PCV: pela unidade popular revolucionária
O PCV ao presidente Nicolás Maduro:
Nossa luta é pelo triunfo da unidade popular revolucionária
Partido Comunista da Venezuela
Nós, do Partido Comunista da Venezuela (PCV), com base em nossa autonomia e independência ideológica, política e organizacional, resolvemos enfrentar a agressão do imperialismo americano-europeu, bem como as políticas em matéria econômica, trabalhista e agrário-camponesa a serviço da capital e dos latifundiários, que o Presidente Nicolás Maduro tem vindo a executar. É nesta perspectiva que avaliamos também a linha discursiva e comunicacional do alto Governo, em particular, no que se refere às respostas do Executivo Nacional às posições que, advindas da esquerda revolucionária e do movimento popular, de diversas correntes da esquerda e de organizações políticas marxista-leninistas, como o PCV, assumem o questionamento aberto a esta linha de entrega ao capital local e transnacional. É assim que vimos respostas e afirmações repetidas, sem argumentos e autocríticas, com falta de disposição para o debate franco e de frente para o país. Em geral, essas respostas e declarações públicas na voz do presidente nacional são caracterizadas pelo cinismo, a reiteração inconsistente, a desqualificação e o vantagismo midiático.
Nos últimos meses, com frequência crescente, desde que o PCV e outras correntes do movimento popular revolucionário e de esquerda decidimos construir a Alternativa Revolucionária Popular (APR) e não fazer parte do novo “pacto oligárquico-burguês”, que busca impor aos trabalhadores venezuelanos o ajuste neoliberal que se forjou em Santo Domingo na “mesa de diálogo” entre o governo e a oposição, as ações do cidadão presidente Nicolás Maduro tendem a se tornar mais agressivas e ameaçadoras.
Durante a última campanha eleitoral, essa prática foi evidente e brutal e, a princípio, buscou invisibilizar e bloquear o acesso do PCV e da APR à mídia pública e privada, chegando o próprio Presidente Maduro ao extremo de cobrir com a mão o cartão eleitoral do PCV durante um discurso presidencial televisionado em que pedia votos nos candidatos do PSUV ou da oposição de direita. Agora se propõe a promover a criminalização política, que pode se transformar em agressão pessoal e até mesmo em liquidação física de organizações e quadros comunistas, do movimento popular revolucionário, da esquerda consequente e de todos nós que temos divergências com a gestão em benefício do capital promovida pelo governo do Presidente Maduro. Exigimos a aplicação de políticas em favor da classe operária e dos trabalhadores da cidade e do campo.
No PCV e na APR temos consciência de ser o objetivo central desse plano. Também o são as correntes revolucionárias e críticas da intelectualidade, do movimento operário e sindical classista, camponês, comuneiro e popular em geral, bem como os quadros médios e amplos núcleos de bases populares chavistas, que assumem posições patrióticas, anti-imperialistas e de esquerda revolucionária e reivindicam o projeto original de Chávez, cuja orientação política apontava para os objetivos da Libertação Nacional de caráter anti-imperialista, razão pela qual vêm expressando profundo e maciço descontentamento com o desvio de direita imposto pela direção governamental. Responsabilizamos o presidente por qualquer agressão física ou psicológica a que qualquer militante revolucionário seja submetido.
É um fato gravíssimo que o próprio presidente Nicolás Maduro tenha tomado para si conceitos antigos (por exemplo, a esquerda ultrapassada) cunhados pela direita betancourista nos anos sessenta, para tentar estigmatizar e ridicularizar aqueles de nós que não abandonamos nossa consequente posição anti-imperialista e classista, para lutar pela Libertação Nacional e pelo Socialismo-Comunismo. No PCV temos consciência da carga reacionária e anticomunista de tais epítetos, mas temos procurado não ser apanhados naquela diatribe que procura se desviar dos nossos objetivos políticos centrais na fase atual: “Confrontar, demarcar, reagrupar e acumular forças para enfrentar e derrotar a agressão imperialista e o reformismo entreguista” que controla o Governo e o aparelho de Estado.
