Cuba: política integral para crianças e jovens

Redação – Juventud Rebelde

Como expressão da prioridade que Cuba concede a suas crianças, adolescentes e jovens, em breve haverá no país uma Política destinada a este setor populacional, para propiciar seu desenvolvimento integral. Trata-se de uma proposta na qual se trabalha desde uma visão participativa, inclusiva e articulada

Por que esta política integral?

A política integral de crianças e juventudes responde à importância que o Estado brinda às novas gerações em Cuba, sua adequação ao contexto demográfico e socioeconômico atual e à necessidade de colocar a legislação vigente em correspondência com a Constituição da República aprovada em 2019.

Precisamente a Carta Magna, em seus artigos 86 e 87, reconhece as meninas, meninos, adolescentes e jovens como plenos sujeitos de direitos e ativos participantes na sociedade, uma vez que destaca o dever do Estado, da sociedade e das famílias de promover a proteção contra todo tipo de violência e garantir seu desenvolvimento harmônico e integral.

Qual é seu propósito?

Busca articular todos os fatores que intervêm nas diversas condições vividas pelas meninas, meninos, adolescentes e jovens cubanos, transversalizar seus direitos e conceber as gerações jovens como atores estratégicos do desenvolvimento.

Para isto, identificam-se as ações que se requerem com vistas a sua implementação, reconhecem-se as fortalezas de que se parte e se destacam naquelas áreas que requerem maior apoio e trabalho conjunto de todos os setores que contribuem para a melhoria de sua qualidade de vida.

Como se elaborou?

Para sua elaboração se constituiu um grupo temporário de trabalho, com a participação ativa de instituições e organizações da Administração Central do Estado, centros de investigação e organizações da sociedade civil, em particular as organizações estudantis e juvenis, as quais elaboraram um diagnóstico da situação atual e a proposta de ações para seu tratamento.

Com o propósito de fortalecer a visão participativa e inclusiva em sua elaboração, a Política foi submetida à consulta pública. Nela participaram cerca de 20.000 crianças, adolescentes e jovens, através de questionários e fóruns nas redes sociais das revistas Pionero y Alma Máter e do periódico Juventud Rebelde. Também se tomaram em conta critérios coletados pela direção do país em encontros com jovens e opiniões derivadas de distintas instâncias de discussão.

A propuesta toma como antecedentes as ações que vêm sendo implantadas desde o triunfo da Revolução para a atenção à infância e às juventudes como uma prioridade do projeto social, e se articula com outras políticas e programas atuais como o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a política para a atenção à dinâmica demográfica, o programa para a promoção da mulher, o programa de luta contra o racismo e a discriminação racial, assim como o programa de atenção ao meio rural. Além disso, leva em consideração a estratégia para fortalecer o papel integral da UJC no presente e no futuro do país e os acordos emanados do 10º Congresso da Federação Estudantil Universitária.

Que grupos a política abrange?

A infância e a juventude são uma condição social, um processo de desenvolvimento contínuo com dimensões históricas, físicas, psicológicas, sociais e espirituais, que variam segundo os contextos histórico-sociais, razão pela qual não existe um critério único para definir as etapas conforme uma idade específica, a não ser em idades aproximadas.

A Política definirá como infância as pessoas compreendidas desde seu nascimento até completar os 18 anos e, como juventude, a partir dos 18 até os 30 anos.

Primeira infância: Compreende a faixa populacional que vai de zero até seis anos.

Infância: Chamada também de segunda infância, compreende as crianças a partir de seis e até 12 anos.

Adolescência: Abarca o grupo compreendido a partir de 12 e até 18 anos.

Juventude: Compreende as pessoas a partir de 18 e até 30 anos.

Que ações novas inclui o plano de ação?

1. Ampliar a cobertura de atenção educativa na modalidade e institucional dos meninos e meninas de um a cinco anos, para satisfazer a demanda de mães jovens trabalhadoras ou estudantes.

