Medidas imediatas para proteger a saúde do povo!
Que medidas imediatas sejam tomadas para proteger a saúde do povo e apoiar os trabalhadores!
Nestes tempos difíceis, o KKE se posiciona em relação ao povo com um senso de responsabilidade, enfatizando que todas as medidas necessárias devem ser tomadas imediatamente para proteger a saúde e salvaguardar os direitos dos trabalhadores. O KKE já anunciou o adiamento de todos os seus eventos até a Páscoa, como parte das medidas de prevenção e proteção da saúde pública.
Anúncios recentes do governo para combater a epidemia de coronavírus buscam cultivar a impressão de que o governo está fazendo todo o possível para enfrentar um risco objetivo que tem implicações visíveis para a saúde e a economia do país.
A verdade é que o verdadeiro perigo advém das trágicas deficiências no sistema de saúde conhecidas antes do surgimento do coronavírus. Essas deficiências não surgiram por acidente, não são objetivas. É o resultado da política antipopular aplicada por todos os governos, de acordo com as diretrizes da UE para a comercialização e privatização da saúde, para apoiar a lucratividade de grupos empresariais e salvaguardar os excedentes. Essa política anula na prática as grandes possibilidades científicas e tecnológicas existentes hoje para satisfazer todas as necessidades de prevenção e assistência às pessoas. Assim, por exemplo, hoje apenas 550 leitos de UTI estão funcionando, enquanto 3.500 eram necessários antes do aparecimento do coronavírus.
A desaceleração da economia da zona do euro, internacionalmente existente antes, está sendo reforçada pela disseminação de surtos de coronavírus e aumenta o risco de uma nova crise no próximo período, especialmente na área do euro.
A campanha de propaganda do governo, que se concentra quase exclusivamente na responsabilidade individual de cada pessoa e apela à unanimidade nacional para apoiar a política do governo, esconde o problema real. Tomar as medidas necessárias requer oposição aos compromissos e políticas da UE de apoio à competitividade de grupos monopolistas, que sacrificam as necessidades do povo no altar da lucratividade capitalista. O povo não pode e não deve pagar de novo!
As recomendações da Agência Nacional de Saúde Pública implicam a necessidade de o governo tomar todas as medidas necessárias imediatamente para responder efetivamente a essa pandemia e ao mesmo tempo atender a todos os cuidados permanentes de saúde não relevantes no combate ao coronavírus.
1. Aqui e agora são necessárias medidas extraordinárias para proteger a saúde de nosso povo, como:
Contratação de pessoal médico e de enfermagem permanente para abrir todos os leitos fechados das Unidades de Terapia Intensiva, mas também para permitir a operação de 24 horas de todas as Unidades Básicas de Saúde para aliviar os hospitais.
Ter todos os serviços públicos totalmente equipados com os necessários produtos de desinfecção e profilaxia, fornecidos gratuitamente pelo Estado à população, para impedir especulações inaceitáveis.
Reabrir imediatamente os hospitais fechados pelos governos do ND – PASOK em 2013 (Patision Polyclinic, Attica Oxidental, Bobola, etc.). Que sejam equipados imediatamente, com pessoal permanente e não com transferências de pessoal de outros hospitais.
Necessidades adicionais de hospitalização e quaisquer práticas médicas também devem ser atendidas requisitando a infraestrutura de saúde do setor privado.
2. As medidas de restrição e prevenção necessárias à população que devem ser implementadas obrigatoriamente também devem ser acompanhadas pelas medidas correspondentes para proteger a renda e os direitos dos trabalhadores. As medidas anunciadas até agora apenas apoiam as grandes empresas capitalistas, ao mesmo tempo que reservam um regime de “quarentena” aos direitos dos trabalhadores. De igual modo, não se garantem medidas efetivas de proteção à renda familiar para empregados, trabalhadores autônomos e agricultores, caso eles mesmos adoeçam ou deixem seus empregos devido a obrigações familiares.
