Venezuela: reparação a Alfredo e Aryenis!
O MOVIMENTO OPERÁRIO E SINDICAL CLASSISTA VENEZUELANO PERANTE A LIBERDADE PLENA DE ALFREDO E ARYENIS
Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela
Caracas, 05-04-2023 (Comunicado)
Da Central Unitária de Trabalhadores da Venezuela (CUTV) e da Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT), recebemos com alegria e satisfação a notícia da liberdade plena concedida aos jovens ex-dirigentes da PDVSA Alfredo Chirinos e Arienis Torrealba, assim como aos trabalhadores Marcos Sabariego e Gil Mujica.
No caso específico da liberdade concedida a Alfredo Chirinos e Aryenis Torrealba, nos pronunciamos nos seguintes termos:
1. A decisão judicial de conceder liberdade plena a Alfredo e Arienis constitui uma vitória parcial e insuficiente, mas vitória afinal de todas as organizações e indivíduos que repetidamente se manifestaram exigindo que o devido processo seja respeitado, que sejam declarados inocentes e que lhes fosse concedida plena liberdade. Merece especial reconhecimento o incansável ativismo dos integrantes da Comissão pela Liberdade de Alfredo e Arynis e da Comissão de Familiares e Amigos pela Liberdade dos Trabalhadores Presos. Da mesma forma, valorizamos a solidariedade de uma série de organizações sindicais classistas e movimentos populares nacionais e internacionais, bem como de partidos políticos revolucionários da classe trabalhadora de diversos países, em particular os partidos comunistas, que se posicionaram abertamente a favor de ambos funcionários da indústria petrolífera venezuelana e militantes revolucionários.
2. Dizemos que é uma vitória insuficiente, porque a decisão não declara inocência, mas concede liberdade plena por “extinção da responsabilidade criminal pelo cumprimento da pena”, medida que é concedida quando são cumpridos 3 anos em 5 da condenação (casa por prisão) que foi imposta aos sentenciados, os quais foram condenados sem provas pelo crime de “divulgação ou fornecimento de dados ou informações da indústria petrolífera”. Recordemos que Alfredo e Aryenis já haviam feito denúncias ao Ministério Público de atos graves de corrupção na PDVSA, os quais não foram julgados. Os jovens ex-dirigentes tornaram-se um obstáculo para as máfias instaladas na petroleira estatal, máfias que foram parcialmente desmascaradas nos últimos dias, devido ao recente desfalque da PDVSA, já impossível de esconder pela direção do PSUV-Governo.
3. Alfredo Chirinos e Aryenis Torrealba não só foram presos ilegalmente e sem provas contra eles, mas também foram submetidos a torturas físicas e psicológicas brutais (particularmente Chirinos) para forçá-los a admitir uma acusação implausível “servindo à CIA dos EUA contra o Estado venezuelano”. Além disso, foram vítimas de insultos públicos, perante os meios de comunicação (ferindo também os seus familiares), pelo Procurador-Geral da República e pelo próprio Presidente da República. Tais insultos irresponsáveis foram ecoados pela mídia internacional e líderes políticos de outras nações, apontando Alfredo e Arynis como “agentes infiltrados na PDVSA a serviço do governo dos Estados Unidos”, quando na verdade os jovens dirigentes revolucionários haviam alertado sobre ações criminosas que lesionaram o patrimônio da petroleira e os interesses nacionais.
4. Por estas razões, reivindicamos a inocência de Alfredo Chirinos e Arienis Torrealba, que também merecem um pedido público de desculpas e reparação moral e material, por terem sido vítimas das máfias petrolífera e judicial e por terem sido totalmente injustiçados desde altos escalões do poder estatal. A conduta cúmplice de altos funcionários do Ministério Público e do Judiciário, neste e em muitos outros casos de trabalhadores processados e condenados injustamente, com violação de seus direitos humanos e processuais, demonstra a falta de imparcialidade e honra das autoridades do sistema de justiça venezuelana, razão pela qual devem renunciar a seus cargos, estar sujeitos a investigação e sanções exemplares.
5. Por tudo o exposto, exigimos a exoneração de culpa e a liberdade plena de todos os petroleiros criminalizados por denunciar irregularidades administrativas, por lutar por seus direitos trabalhistas ou por terem sido usados como bodes expiatórios por burocratas corruptos e autoritários.
6. O poder das máfias no Estado venezuelano, usando ferramentas judiciais, policiais, políticas e midiáticas para se proteger e destruir a vida de trabalhadores honestos, sem que haja justiça ou reparação para eles, nos leva a argumentar com mais força a necessidade de a classe trabalhadora se levante em uma luta unida e independente contra o Estado burguês e seu atual governo, que protegeu os corruptos e aplica políticas neoliberais que descarregam sobre o povo trabalhador o fardo da crise e das ilegais e criminosas sanções imperialistas.
Unidade, organização e luta para vencer o Estado burguês!
Governe quem governe os direitos se defendem!
Comitê Executivo da CUTV
Coordenação Geral da FNLCT
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)