Derrotar o golpismo e o neoliberalismo!

MOBILIZAR OS(AS) TRABALHADORES(AS) E A JUVENTUDE PARA DERROTAR O GOLPISMO, O NEOLIBERALISMO E CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA PARA O PAÍS!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro – PCB

O Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro, reunido no dia 6/11/2022, reafirma a importância da vitória eleitoral da candidatura Lula no 2º turno das eleições presidenciais. Trata-se de uma séria derrota imposta à extrema direita no Brasil, com desdobramentos importantes internos e externos. Internamente, a derrota da extrema-direita nas eleições presidenciais viabiliza a permanência das liberdades democráticas e abre melhores condições e espaços para a luta da classe trabalhadora na resistência a possíveis ataques e pela conquista por mais direitos, bem como na busca por um novo rumo para o país; na política externa, consolida a tendência da América Latina em optar por governos de centro-esquerda ou governos democráticos e populares em oposição aos governos de direita e extrema direita.

Entretanto, é importante frisar que a derrota eleitoral da extrema direita no Brasil nas eleições presidenciais não põe fim ao ciclo de ataques ultraliberais que vêm sendo promovidos contra a classe trabalhadora, tendo em vista que os grupos que se articularam em torno da candidatura Bolsonaro conseguiram eleger governadores em Estados importantes da federação, como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, além de terem elegido uma expressiva bancada de deputados federais com um perfil ainda mais reacionário.

Essa vitória eleitoral nas eleições presidenciais torna-se ainda mais importante e significativa ao constatarmos o tamanho do uso escancarado da máquina pública em favor do candidato neofascista da situação. Nas democracias burguesas, é padrão corrente o uso eleitoral da máquina do Estado em favor das candidaturas situacionistas; entretanto, desta vez Bolsonaro ultrapassou todos os limites da manipulação eleitoral, inclusive descumprindo a própria legislação com a cumplicidade inerte das instituições que teoricamente deveriam impedi-lo (Congresso e Judiciário). O país assistiu horrorizado à ilegal liberação de benefícios assistenciais às vésperas do pleito, à escancarada compra de votos e à escandalosa utilização da Polícia Rodoviária Federal como força intimidadora do voto dos trabalhadores mais pobres, especialmente no Nordeste.

Após a proclamação da vitória eleitoral de Lula, tivemos uma semana de instabilidade política, que pode ser o prelúdio de um período prolongado de provocações e arrivismos do neofascismo que tenderão a buscar desestabilizar o cenário político no futuro governo Lula. Setores das bases do bolsonarismo, claramente insuflados e financiados por segmentos da burguesia vinculados principalmente ao agronegócio e às empresas de transporte de cargas, passaram a questionar abertamente o resultado eleitoral e montaram uma tentativa de golpe organizada previamente entre as forças de extrema-direita e agentes do Estado, promovendo bloqueios nas rodovias e manifestações na porta dos quartéis pedindo intervenção militar.

As ações golpistas não lograram êxito e não conseguiram criar um cenário que deslegitimasse o pleito eleitoral. Isso se deu em grande parte por conta da reação imediata do alto comando da campanha de Lula em articulação com as instituições, o reconhecimento da vitória de Lula por parte do Congresso Nacional, da Justiça, de setores da classe dominante e de diversos governos estrangeiros, combinados com as comemorações massivas pela vitória nas ruas no domingo após o resultado eleitoral e a ação das torcidas organizadas e de setores da própria classe trabalhadora no desmonte dos bloqueios bolsonaristas.

Bolsonaro ficou profundamente isolado, nenhum ator político respaldou a tentativa de descredenciar o resultado eleitoral e os arreganhos neofascistas arrefeceram desde então. No entanto, os setores neofascistas continuam mobilizados, com recrudescimento da violência e mesmo assassinatos provocados pelos bolsonaristas. Não há viabilidade de golpe, mas há um discurso golpista e ações golpistas em curso no Brasil visando criar condições para desestabilizar o futuro governo.

Isso reafirma nossa análise de que, mesmo com a derrota eleitoral de Bolsonaro, o bolsonarismo e sua estrutura neofascista ainda não foram devidamente derrotados! Essa organização criminosa da extrema-direita conta com grupos organizados em todo o país, com milícias digitais, aparato financeiro e logístico financiado por setores da burguesia brasileira com ligações internacionais com a extrema direita mundial e estão articulados para a promoção de distúrbios, disseminação de mentiras, provocações de rua, podendo inclusive, a médio prazo, avançar para atentados e agressões armadas, ressaltando-se ainda que há no Congresso setores que ecoam e apoiam essas manifestações golpistas.

