Amplitude e luta para passar à ofensiva!
Em meio a uma série de acontecimentos, que vão desde a fuga de um narcotraficante, a “renúncia” de outro ministro por irregularidades, denúncias cruzadas e o anúncio de um TLC com a China do qual quase nada mais se sabe do que o título, é necessário ratificar, repetidamente, os eixos da situação política nacional.
O Uruguai e nosso povo estão sofrendo a crise econômica e social causada pelo impacto da pandemia COVID 19 e a fanática aplicação de um ajuste neoliberal em meio à pandemia. Com a sua gestão cotidiana, acrescida dos efeitos de três instrumentos fundamentais, a Lei de Urgências (LUC), a política salarial e o Orçamento e a sua Prestação de Contas, a coalizão de direita no governo, expressão política do bloco de poder, impõe uma restauração conservadora pela força, concentrando riqueza e poder.
O Uruguai é hoje menos livre e mais desigual, portanto, menos democrático. O bloco político e social, democrático e radical de luta pelas mudanças tem enfrentado essa brutal ofensiva do capital, de suas expressões políticas e sociais, com unidade, organização e luta. Destacamos as mobilizações sociais e políticas apesar da pandemia, a solidariedade organizada nas cozinhas comunitárias, a ação dos governos departamentais e municipais e a luta parlamentar da Frente Ampla.
Todos eles têm um valor enorme, são todos necessários. Mas há uma iniciativa política que é a principal, o elo da tática a partir da qual se enfrentam as contradições em favor do povo, que pelo seu caráter democrático tem projeções estratégicas: a iniciativa do referendo para revogar 135 artigos da LUC (Lei de Urgente Consideração, que altera 135 artigos da Constituição uruguaia – nota do tradutor).
As 800.000 assinaturas reunidas contra todas as adversidades, quebrando todas as previsões, mudaram o cenário político e colocaram o movimento popular na ofensiva. Não devemos permitir que eles nos tirem desse eixo. Isto deve ser reafirmado, na fala e na prática, todos os dias. Sem desvalorizar ou rebaixar nenhuma luta, pelo contrário, sintetizando-as todas.
É por isso que o PIT-CNT (Plenario Intersindical de Trabajadores – Convención Nacional de Trabajadores) se saiu muito bem em colocar o referendo e a campanha do “Si” (sim) no centro da greve geral de 15 de setembro, vinculando diretamente as reivindicações por trabalho, salário, defesa da ANTEL, ANCAP e do Porto, dissídio coletivo, com a revogação dos 135 artigos da LUC, principal instrumento para barrar os ataques e bloquear tudo que avança contra os trabalhadores em cada uma dessas questões.
Neste caso, com especial relevância na defesa do Instituto Nacional de Colonização, atacado na LUC com artigos que se pretende revogar com o referendo e golpeado novamente com a Prestação de Contas, para deixá-lo sem recursos. Em sua defesa, convergem, com os trabalhadores, na greve geral e na mobilização, amplos setores do trabalho e da produção de nosso campo. Em 15 de setembro de 1815, o artiguismo propôs a primeira e mais profunda reforma agrária com o Regulamento da Terra. Neste outro dia 15 de setembro, os setores populares que Artigas queria beneficiar e que as classes dominantes despojaram há 206 anos, voltam a se reunir para defender essa perspectiva e dar-lhe concretude no presente.
Marcelo Abdala, secretário-geral do PIT-CNT, após uma formidável mobilização dos trabalhadores da indústria, que encheu a Cidade Velha de classe trabalhadora, disse que a greve de 15 de setembro é “uma ação geral em defesa de todo o programa do movimento operário, porque a ofensiva do capital também é geral”.
Alguns exemplos disso: Monica Silva, presidente da Federação Rural, após encontro com Luis Lacalle Pou, disse que a sua organização empresarial, que insiste em vender, sem sucesso, como apolítica, vai defender a LUC. Silva foi sincera e telegráfica: “Vamos escolher o nosso lado”. Sincericídio da pecuarista de Salta, expressão imaculada de quem supõe que “o campo” são eles e eles e ninguém, mais ninguém. Por outro lado, tem razão, a LUC, expressão concentrada do programa de restauração do governo, é feita pelos setores empresariais privilegiados, é para beneficiar os setores empresariais privilegiados e para mais ninguém.