O Presidente Nicolás Maduro, em cerimônia no palácio de Miraflores por ocasião de um novo aniversário do 23 de Janeiro e posteriormente em encontro das lideranças nacionais do PSUV-JPSUV (utilizando os meios de comunicação públicos como se fossem de sua propriedade), com alto grau de arrogância, emitiu declarações pelas quais, além de promover a dolarização e tratar de outros assuntos, fez alusão direta aos “marxistas-leninistas”. Essas declarações, tanto pelo seu conteúdo quanto pela pessoa que as emitiu, são extremamente sérias. Por enquanto, estamos apenas nos referindo a este texto: “… Cuidado com os divisionistas que tratam de se chamar de marxistas-leninistas e que são mais chavistas do que Chávez. Tenha cuidado porque atrás está a mão do imperialismo norte-americano. Cuidado com o divisionismo. Alerta nos bairros, nas fábricas, nas universidades, nas ruas, desapareça com o divisionismo. Alerto pela primeira vez. Tenho muita informação.””
Apesar de não ser claro, se tais afirmações visam conter os desdobramentos da luta de classes (ideológica, política e de massa) que se exacerba dentro de seu partido policlassista, o que em todo caso não os valida, porque mina o método que nós revolucionários aprendemos: o debate coletivo honesto e franco, aberto, fraterno, democrático, crítico e autocrítico que, tudo indica, está sendo substituído pela desqualificação sem discussão e pela exigência de subordinação incondicional.
É o caso ao se referir aos “marxistas-leninistas”, ao que nos consideremos diretamente aludidos, uma vez que a nossa organização afirma essa concepção científica do mundo, o que se especifica no nosso Programa, Linha Política, prática revolucionária e Estatutos do PCV, que expressamente afirma: “Artigo 1. O Partido Comunista da Venezuela, fundado em 5 de março de 1931, é o Partido Político da classe operária, sua vanguarda, sua forma superior de organização, que defende com firmeza e tenacidade seus interesses e os dos trabalhadores da cidade e do campo, que se fundem com os da nação venezuelana. É a união voluntária e organizada de comunistas baseada nos interesses e na missão histórica da classe trabalhadora, guiada pela concepção científica do marxismo-leninismo, pelo ideal emancipatório, anti-imperialista e integracionista de Simón Bolívar e pelos princípios do internacionalismo proletário, da solidariedade internacional com os povos que lutam pela sua libertação nacional, pela democracia popular, pelo socialismo e pelo comunismo. (…)”
Esta alusão direta aos marxistas-leninistas obriga-nos a exigir do cidadão presidente da República, Nicolás Maduro:
1°) Que assuma abertamente perante o país e o mundo se as suas acusações contra quem denuncia como “os divisionistas que tentam se chamar marxistas-leninistas e que são mais chavistas do que Chávez” e têm “a mão do imperialismo norte-americano” por trás deles, incluem o Partido Comunista da Venezuela (PCV).
2º) Torne público imediatamente a prova que diz haver cidadãos que se consideram marxistas-leninistas e, segundo a denúncia, têm laços, compromissos ou qualquer tipo de relação com o imperialismo, o que o leva a afirmar que “por trás disso está a mão do imperialismo norte-americano“. É muito grave que esteja se forjando um “falso positivo” contra militantes e quadros / críticos revolucionários.
3°) Exigimos que as“ tantas informações ”que o cidadão presidente Nicolás Maduro Moros afirma ter sejam mostradas ao venezuelano e se garanta à opinião pública e a todas as organizações ou indivíduos a que se dirige a referida informação o direito de resposta e legítima defesa perante a opinião pública, nos mesmos meios de comunicação e nas mesmas condições em que o Presidente Maduro apresenta tal “informação”. Que o debate público, aberto e transparente substitua o ataque unilateral e manipulador de que somos vítimas por parte dos que abusam do poder político que detêm.
