Quantos lados tem a Comissão Nacional da Verdade?

Instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 16 de maio, tiveram início seus trabalhos. As primeiras declarações de alguns de seus membros soam lúgubres, ao admitir investigação dos “dois lados”. Ao mesmo tempo, a extrema-direita militar reage criando uma “comissão paralela” no Clube Naval, sem que o Ministério da Defesa tome medidas punitivas. Para entender esse quadro, vale a pena analisar a cerimônia de posse dos membros da CNV.

Tudo se passou como se as vítimas da Ditadura Militar tivessem de pedir desculpas aos militares pela criação e instalação da CNV. Tudo se deu sob a égide da “(re)conciliação nacional”, bordão tão útil ao conservadorismo brasileiro sempre que pretende obter consenso para suas próprias propostas e arranjos. Tudo, enfim, guardou coerência com a trajetória da CNV, desde que o projeto de lei foi formatado em comum acordo com os chefes das Forças Armadas, de modo a atender-lhes as conveniências e receios, tramitando depois a galope no Congresso Nacional, sem incorporar uma única emenda, sequer, das apresentadas pelos familiares das vítimas e pela esquerda em geral.

Sob a alegação de que se trata de uma comissão “de Estado e não de governo”, foram convidados à posse e a ela compareceram os ex-presidentes Sarney, Collor e FHC. Sarney, o homem da Arena, partido de sustentação da Ditadura Militar, ele próprio beneficiário das benesses concedidas pelo regime às oligarquias regionais. Collor, ex-prefeito biônico de Maceió, que Brizola apelidou de “filhote da Ditadura”, retirado da presidência por impeachment. FHC, que usou os tanques do Exército para reprimir a greve dos petroleiros em 1995 e que nunca tomou qualquer medida para punir os crimes do período ditatorial. Eis aí simbolicamente, já na posse da CNV, a “reconciliação nacional” prevista na lei que a criou como uma de suas finalidades!

É verdade que, na cerimônia, a presidenta se emocionou ao relembrar os horrores da Ditadura Militar: “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse Dilma Rousseff. Mas é fato também que ela delineou claramente os limites desejados para os trabalhos da CNV: “Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Nos move a necessidade imperiosa de conhecer a verdade em sua plenitude, sem ocultamento”. Nada de punições, em suma.

Sintomática e reveladora desse afã de justificar a toda hora a existência da CNV (e pedir desculpas) é a necessidade, inédita até aqui, de proclamar que “não nos move… o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu”. Devemos então abrir mão até mesmo da vontade de reescrever a história, apesar de saber que ainda prevalece a versão dos militares? Essa afirmação é pior do que a posição manifesta por Nilmário Miranda, que foi secretário de Direitos Humanos no governo Lula, para quem o grande objetivo da CNV é produzir cartilhas escolares que revelem os crimes da Ditadura Militar.

Pluralidade?

A composição da CNV reitera não apenas o pacto com os chefes militares, mas também a parceria com o PSDB que remonta à tramitação do projeto de lei no Senado, quando a relatoria foi entregue pelo governo ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Por isso Dilma nomeou José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário dessa pasta. É possível que Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também tenha entrado na conta dos tucanos.

“Escolhi um grupo plural de cidadãos e cidadãs de reconhecida competência, sensatos e ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio, e acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar”, declarou Dilma. Ocorre que a maior parte desse “grupo plural” sensato e ponderado defende, coincidentemente, a Lei da Anistia e portanto a impunidade dos torturadores, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal. Dias, Dipp e também Cláudio Fonteles, ex-procurador geral da República, e José Paulo Cavalcante, advogado, todos juristas portanto, simplesmente passam por cima da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2010, ao julgar o caso dos guerrilheiros desaparecidos do Araguaia, declarou nula a autoanistia de 1979. O mesmo faz o cientista político e diplomata Pinheiro.

O resultado imediato dessa soma de “pluralidade” e “ponderação” é que tanto Dipp quanto Dias, antes mesmo de tomar posse, passaram a defender que sejam investigados “os dois lados”, vale dizer, que a CNV também apure supostos crimes cometidos pela esquerda contra a Ditadura Militar, antigo mantra da extrema-direita fardada. Parece absurdo, mas é uma decorrência lógica do caminho tortuoso que o governo optou por trilhar nesse caso. A repercussão negativa foi grande, tanto que Pinheiro e outros membros da Comissão sairam a público atacar a “bobagem” que seria investigar a esquerda.

A ala esquerda minoritária, formada pela advogada Rosa Cardoso e por Maria Rita Khel, foi mais incisiva na crítica a esse cínico desvio de finalidade. Mas Dipp vem insistindo na “bobagem”, o que não impediu que se tornasse o primeiro coordenador da CNV. A coordenação será exercida em sistema de rodízio, porém é nesta fase inicial que se tomarão decisões cruciais, tais o regulamento da Comissão, o foco temporal dos trabalhos (se 1964-1985 ou, como quer a lei, 1946-1988) e o foco político: investigar os crimes da Ditadura Militar ou “os dois lados”, selecionar os principais casos.

Os movimentos da ala majoritária da CNV têm sofrido duras críticas da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e também de intelectuais como Daniel Aarão Reis, Frei Betto, Vladimir Safatle, Deisy Ventura e outros. O Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça protocolou no Gabinete Regional da Presidência da República, em 25/5, pedido a Dilma para que revogue a nomeação de Gilson Dipp. O ministro do STJ atuou como perito na CIDH, em nome do Estado brasileiro, contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia. Não possui, portanto, a isenção requerida, nos moldes da própria lei que criou a Comissão.

http://pagina13.org.br/2012/05/quantos-lados-tem-a-comissao-nacional-da-verdade/