As pegadas do Pegasus na espionagem global

Créditos / The Pegasus Project

José Goulão

ABRIL ABRIL

A sociedade de vigilância avança a todo o vapor num ambiente sem regulamentações nacionais ou internacionais porque, nesta matéria, o direito é sempre muito mais lento que a capacidade de explosão tecnológica. Além disso, como facilmente se percebe através das situações aproveitadas na esteira do combate à Covid-19, as elites governantes mundiais convivem muito bem com esta discrepância entre as leis e o desenvolvimento da tecnologia, da mesma maneira que vão violando os direitos humanos enquanto juram que os defendem.

O mais recente exemplo identificado de assalto à privacidade dos cidadãos é o software Pegasus, de produção israelense: aspira tudo o que está contido nos smartphones individuais, desde as conversas aos contatos, mensagens e o mais que exista nos discos rígidos dos aparelhos. Para entrar em funcionamento não é preciso que o titular do aparelho faça alguma coisa porque ele penetra, sorrateiro, e cumpre a sua missão como qualquer vírus (1).

Pegasus é obra de agentes da unidade 8200 dos serviços de espionagem militar israelense e de elementos do Mossad, que se transferiram das suas funções públicas para a propriedade de uma empresa privada chamada Grupo NSO, a quem cabe negociar as vendas com governos estrangeiros, mas tem na retaguarda o aparelho de Estado sionista.

O assunto do software Pegasus tornou-se notado por ação da organização não-governamental francesa Forbidden Stories em colaboração com a Anistia Internacional e uma cadeia de jornais corporativos ditos «de referência». Uma notoriedade que representa uma relativa exceção em relação à quase ignorada miríade global de métodos de espionagem eletrônica que os governos e agências públicas ou entidades privadas multinacionais manipulam para fiscalizar as atividades e as opiniões das pessoas ou para montar bases de negócios de modo a explorar a sua boa fé.

Como se sabe, entidades do tipo das que trouxeram a lume o caso do Pegasus funcionam com indignação de geometria variável e, regra geral, não se incomodam com o fenômeno da espionagem generalizada, mas sim com casos especiais que, de alguma maneira, digam respeito aos interesses que servem e ao mesmo tempo as sustentam. Esta situação tornou-se particular porque entre alguns dos 50 mil números de telefone identificados como estando atacados pelo Pegasus figuram vítimas de governos com reputação duvidosa – jornalistas, ativistas de direitos humanos, juristas, opositores políticos e até agentes governamentais.

Por exemplo, os números identificados permitiram seguir pistas que levaram aos assassinatos do jornalista e espião Jamal Khashoggi pela Arábia Saudita, do jornalista de investigação Javier Valdez Cárdenas por cartéis da droga protegidos pelo então governo mexicano do presidente Peña Nieto, à contaminação dos celulares de pelo menos 1400 clientes do WhatsApp e até, imagine-se, à espionagem do presidente francês Emmanuel Macron pelos seus amigos do regime de Marrocos.

Nada que seja muito original porque já Barack Obama espionara a amiga chanceler alemã Angela Merkel e a não tão amiga presidente brasileira Dilma Rousseff. E fê-lo sem a ajuda do Pegasus mas recorrendo à Agência de Segurança Nacional (NSA), ao que parece agora incomodada porque o malware israelita desafia o seu pretendido monopólio da espionagem internacional. Argumenta a NSA que o Pegasus está sendo vendido a pretensos inimigos dos Estados Unidos, esquecendo-se que negócio é negócio e o dinheiro não tem cor, mesmo que o próprio Grupo NSO jure o contrário.

Garante a empresa israelense que «vende as suas tecnologias exclusivamente às agências de aplicação da lei e de inteligência com o único propósito de salvar vidas através da prevenção de atos de crime e de terror».

Por outro lado, os ex-agentes da espionagem militar israelense asseguram que depois de vendido «não operam o sistema e não têm acesso aos dados». Como podem então prometer que o Pegasus apenas é utilizado contra o crime e o terrorismo? Na verdade poderiam: um engenheiro de segurança cibernética da comunidade de inteligência dos Estados Unidos, citado pelo ex-agente da CIA Philip Giraldi, explicou que o Pegasus foi criado com uma «porta dos fundos» através do qual os serviços de espionagem israelenses têm acesso aos dados recolhidos pelo sistema, onde quer que ele atue depois de vendido.

Mais disse o mesmo engenheiro cibernético: que o Pegasus é «uma ferramenta que pode ser usada para espionar quase toda a população mundial».

Não surpreende, portanto, que a investigação da Forbidden Stories mais a Anistia Internacional e o consórcio de jornais esteja feita por defeito. Seríamos muito ingênuos se acreditássemos que a escala de atuação do Pegasus se limita a 50 mil números de telefone, tanto mais que, segundo várias fontes, o negócio rende sete a oito milhões de dólares por cada 50 celulares infectados.

Não, o Pegasus não é vendido apenas a governos pouco confiáveis nem o cliente Narandra Modi, o presidente indiano, se limita a usá-lo para espionar apenas o principal dirigente da oposição, Raoul Gandhi.

Jogo de mentiras

Em torno do Pegasus, como da espionagem em geral, existe um imenso jogo de mentiras para confundir a opinião pública e convencê-la de que a espionagem indiscriminada é feita para sua segurança. Ainda recentemente, por sinal numa situação em que o recurso ao próprio Pegasus foi admitido, numerosos governos tentaram convencer os seus cidadãos de que o rastreio de telemóveis era necessário para combater a pandemia de Covid-19. E logo nessa altura foi admitido que Israel tira proveito da comercialização da sua indústria de telecomunicações para ter acesso, por via das suas empresas privadas, a informações recolhidas nos países compradores dos sistemas.