A abordagem “horizontal” única do governo às regulamentações tributárias e de seguros para grupos empresariais, grandes capitais, freelancers e funcionários acabará por se traduzir em novos encargos a serem despejados sobre os ombros do povo.
Os trabalhadores, através de suas contribuições para as organizações de Seguridade Social, pagaram o dobro e o triplo para ter uma cobertura mínima e benefícios em face a tais emergências. Eles pagaram e continuam pagando pelo EOPYY (seguro de saúde) por sua saúde, por meio da OAED (Agência Reguladora da Força de Trabalho e do Emprego) e de outras contribuições ao EFKA (Instituto Nacional de Seguridade) para cobrir a renda em casos de desemprego e incapacidade temporária (doença, acidente).
Que se garanta a licença adicional, além do normal, com pagamento integral e seguro: (a) aos funcionários doentes, para se recuperar, mas também para evitar a dispersão; (b) a um membro da família que tenha um filho doente ou um idoso ou que não tenha outra opção para cuidar de um filho menor.
Além disso, o governo é responsável não apenas por não anunciar multas e penalidades para os empregadores que violam as relações trabalhistas e a jornada de trabalho, mas também por suspender os controles exigidos: aqui e agora,é preciso reforçar rígidos controles da Inspeção do Trabalho nos setores e locais de trabalho; estes não podem se tornar lugares de escravidão no meio de uma epidemia.
3. Em todos os casos, todas as medidas de ajuda financeira de emergência necessárias para os trabalhadores e os estratos populares devem ser tomadas para solucionar os problemas adicionais que surgem:
Primeiro, pelo tempo que for necessário, o Estado, os bancos, os serviços de interesse geral, todos os leilões e execuções hipotecárias, qualquer tipo de coleta compulsória, interrupção de energia elétrica e água devem ser suspensos para todos os trabalhadores, pensionistas e autônomos, com prioridade para aqueles com renda anual inferior a 12.000 euros.
Bloquear demissões. Aqui e agora, garantir subsídio de desemprego para trabalhadores temporários que não são contratados, como em turismo, transporte, etc., com 80% do salário base. Um subsídio semelhante deve ser concedido aos trabalhadores autônomos, com renda anual de até 12.000 euros, que serão forçados a suspender seus negócios. Os funcionários de empresas que suspenderem suas operações também devem receber um subsídio de emergência de € 715,68 pelos próximos 45 dias.
Imediatamente, como pagamento extraordinário, uma 13ª pensão para todos os pensionistas.
Especificamente, para trabalhadores autônomos com renda anual de até 12.000 euros: a) fiquem isentos de pagar contribuições para seu seguro pessoal pelos próximos 4 meses sem perda de seus direitos a pensão, b) seja estabelecido um limite de isenção de impostos de 12.000 euros e não cobrança de impostos sobre atividades econômicas para que possam sobreviver às conseqüências financeiras já crescentes.
4. Medidas adicionais devem ser tomadas no campo da educação para tratar com responsabilidade de Estado uma série de problemas que surgem com a decisão necessária de fechar as estruturas educacionais. É importante proteger os filhos da família popular dos efeitos da comercialização da educação, que cria condições desiguais de acesso, que podem ser exacerbadas nessas circunstâncias. Portanto, requeremos:
Medidas para garantir que os alunos da 3ª série sejam preparados o mais rápido possível para os exames nacionais, inclusive com a redução de disciplinas para os exames.
Solução de todos os problemas relacionados aos direitos dos alunos, manutenção da alimentação dos alunos, evitando o estoque de alimentos embalados.
Solução do problema de reembolso de viagens canceladas, nacionais e estrangeiras, envolvendo milhares de famílias.
Apelamos aos trabalhadores para que tomem seu destino em suas próprias mãos e exigimos que o governo tome medidas imediatas para salvaguardar a saúde das pessoas e seus direitos.
Birô Político do Comitê Central do KKE
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
http://pt.kke.gr/es/articles/Medidas-inmediatas-para-proteger-la-salud-del-pueblo-y-apoyar-a-los-trabajadores/