4º) Que retifique sua política a serviço do capital e restaure os direitos dos trabalhadores, como condição básica para o restabelecimento da unidade revolucionária anti-imperialista e popular. Que retifique o caminho que decidiu percorrer a serviço da velha oligarquia e da mal denominada “burguesia revolucionária”, cujo compromisso se expressa num novo “pacto de elites” e na aplicação de um brutal ajuste neoliberal em curso. É esta sua política e gestão governamental que divide as forças patrióticas e produz a demarcação do movimento popular revolucionário, das consequentes organizações de esquerda e políticas de concepção marxista-leninista, como o PCV.
5°) Reivindicamos que corrija este chamado à intolerância, ao ódio, à perseguição e ao desrespeito pelo exercício dos direitos políticos e democráticos consagrados na Constituição da República Bolivariana da Venezuela. Quando o que corresponde é um debate criativo e unificador, o que se tenta impor é uma prática sem reflexão. É muito semelhante à ordem dada por Rómulo Betancourt, nos anos 60 do século passado, para perseguir, isolar, segregar e assassinar os militantes do PCV, os do MIR e a esquerda de URD: “atirar primeiro e descobrir depois”; é um incitamento ao ódio; é um ato de violação aberta dos direitos constitucionais que deve ser rejeitado por todas as forças autenticamente democráticas, progressistas, patrióticas, anti-imperialistas, populares e revolucionárias em nível nacional e internacional, porque este caminho pode levar ao fascismo, a ditadura reacionária do grande capital.
Presidente Maduro, o verdadeiro dilema é se o senhor está com a classe trabalhadora ou se você está com os capitalistas.
A tudo isto, que por si só já é muito grave, junta-se a pretensão de querer condicionar o nosso direito de uso da palavra nas sessões plenárias da Assembleia Nacional, desde que nos associemos a algum dos dois blocos majoritários do parlamento (aquele que dirige o PSUV ou de seus aliados da oposição). Esta pergunta foi respondida corretamente ao presidente da AN, com firmeza e dignidade, na passada quinta-feira 21/01/2021, pela deputação do PCV e da Alternativa Popular Revolucionária (APR), então a cargo da deputada Luisa González.
No seu discurso, o presidente afirma que há “256 deputados do GPP e 21 da oposição no parlamento”; afirma que “não há como ser centrista” e passa a usar a expressão: “ou você é chicha ou você é limonada” para deixar clara a posição ideológica que busca justificar a existência de uma falsa polarização entre o bloco de governo e o de “oposição” no Parlamento, quando as evidências empíricas e as declarações públicas do Presidente da República deixaram bem clara a estreita aliança e coincidências dessas duas frações políticas supostamente “antagônicas”. Tanto é verdade que quem preside a Comissão de Política Externa da AN, por decisão da alta direção do PSUV, é um deputado da oposição de direita, intimamente ligado ao Partido Democrata e ao Departamento de Estado dos EUA. Lembremos que o governo chegou a falar em construir um “governo de unidade nacional” com essas mesmas forças de oposição.
Nesse sentido, reiteramos nosso repúdio a essa manipulação ideológica e política que visa manter os trabalhadores iludidos sob a falsa dicotomia de uma polarização política superficial abstraída da luta de classes. Na política, desde que historicamente surgiu a divisão da sociedade em classes antagônicas e na sociedade capitalista dependente e rentista venezuelana não é diferente: o cerne do problema continua o mesmo: ou você está com a classe trabalhadora ou está com os capitalistas. Os partidos políticos existem como expressão dos interesses das classes sociais, portanto, suas ações políticas beneficiam os trabalhadores ou servem aos interesses da burguesia e dos proprietários de terras. É neste ponto, senhor presidente, que realmente não há meio-termo ou “centrismo” e não no dilema superficial que o senhor levantou.
Assim, reivindicamos em nome dos trabalhadores da cidade e do campo e com base no princípio constitucional do pluralismo político, o nosso legítimo direito de intervir na Assembleia Nacional em todos os debates e assuntos que se tratem neste órgão do Poder Público, na legítima voz e representação da Alternativa Popular Revolucionária (APR). Por isso ratificamos ao país e deixamos claro a quem dirige o Parlamento que o PCV não pertence a nenhum dos dois blocos aparentemente “antagônicos”, simplesmente porque as políticas promovidas por seus principais porta-vozes não se identificam com o exercício de uma linha consistente na defesa dos interesses e aspirações da classe operária e do povo trabalhador venezuelano. Não permitiremos que utilizem essas manobras para restringir o legítimo direito que temos como fração parlamentar do PCV / APR de falar e firmar nossa posição política em todos os pontos da agenda de discussão nas sessões.
