para deslegitimar o Estado de Israel», e acusou Bensouda de ignorar completamente a história e a verdade.

Horas antes, numa manobra de antecipação, o procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, havia publicado um parecer jurídico segundo o qual o TPI não teria jurisdição em relação à Cisjordânia nem a Gaza pelo fato de a Palestina não ser um Estado e, consequentemente, não poder ter aderido àquela instituição.

Porém, o fato é que a Autoridade Palestina é reconhecida como um Estado não membro pelas Nações Unidas, o que lhe permitiu assinar em 2015 o Estatuto de Roma, que rege o TPI, criado em 2002. Pelo contrário, Israel e os Estados Unidos, entre outros, não são signatários. No ano passado, o então conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, chegou a ameaçar prender juízes do TPI se eles empreendessem ações contra Israel ou contra os Estados Unidos.

Do lado palestino, o anúncio da procuradora do TPI foi acolhido com satisfação. «O passo dado pela procuradora», declarou Saeb Erekat, secretário-geral do Comitê Executivo da OLP, «representa uma confirmação da sua posição de que o TPI tem jurisdição territorial para examinar os crimes em curso cometidos por Israel, a potência ocupante. É o passo final para abrir uma investigação criminal e é uma mensagem de esperança para o nosso povo, vítima desses crimes, de que a justiça é realmente possível».

Também a Liga dos Estados Árabes saudou a decisão da procuradora, considerando-a, noticiou a agência Wafa, «um importante passo» na defesa dos direitos do povo palestino, e que o mesmo reflete «a vontade da comunidade internacional».

Fatou Bom Bensouda, da Gâmbia, é procuradora-chefe do TPI desde 2012, depois de ter servido como procuradora adjunta desde 2004. Em abril deste ano foi-lhe revogado o visto de entrada nos Estados Unidos, segundo o The Guardian, a fim de impedir uma investigação do TPI sobre crimes de guerra cometidos por tropas ou agentes norte-americanos no Afeganistão, Polônia, Romênia e Lituânia.

Fonte: https://www.abrilabril.pt/internacional/tribunal-penal-internacional-abre-investigacao-sobre-crimes-de-guerra-israelitas