2. Ampliar os benefícios sociais de diversas naturezas às famílias com crianças e adolescentes, de acordo com seus níveis de vulnerabilidade. No nível local, atender às necessidades específicas de mulheres jovens em idade reprodutiva.

3. Fortalecer as estratégias de prevenção à violência contra meninas, meninos e adolescentes, em particular o maltrato e o abuso sexual infantil, e à discriminação racial.

4. Assegurar a disponibilidade de anticoncepcionais para o controle do risco reprodutivo e pré-concepcional e evitar as infecções de transmissão sexual em adolescentes e jovens.

5. Desenvolver o processo de certificação de saberes a jovens que se encontram desvinculados dos estudos e do trabalho, com habilidades em determinados ofícios, garantindo as possibilidades de vínculo laboral.

6. Aumentar gradualmente a entrada no pré-universitário, em correspondência com a procura de cada território, bem como a entrada no IPVCE, EIDE e Escolas de Arte (para a formação de instrutores), com a recuperação de capacidades em internatos que permitam o acesso de todos os municípios, a partir da identificação de seus talentos esportivos, artísticos e de conhecimento.

7. Reduzir a três anos a formação de nível superior em Cursos por Encontro, para os jovens que ingressam nas especialidades afins às que são graduados no nível médio superior.

8. Incorporar, no plano de ingresso dos cursos dirigidos e por encontro da Educação Superior, jovens formados no nível médio superior da Educação para Jovens e Adultos, assim como os mais bem graduados de técnico médio nas especialidades afins.

9. Elaborar um plano de vagas de ingresso no Ensino Superior diferenciado para alunos do meio rural, de acordo com os interesses e necessidades do território, bem como programas de bolsas e outros mecanismos de atendimento diferenciado (estágios, diplomas e mestrados) que incluam jovens em bairros vulneráveis.

10. Ampliar os planos de ingresso direto nas carreiras universitárias para alunos que vencem competições e Olimpíadas.

11. Aumentar as opções de formação na pós-graduação para idades jovens através do acompanhamento da pré-colocação e colocação profissional dos diplomados com Título Ouro, Mérito Científico e Pós-Graduação Integral e a sua formação doutoral no país ou no estrangeiro.

12. Conceder a categoria científica de aspirante a Investigador a alunos agraciados com o Prêmio de Mérito Científico e com trajetória científica destacada.

13. Estabelecer alternativas mais flexíveis para o atendimento social dos egressos dos cursos diurnos de nível superior e técnico-profissional.

14. Estabelecer mecanismos de remuneração do trabalho e compensações que favoreçam a incorporação e permanência de jovens profissionais, com medidas de compensação econômica como compras com descontos e crédito, acesso a empréstimos bonificados e outros serviços de utilidade pública preferencial, prioridade na concessão de habitação, apoios formais para o atendimento das pessoas que dependem desses profissionais, facilidades de acesso a serviços de lazer e recreação e facilidades de emprego, como flexibilidades de jornadas e horários de trabalho que permitam a multiplicidade de vínculos empregatícios e gerem maior rendimento salarial para esse conceito.

15. Aprovar a exportação de serviços na modalidade de teletrabalho de Cuba com empresas residentes no exterior.

16. Atrair especialistas e cientistas estrangeiros, bem como talentos cubanos residentes no exterior, para apresentar resultados, realizar pesquisas conjuntas e promover a educação e a formação de estudantes e jovens no país.

17. Flexibilizar os procedimentos para atrair jovens cubanos residentes no exterior a fim de investir em Cuba e identificar projetos de cooperação e intercâmbio, principalmente econômicos, onde possam participar, se possível, associados à sua cidade de origem.

18. Aumentar o acesso de crianças, adolescentes e jovens à oferta cultural e recreativa, com espaços diferenciados e preços preferenciais.

19. Oferecer opções para facilitar o transporte de crianças, adolescentes e jovens, incluindo a cobrança da meia-entrada autorizada para estudantes em todas as modalidades de transporte.

