A legalização do KKE em 1974

Por: Nikos Mottas* / Traduzido por: Marcelo Bamonte

Foi em 23 de setembro de 1974 quando o governo grego de “unidade nacional”, sob comando de Konstantine Karamanlis, anunciou publicamente a legalização do Partido Comunista da Grécia (KKE) após 27 anos. Paralelamente ao decreto legislativo, o governo estava revogando a infame Lei 509/1947, fonte de perseguições, exílios, torturas e execuções de milhares de comunistas durante os anos do pós-guerra.

Em 25 de setembro de 1974, a primeira página do Rizospastis, o órgão oficial do KKE, foi dominada pela Mensagem de Saudação do Comitê Central à classe trabalhadora, ao campesinato, a todo o povo. Aqui está um trecho significativo da mensagem:

“Após vinte e sete anos de ilegalidade contínua, o KKE está conquistando legitimidade. Por vinte e sete anos, com base na Lei 509, o Estado considerou a existência e a atividade do KKE como um crime. São milhares de membros, quadros e seguidores do Partido que durante esses anos foram detidos, torturados, deportados, aprisionados, e muitos deles executados com base nesta lei. Atualmente, estamos dirigindo nossos pensamentos especialmente aos milhares de heróis, apoiadores, membros e dirigentes do KKE que deram tudo, suas próprias vidas, nas lutas por um futuro melhor de nosso país.

O Partido Comunista, apesar da perseguição constante e implacável, nunca ocultou sua bandeira. Perseguido, caluniado, ferido, esteve sempre no centro da vida política do país, encontrando a força e o caminho para continuar a sua luta pelos interesses da classe trabalhadora e de todos os trabalhadores. Sempre se colocando como um oponente consistente dos monopólios locais e estrangeiros […] A abolição da Lei 509 não é apenas uma vitória do KKE. É uma vitória da classe trabalhadora, dos trabalhadores, do povo como um todo. É uma vitória da democracia. É o reconhecimento do direito democrático de ação dos partidos políticos, o direito de pensamento e ação política. É um golpe para as forças das trevas, as forças da reação que, com base nesta lei, justificaram a a perseguição de todo pensamento e atividade que foi dirigida contra eles […]

Nesta ocasião, o Comitê Central deseja declarar mais uma vez que o KKE, fiel à teoria do marxismo-leninismo e ao internacionalismo proletário, fiel à causa da classe trabalhadora de nosso país, continuará lutando por sua libertação da exploração e permanecerá em um papel de liderança para a democracia, para o socialismo”.

A legalização do KKE foi bem recebida por numerosos partidos comunistas e operários de todo o mundo. Em um telegrama dirigido ao então Primeiro Secretário do KKE Charilaos Florakis, o líder do CC do Partido da Unidade Socialista da Alemanha, Erich Honecker, enfatizou: “Durante décadas os comunistas gregos se engajaram em uma luta dura e cheia de sacrifícios contra o fascismo e repressão. Com a legalização do KKE, sem a qual o progresso democrático e a independência nacional não podem ser alcançados para o povo grego, novas possibilidades são criadas para todas as forças antifascistas, democráticas e progressistas da Grécia, na luta pela democracia e pelo progresso social”.

Por outro lado, em uma carta ao CC do KKE, o Partido dos Trabalhadores Poloneses unificado pontuou: “Consideramos a legalização do KKE como um grande sucesso dos comunistas e de todas as forças de esquerda. É o resultado de lutas heroicas pelas melhores forças da nação grega contra o fascismo, pelos direitos do povo e pela democracia” (Rizospastis, 28/9/1974).

O Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética (PCUS) observou: “Esta vitória foi alcançada devido à luta persistente, de longa data e abnegada dos comunistas gregos, da classe trabalhadora e das forças democráticas de seu país contra a reação estrangeira. Desejamos ao nosso fraternal Partido Comunista da Grécia que, no futuro, eleve bem alto a bandeira do marxismo-leninismo e do internacionalismo proletário” (Rizospastis, 29/9/1974).

Em outra declaração, o Partido Comunista da Bulgária sublinhou que “por mais de cinco décadas, enfrentando os julgamentos mais severos, o KKE bravamente e consistentemente defende os interesses da classe trabalhadora da Grécia, de todos os trabalhadores, lutando por uma Grécia livre, independente e democrática” (Rizospastis, 1/10/1974).

Discursando no Décimo Congresso do KKE em maio de 1978, o primeiro organizado após a legalização, o secretário Charilaos Florakis disse: “A legalização do KKE não foi apenas um sucesso da classe trabalhadora, mas também uma vitória dos democratas movimento e da vida democrática do país em geral. A segunda lição de vida durante estes anos é que o KKE não desapareceu porque a oligarquia monetária e o imperialismo desejaram, que apesar da dura perseguição aos seus membros, a existência e atividade do KKE continuou ininterruptamente. Isso não se deve a nenhuma conjuntura ou capricho da história. A existência do Partido é uma necessidade histórica”.

De fato, muito antes de sua legalização oficial pelo governo de Karamanlis, o Partido Comunista da Grécia havia conseguido sua legalização na prática. As lutas contínuas, persistentes e heróicas dos comunistas gregos, que sempre estiveram na vanguarda das lutas populares, antes e durante a Junta militar de 1967-1974, estabeleceram na consciência do povo a necessidade da presença ativa do Partido na vida política e social do país.

Afinal, a luta antiditatorial pioneira do KKE e sua ala jovem, KNE, em condições de ilegalidade e perseguição, fez da legalização do Partido da classe trabalhadora uma condição necessária para a restauração democrática após a queda da Junta Militar.

A legalização do Partido Comunista da Grécia foi uma grande conquista da luta dos trabalhadores e não um exemplo da suposta “generosidade” do governo Karamanlis ou do sistema político burguês.

*Editor-chefe do blog Em Defesa do Comunismo (original disponível em: http://www.idcommunism.com/2021/09/the-legalization-of-communist-party-of-the-kke.html?fbclid=IwAR3TGbbMe80SkJMKRiHrVfeVafhXY6CaMgeRw9H_QS58SnYMXJdOutqTIm0)