A política do governo e da oposição serve hoje aos interesses do capital privado nacional e internacional. Os dois estão unidos na defesa e promoção de uma política econômica liberal burguesa que desloca o peso da crise capitalista e das sanções imperialistas ilegais nas costas da classe trabalhadora e, em geral, de todo o povo. Como ficou evidenciado publicamente, nenhum dos principais porta-vozes dos dois blocos demonstraram interesse em discutir os graves problemas que afligem o povo venezuelano e, principalmente, os referentes à destruição de salários, pensões e aposentadorias, benefícios sociais e outros direitos da classe trabalhadora ou a situação da família camponesa venezuelana e da produção nacional.
Seria benéfico para o país e para o povo venezuelano que a diversidade de partidos e setores sociais que se expressam no bloco parlamentar do GPP avaliasse, desde uma perspectiva crítica, as inconsistências da política econômica do governo. Pedimos que o senhor reflita e aja nesse sentido, antes que seja tarde para as correções necessárias, pois a cada dia se evidencia a contradição entre uma Constituição que consagra direitos progressistas a favor das grandes maiorias nacionais do nosso povo e as políticas abertamente regressivas, liberais e neoliberais que só beneficiam os interesses do capital, das empresas transnacionais e do imperialismo.
Deixamos claro ao presidente Nicolás Maduro e, principalmente, ao povo revolucionário, que não estar na fração parlamentar do GPP não é hoje o motivo que determina se uma força política está com a direita ou se é aliada do imperialismo. Repudiamos o uso dessa manipulação grotesca com a intenção de fabricar “falsos positivos” contra militantes e dirigentes do PCV, do movimento revolucionário popular e de outros setores consequentes da esquerda. Pode-se perguntar por que essa maldade não é aplicada contra os guarimberos e os agentes do imperialismo norte-americano na Venezuela que colaboraram para o bloqueio econômico, a expropriação de bens da República e as agressões externas, mas pelo contrário lhes foram concedidos perdões e se permitem que conspirem abertamente contra o povo venezuelano?
Alertamos os trabalhadores venezuelanos, os partidos comunistas e operários de todo o mundo e as forças progressistas e anti-imperialistas nacionais e internacionais, sobre o avanço de planos de perseguição e ataques anticomunistas que possam estar sendo preparados contra o PCV e sua militância por meio de montagens desonestas …
Hoje o governo está executando uma política econômica contra a classe trabalhadora e os interesses do país. Sua política econômica atual se resume em concessões inconcebíveis a favor de ganhos do capital privado, por um lado, e congelamento de salários, pensões e aposentadorias, eliminação de acordos coletivos e flexibilização do trabalho, por outro. O governo não encontra meios de encobrir o seu giro à direita, por isso mostra toda a sua fúria arrogante contra qualquer força que revele e enfrente a sua rendição política económica.
O PCV esteve, está e sempre estará ao lado dos interesses da classe operária, do campesinato e do povo trabalhador, independentemente das consequências. Isso sempre nos tornou um inimigo estratégico do imperialismo e dos entreguistas internos. Os aliados do imperialismo só podem ser aqueles que mostram suas intenções de se render e negociar os interesses da pátria e dos trabalhadores perante o capital monopolista. Não temos dúvidas de que este caminho de intolerância diante da crítica e ação de classe só vai desencadear uma nova onda de anticomunismo raivoso, censura e perseguição, que estamos dispostos a enfrentar e derrotar com a organização, unidade e mobilização revolucionária da classe operária, camponesa, comuneira e popular.
Dizemos com nosso Camarada Argimiro Gabaldón:
O caminho é duro, muito duro, mas é o caminho!
Seguir construindo a Alternativa Popular Revolucionária (APR)!
Resistir, lutar, organizar, reagrupar, unir forças e vencer com as e os trabalhadores ao Poder!
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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