Mais um exemplo disso, nestes dias, como já noticiou EL POPULAR, vem a partir dos últimos dados do Índice Médio de Salários (IMS), que indicam uma perda de salário real, média, da ordem dos 4%, depois que Luis Lacalle Pou assumiu a presidência. Isso tem um impacto direto no rebaixamento das aposentadorias e pensões que são ajustadas precisamente pelo IMS. Em outras palavras, desde que Lacalle Pou assumiu a presidência e a coalizão de direita governa, os salários e as pensões caíram constantemente.
Qual é a reação do governo e dos empresários? Que sigam baixando. O Poder Executivo apresentou diretrizes salariais para esta rodada de Conselhos Salariais que implicam em nova queda do poder aquisitivo. As Câmaras Empresariais foram ainda mais longe: apesar da redução salarial verificada e comprovada, apesar das diretrizes salariais de redução, propuseram que 70% do prêmio possa ser usado para gerar novos empregos. Ou seja, falando com clareza, aos trabalhadores e às trabalhadoras que entrarem para trabalhar serão pagos 30% a menos.
Tudo isso sob o pretexto de uma grande mentira: uma iniciativa para criar empregos. É falso que com salários mais baixos haja mais empregos. A história recente do Uruguai mostra o quão errado é esse axioma neoliberal. Isso também é demonstrado pelo presente, quando os números do emprego mostram que as dificuldades persistem, que a “recuperação” é mais lenta do que o esperado, e isso apesar da maior queda nos salários desde a crise de 2002. A única coisa que se consegue com salários mais baixos é mais ganho do empregador.
A isso, eles acrescentam a postura suicida de cortar o investimento público em meio a uma crise econômica e social brutal e à incerteza global sobre a duração e a possível saída da pandemia. Lacalle Pou comemora a “economia” de 600 milhões de dólares, enquanto há mais 100.000 pobres, dezenas de milhares de compatriotas no seguro-desemprego e dezenas de milhares enfrentando a fome com a solidariedade organizada nas cozinhas comunitárias.
Por isso apresenta um corte no Orçamento, com menos recursos para a educação, saúde, habitação e políticas sociais. Um orçamento que desfere um novo e brutal golpe contra a ANTEL e que visa concluir o desmonte do Instituto Nacional de Colonização, deixando-o sem recursos para adquirir terras. Essa “suposta” austeridade e esse “espírito de poupança” vêm cara a cara com o reajuste salarial especial do Presidente da República e dos “assessores” dos ministros, cargos de confiança política, que recebem aumentos de mais de 100%. E também com a doação de recursos públicos para setores empresariais que compõem o núcleo duro do bloco de poder da restauração conservadora.
Apesar da derrota da argumentação ocorrida no Senado, tanto na interpelação quanto na discussão da moção de censura ao ministro Luis Alberto Heber, mantêm a vergonhosa entrega de um aspecto estratégico do Porto de Montevidéu, o terminal de contêineres, à transnacional belga Katoen Natie, por 60 anos. Isso permitiu que a empresa belga tivesse uma “capitalização”, aumentando seu valor de mercado em um bilhão de dólares. Esta vergonhosa renúncia de soberania implicará também em uma perda de dois bilhões de dólares para o Uruguai. Tudo isso diante da “ameaça” de um julgamento.
Como se não bastasse, o governo insiste nessa prática de “ceder” à chantagem empresarial e assina um acordo extrajudicial, outro, desta vez com uma televisão por assinatura, a Multiseñal, de propriedade da Montecable, TCC e Nuevo Siglo, que, por sua vez, são propriedade dos canais 4, 10 e 12. Segundo este acordo, o Estado uruguaio deverá pagar a eles dois milhões e meio de dólares por supostos danos. Essa empresa, que fornece serviço de TV a cabo por ondas e com antenas, ameaçou processar por suposta interferência na implantação da tecnologia de celular 5G. Houve laudos judiciais da Diretoria Nacional de Telecomunicações do Ministério da Indústria e Energia e da URSEC, argumentando que era impossível para a empresa ganhar uma ação porque estava errada. Apesar disso, o governo, mais precisamente Luis Lacalle Pou, decidiu pagar-lhe (dar-lhe) dois milhões e meio de dólares. Amigos são amigos.
Por tudo isso, a greve geral de 15 de setembro, convocada com o lema: “Com Artigas, pelas grandes maiorias nacionais. Que os mais infelizes sejam os mais privilegiados”, em defesa do trabalho e do salário; em defesa do Porto e das Empresas Públicas; pelo Sim à revogação dos 135 artigos da LUC.
A greve geral será um momento central porque é preciso “amplitude e luta para recuperar a ofensiva”.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte: https://www.pcu.org.uy/index.php/nuestra-prensa/el-popular/item/3423-amplitud-y-lucha