O PCB compreende que não é possível repetir o erro que o PT cometeu em 2016 de fazer o embate contra o golpismo apenas por dentro da institucionalidade. A vitória eleitoral no 2º turno foi construída com mobilização militante massiva, apontando uma perspectiva de vida melhor no futuro e confrontando a candidatura Bolsonaro por sua vocação ditatorial e adoção de uma política econômica antipopular, no qual o exemplo mais emblemático foi o debate sobre o salário mínimo (em gritante contraste com a campanha da candidatura Lula no 1º turno, que se contentava em “jogar parada” e apostar na memória de um “passado feliz que há de voltar”). Da mesma forma, a derrota do golpismo neofascista deverá ser realizada com a mobilização popular efetiva nas ruas e locais de trabalho em defesa das liberdades democráticas e pela ampliação dos direitos sociais e trabalhistas.

O PCB se coloca frontalmente contrário a qualquer tentativa de impedir ou mesmo questionar a posse de Lula, e consideramos fundamental que os sindicatos, as centrais sindicais e os movimentos sociais e populares fiquem vigilantes para construir manifestações de rua e paralisações em defesa das liberdades democráticas contra os intentos golpistas, bem como do resgate dos direitos dos trabalhadores e pela revogação do entulho reacionário do governo Bolsonaro.

Neste sentido, o Comitê Central do PCB conclama toda a militância do Partido e dos seus Coletivos a impulsionar a mobilização da classe trabalhadora e da juventude, construindo plenárias territoriais com pautas unificadoras em defesa das liberdades democráticas, contra as agitações golpistas e com as pautas ligadas ao cotidiano dos territórios e da vida da classe trabalhadora, tais como: transporte, saúde e educação de qualidade, habitação popular, restaurantes populares, emprego, isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 salários-mínimos, reajuste do salário-mínimo acima da inflação, etc.

Compreendemos que as nossas propostas apresentadas em nosso programa para as eleições devem ser mantidas nesses espaços de debate junto à classe, pois elas permanecem como atuais no sentido de um programa alternativo ao modelo neoliberal e emergencial para superar a barbárie em curso. Devemos manter a agitação em torno da redução da jornada de trabalho, do fim da política de teto de gastos, pela implementação de uma reforma agrária e urbana que atenda às necessidades da classe trabalhadora, pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a revogação de todas as medidas que retiraram direitos dos(as) trabalhadores(as) e da juventude.

O CC do PCB orienta a militância também a fortalecer a organização e convocação de um grande Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro, agregando ao dia em memória de Zumbi o rechaço ao golpismo e a garantia das liberdades democráticas. Orienta ainda aos Comitês Estaduais do Partido que intensifiquem os contatos com as forças políticas, movimentos sociais e demais atores da luta popular e democrática, buscando espaços comuns de construção de mobilizações massivas neste mês de novembro, com destaque para o Dia da Consciência Negra. Devemos priorizar nessas articulações o fortalecimento do Fórum Sindical e Popular Por Direitos e Liberdades Democráticas.

O Governo Lula nesse contexto pós-eleições tende a ter uma ampla composição de alianças, inclusive com setores da direita brasileira e do Centrão no Congresso, para estabelecer um pacto de governabilidade, tendo em vista a correlação de forças e a disputa apertada que se deu nesse 2º turno. Isso nos apresenta um cenário de conciliações e acordos palacianos, além de uma forte tendência de que setores importantes dos movimentos sociais devem tentar estabelecer o desarme ideológico e a capitulação política para evitar pressões à esquerda.

O PCB não assumirá cargos no futuro Governo Lula e manterá a posição de independência ao governo. Seguiremos firmes na perspectiva da reorganização da classe trabalhadora e dos movimentos da juventude, bem como do fortalecimento da luta de massas.

Sem dúvidas a eleição de Lula possibilita um novo cenário mais favorável à luta social e à rearticulação do movimento popular, mas também representa enormes desafios, o que irá exigir dos comunistas do PCB uma atenção redobrada aos desdobramentos conjunturais e aos possíveis cenários e implicações em relação à nossa estratégia de superação revolucionária da ordem do capital. Independentemente das vicissitudes da conjuntura, não podemos perder de vista que o nosso objetivo é a construção do poder popular e do socialismo.

O PCB acrescenta ainda que não se deve realizar nenhuma conciliação ou acordo com o neofascismo golpista. Bolsonaro e seus cúmplices têm que ser responsabilizados e punidos por todos os crimes que cometeram contra o povo brasileiro ao longo de seu governo. Como dizia uma velha canção revolucionária portuguesa, “nós estamos vigilantes para lutar contra o fascismo, que é o perigo permanente de todo capitalismo”.

RESPEITEM O VOTO POPULAR!
PUNIÇÃO PARA TODOS OS GOLPISTAS!
PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E DA JUVENTUDE!