20. Avançar com a conectividade de banda larga nos Clubes Juvenis de Informática e Eletrônica e nos centros educacionais, e disponibilizar acesso Wi-Fi em todas as instalações possíveis.

21. Diversificar a oferta habitacional com opções mínimas de espaço e máximas facilidades coletivas, com oferta diferenciada para os jovens, atribuições e estabelecimento de benefícios como subsídios ao preço da habitação e materiais de construção, créditos, empréstimos e benefícios fiscais.

22. Elaborar e aprovar uma nova Lei da Infância e Juventude que atualize o atual Código da Infância e da Juventude, nas condições atuais e de acordo com o estabelecido na Política vigente.

Objetivos

Geral

Promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, com pleno respeito aos seus direitos, sua proteção e inclusão social com equidade e sua contribuição para o desenvolvimento social e a unidade nacional, a partir da articulação de políticas, legislações e normativas nacionais e dos compromissos internacionais sobre a infância e juventude.

Específicos

Promover mecanismos de representação e participação de crianças e jovens nas políticas territoriais e de país, bem como a articulação entre organismos e organizações para atender a sua formação e desenvolvimento ético e profissional de maneira oportuna e equitativa, tendo o território como cenário principal.

Elevar a qualidade na identificação, análise, atendimento e acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, suas famílias e os ambientes comunitários onde se desenvolvem, e incentivá-los a adquirir conhecimentos, habilidades e competências para o exercício de seus direitos e obrigações no meio ambiente.

Melhorar a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens em todo o ciclo de vida.

Melhorar a formação profissional, orientação profissional e capacitação de crianças, adolescentes e jovens para sua atuação no setor de ciência, tecnologia e inovação.

Elevar a inserção e estabilidade dos jovens em empregos de qualidade, com oportunidades para aumentar o seu bem-estar material e espiritual, em consonância com o desenvolvimento econômico e social do país e incentivá-los a materializar o seu projeto de vida em território nacional.

Incentivar as crianças, adolescentes e jovens ao estudo da história e à socialização de valores, nomeadamente os valores patrióticos e de identidade nacional.

Promover o aumento da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens, a satisfação de suas necessidades de bens e serviços e o acesso equitativo a alternativas culturais, esportivas e de entretenimento saudável, com cultura ambiental e fundamentação humanista, patriótica e socialista, que permita uma formação integral.

Fortalecer a oferta de conectividade e equipamentos, a qualidade e variedade de serviços e conteúdos digitais cubanos para meninos, meninas, adolescentes e jovens, bem como suas habilidades, conhecimentos e habilidades para seu uso crítico, como ferramentas de inclusão social e participação cidadã, especialmente em grupos em condições vulneráveis.
Aprimorar o componente de comunicação junto a crianças, adolescentes e jovens e seu uso responsável para garantir sua proteção, educação, informação, participação, reconhecimento de seus direitos e cultura de diálogo, a fim de enfrentar a colonização cultural.

Facilitar o acesso dos jovens à moradia adequada.

Reduzir os índices de violência, indisciplina social e criminalidade, e conquistar a reinserção social de um maior número de adolescentes e jovens.

Estimular um vínculo positivo com Cuba às crianças, adolescentes e jovens residentes no exterior, favorecendo o desenvolvimento pessoal e coletivo de acordo com as prioridades de desenvolvimento nacional.

Atualizar os instrumentos legais sobre crianças e jovens, em particular a Lei nº 16 do Código da Criança e do Adolescente.
Integrar e completar a informação estatística sobre crianças e jovens num subsistema do Sistema Estatístico Nacional.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Fonte: https://www.pcc.cu/noticias/claves-sobre-la-politica-integral-de-ninez-y-juventudes?fbclid=IwAR2C-WQnUIfhXnaKaHcWctodhueO86GEK1ebwopBLvmcAlRiq91NN12eFyQ