PCV: rumo ao congresso fundador da APR

Tribuna Popular

XIX Plenário do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV)

Declaração

Vamos consolidar a vitória: rumo ao Congresso Fundador da APR

O XIX Plenário do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV), reunido nos dias 12 e 13 de dezembro de 2020, ao avaliar o processo de construção da Alternativa Popular Revolucionária (APR), considerou:

Que desde a decisão do XVII Plenário do Comitê Central do PCV, realizado nos dias 2 e 3 de julho de 2020, em que se convencionou “promover a construção de uma ‘aliança popular revolucionária alternativa’, de caráter amplo, unitário, não exclusivo , ético e moral, patriótico e anti-imperialista, que assume um Programa de Luta pela solução revolucionária frente à crise do capitalismo dependente e rentista venezuelano, transcendendo o momento eleitoral e expressando a unidade revolucionária operário-camponesa, comuneira e popular, numa ampla aliança patriótica e anti-imperialista”.
Que o XVIII Plenário do CC-PCV (1º de agosto de 2020), afirmou: “2. É confirmada a linha aprovada no XVII Plenário do Comitê Central do PCV (02 e 03 de julho de 2020) para avançar na promoção e construção da Alternativa Popular Revolucionária (APR), em cuja direção todos os organismos e militantes do PCV, desde a JCV e as frentes políticas de massa, fazemos nossos melhores e maiores esforços, implementando a orientação de ‘confrontar, demarcar, reagrupar e acumular forças para avançar e triunfar contra o imperialismo e o reformismo entreguista’.”
Que desde o último Plenário do CC-PCV até esta data, pouco mais de quatro meses depois, se produziu o lançamento formal da APR, a intervenção judicial de Tupamaro e do PPT e a imposição pelo Supremo Tribunal de juntas diretivas ad hoc, a implementação da campanha eleitoral e realização das eleições no dia 6 de dezembro de 2020, verificando um avanço crescente da proposta estratégica contida nesta frente social e política -APR- em construção, que ocorreu em um cenário de assédio, pressão e (em alguns casos) repressão, censura e bloqueio dos meios de comunicação, vantagem aberta às candidaturas oficiais e da oposição, tentativas de descrédito nacional e internacional, provocações e desqualificações do mais alto escalão do governo-PSUV, aos quais se juntou o comportamento permissivo da CNE.
Que, apesar de tais condições adversas, a Alternativa Popular Revolucionária (APR) avançou no seu desenvolvimento político, programático, massivo e orgânico em todo o país, bem como na apresentação da sua proposta eleitoral unitária e única em nível nacional, com um composição que assumiu paridade e alternância de gênero ao longo de sua integração, presença de todas as organizações políticas e sociais, acordos consensuais e adoção coletiva de decisões, como algumas das fórmulas que se delinearam no funcionamento de sua vida interna.
Que, em virtude das considerações anteriores e apesar das limitações e fragilidades que apresenta em várias áreas (programáticas, orgânicas, nas ações de luta), o processo de construção do APR está progredindo com sucesso e, na situação proporcionada pelas recentes eleições para a Assembleia Nacional, foram alcançados os objetivos a que nos propusemos nas XVII e XVIII Plenárias do CC-PCV em relação à APR, as quais são os seguintes:
Confrontar e demarcar “nas novas condições de aprofundamento da agressão imperialista e de aplicação de uma política liberal a serviço do capital por parte do governo nacional, que afeta os interesses das classes populares e trabalhadoras da cidade e do campo, uma vez que não garante a construção de capacidades nacionais para a derrota estratégica e tática da dita agressão imperialista, “já que a orientação da política econômica assumida pelo governo nacional visa o enfraquecimento do Estado e da Nação venezuelana”, o que nos impõe a tarefa de construir e posicionar um operador político de caráter operário, camponês, comunitário e popular, que promova a proposta programática de solução revolucionária para a crise do capitalismo dependente e rentista venezuelano ”.
Reagrupar as forças mais estreitamente vinculadas ao movimento popular revolucionário e aos núcleos de base popular chavista: a Alternativa Revolucionária Popular (APR) está cumprindo esse objetivo, conseguindo identidade com importantes personalidades da intelectualidade revolucionária venezuelana e outros setores da diversidade social, cultural e popular.
“Conquistar uma presença combativa do PCV e de outras organizações e correntes sociais e políticas da APR” na Assembleia Nacional. Marcamos presença com o camarada Oscar Figuera e a camarada Luisa González, como titular e suplente, respectivamente, que são a garantia desta condição combativa, atuando em estreita ligação com as lutas da classe trabalhadora, do campesinato e de outras camadas despossuídas e exploradas do povo.
Que o aprofundamento da crise capitalista mundial e nacional agravará as contradições de classe e a luta dos povos contra a agressão imperialista e a ameaça fascista, que nos obriga a acelerar os processos de formulação das bases programáticas, das definições políticas, com a aprovação da Plataforma e do Plano de luta, construção orgânica para dotar-nos de maiores capacidades de comunicação e mobilização combativa. Nesse sentido, o XIX Plenário do CC-PCV apresenta para consideração, debate e decisão coletiva das demais forças sociais e políticas da APR, as seguintes propostas:
Ativar a comissão que trabalha as bases programáticas da APR, de saída revolucionária à crise capitalista na Venezuela.

Aprovar o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelos Direitos dos Trabalhadores, Camponeses, Comunidades e Povos, que deve começar a partir da terceira semana de janeiro de 2021.

Convocar e realizar o Congresso Nacional Fundacional da APR, para o qual deverá ser nomeada uma comissão organizadora nacional, que trabalhe, entre outros aspectos, sobre tudo que concerne: agenda e documentos de discussão, eventos setoriais de massa e frentes territoriais, definição dos critérios de composição do Congresso e da tomada de decisões, critérios de formação das lideranças nacionais que devem surgir do evento, recursos e logística, propaganda e mobilização, de forma a garantir a sua preparação e desenvolvimento com êxito. Sua instalação está proposta para sábado, 1º de maio de 2021.

Diante da perspectiva de agravamento da crise nacional e internacional, trabalhar os diversos cenários em que se desenvolverá a luta de classes na Venezuela em 2021, levando em consideração, entre outros: a insurgência popular frente à agudeza da crise; a continuidade do percurso eleitoral em condições de moderadas mobilizações; a escalada fascista, em face da crescente deterioração das condições de vida e de trabalho, o descrédito e deslegitimidade da política e o ceticismo das massas.

Especificar, redigir e subscrever os critérios básicos de funcionamento que correspondem à concepção frentista da APR: presença de organizações em todas as instâncias do nível correspondente (nacional, regional, local, setorial) em igualdade de condições, decisões coletivas e por consenso (não se aplica o princípio do centralismo democrático), plena autonomia e independência das organizações (nenhuma organização está subordinada a outra e nenhuma exerce hegemonia sobre as outras), coordenação coletiva.

Promover processos organizacionais em nível territorial e setorial (locais de trabalho, habitação e estudo) dos “Núcleos Populares Revolucionários da APR”.

XIX Plenário do Comitê Central do PCV.

Caracas, 12 e 13 de dezembro de 2020