Pegasus, aliás, não é caso único.

Nos últimos dias soube-se igualmente, só que com menos destaque, que está no mercado uma outra empresa de software israelense de espionagem denominada Candiru. Desenvolveu e vende capacidades para infectar telefones celulares, tablets, computadores pessoais e contas na nuvem, segundo os investigadores da organização Citizen Lab, do Canadá. Esta entidade já anteriormente publicara relatórios sobre as atividades de espionagem do Grupo NSO, do Google e da Microsoft. O mundo da espionagem dos sistemas de telecomunicações, informática e das redes sociais é, certamente, transnacional, o mais favorável, universal e eficaz desde que existe espionagem. E quando a atividade se desenvolve na ausência, em grande parte deliberada, de normas de regulamentação, a situação atinge contornos paradisíacos nas sociedades governadas por mecanismos de vigilância – isto é, todas.

David Kay, ex-relator especial da ONU para promoção e protecção do direito à liberdade de expressão e de opinião pediu uma moratória na venda de softwares de espionagem porque se trata de «uma indústria fora de controle, irresponsável e irrestrita no fornecimento aos governos, a custos relativamente baixos, de ferramentas de espionagem que apenas os serviços de inteligência dos Estados mais avançados eram capazes de usar anteriormente».

Palavras que o vento leva com toda a naturalidade.

Por outro lado prevalecem afirmações como as proferidas pelo Grupo NSO, que se apresenta «como um criador de tecnologia que ajuda agências internacionais a prevenir e a investigar o terrorismo e o crime, de modo a salvar milhares de vidas em todo o mundo».

O presidente do WhatsApp, não considera, contudo, que as práticas da empresa israelense sejam tão meritórias, sobretudo depois de infectarem os celulares de pelo menos 1400 clientes da rede: «o spyware perigoso da NSO é usado para cometer horríveis abusos de direitos humanos em todo o mundo, pelo que deve ser barrado».

Esta situação levou o Facebook, proprietário de WhatsApp, a iniciar um processo contra o Grupo NSO por ter usado servidores nos Estados Unidos para infectar com o seu software malicioso os smartphones de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos, críticos de Israel e funcionários governamentais.

O Grupo NSO argumenta que isso não acontece porque o seu software não pode ser usado com números telefônicos dos Estados Unidos. Ao que Edward Snowden, que sabe do que fala depois da sua vastíssima experiência na NSA, respondeu que se trata de «uma mentira descarada» pois, nesta matéria, «o telefone celular de Macron é igual ao de Biden».

Uma questão de imagem

Não nos deixemos levar, porém, por esta faceta de uma guerra entre entidades dos Estados Unidos e Israel que é apenas mais um elemento, principalmente de base concorrencial, da situação desencadeada pela exposição pública de atividades do software Pegasus do Grupo NSO.

Uma faceta que revela como amigos, amigos, espionagens à parte. O General Counting Office dos Estados Unidos reconhece que «Israel conduz as operações de espionagem contra os Estados Unidos mais agressivas do que qualquer outro dos seus aliados». Isto acontece entre aliados, imaginem. Por aqui podemos deduzir o potencial impacto global de softwares à solta como o Pegasus.

No fundo, como vai se perceber, às questiúnculas da espionagem entre amigos sobrepõe-se o interesse geral de montar uma sociedade de vigilância da qual os poderes e interesses dominantes extraiam as suas vantagens específicas. E as vítimas serão sempre os cidadãos, a esmagadora maioria dos quais ignora em absoluto a devassa da sua privacidade.

O Grupo NSO recrutou em 2019 quatro conselheiros para lhe tratarem da imagem, sobretudo quanto aos «abusos em matéria de direitos humanos». Trata-se, segundo os próprios agentes da espionagem israelense, de «aconselhar a empresa a defender os direitos humanos e a privacidade».

Para o efeito foram então contratados, como se pode ver nos materiais oficiais da empresa israelense: Gérard Araud, ex-embaixador francês em Israel, nos Estados Unidos e na ONU; Tom Ridge, ex-secretário de Estado de Segurança Interna na administração de George W. Bush; Juliette Kayyen, ex-secretária adjunta dos Assuntos Governamentais nas gestões de Barack Obama; e Anita Dunn, que já fez parte da estrutura de conselheiros de Joseph Biden e que no Grupo NSO vai tratar «da assessoria de relações públicas para melhorar a imagem da empresa».

Como se percebe, o problema não é o software Pegasus ter capacidade «para espionar quase toda a população do mundo» e violar direitos fundamentais; nem sequer são graves as guerras de alecrim e manjerona sobre espionagem entre aliados. A questão é apenas de imagem; isto é, espionar as pessoas em escala global e sem regras, fazendo parecer que se trata de uma atividade inocente, até capaz de cuidar da nossa segurança através do combate ao crime e ao terrorismo. Por sinal conduzida, na sua essência, por Estados patrocinadores do terrorismo, como está sobejamente comprovado.

Em suma, com a NSA, o Pegasus e certamente muitos outros instrumentos, somos todos espiados, mas devemos estar agradecidos.

José Goulão, exclusivo O Lado Oculto/AbrilAbril