PCB reivindica reparação na Comissão da Anistia

Organização política mais antiga do Brasil, o PCB, ao longo de seus 90 anos de vida, completados recentemente em 25 de março de 2012, foi por diversas vezes perseguido pelo Estado. Com este processo, o Partido busca o reconhecimento de tais violências e arbitrariedades, além de reparação pelos prejuízos políticos, pessoais e materiais de que foi vítima.

A petição foi entregue ao Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abrão; pelo Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro; numa delegação que incluía os membros do Comitê Central do Partido Frank Svensson, Jamil Magari e Teodoro da Cruz. Foram anexadas à petição dezenas de provas materiais de parte dos prejuízos que o Partido sofreu.

	Crédito: PCB

Na maior parte de seus 90 anos, o PCB foi obrigado a atuar na clandestinidade, sob violenta perseguição de agentes a mando do Estado. Teve milhares de dirigentes e militantes assassinados, torturados, desaparecidos, presos, cassados, discriminados, demitidos de seus empregos, destituídos de cargos e mandatos sindicais e outros.

Os mandatos de seus parlamentares consagrados nas urnas foram cassados arbitrariamente, como no caso dos parlamentares constituintes da década de 1940. Em outras eleições – na maioria delas, aliás – foi impedido de participar com seu nome e programa próprios.

Contam-se também às dezenas os casos de prejuízos materiais causados ao partido, como fechamento e destruição de suas sedes e gráficas, além da perda de patrimônio causada pela não existência formal da organização – impedida, portanto, de eleger parlamentares e membros do Executivo, de adquirir e até alugar imóveis para sedes e outros bens, de receber cotas do Fundo Partidário. A maioria dos brasileiros cassados pelos Atos Institucionais da ditadura estabelecida com o golpe de 1964 eram membros do PCB.

O PCB anuncia previamente e de público que os recursos materiais obtidos com a ação, caso vitoriosa, serão gastos na reconstrução do Partido e nas lutas em defesa dos oprimidos, e serão geridos de maneira transparente, com acompanhamento da destinação e prestação de contas através de seu sítio eletrônico.

Secretariado Nacional

(12 de junho de 2012)