Todo apoio à luta dos povos indígenas!

Foto: Tiago Miotto/Cimi

Fração Nacional Indígena do PCB

Todo dia era dia de índio……

Em um pequeno recorte histórico, o dia 19 de abril foi instituído como Dia do Índio por decreto do então presidente Getúlio Vargas em 1943. Essa medida decorreu de sugestão do I Congresso Indigenista Interamericano ocorrido no México em 1940, que reuniu representantes de vários países das Américas. Sob a égide colonialista e racista, que devem ser vistas em conjunto como decorrentes do capitalismo, o congresso indigenista teve postura assimilacionista, que também pode ser lida como integracionista, quanto aos povos originários, isto é, na perspectiva de sua “inclusão” ao mundo e ao universo do homem branco. O representante oficial brasileiro naquele evento foi Edgar Roquette Pinto, que anos antes grassara, com a Missão Rondon, por territórios indígenas de Pindorama. Somente no ano passado (2022 ) e em decorrência das lutas dos povos originários, a data comemorativa recebeu uma denominação adequada figurando como Dia dos Povos Indígenas.

Contudo, como diz a letra de Jorge Benjor para a canção Curumim Chama Cunhantã Que Eu Vou Contar (Todo Dia Era Dia De Índio): “ …. todo dia, toda hora, era dia de índio / Mas agora eles só têm um dia/ O dia dezenove de abril ….. ” . Será ?

Desde que por aqui chegaram os europeus para a conquista, a guerra aos povos originários foi declarada e aberta, salvo quanto àqueles que se subjugaram às variadas formas de controle sociopolítico dos Estados coloniais e da Igreja Católica Apostólica Romana, esta associada àqueles. Se subjugaram para não perecer de imediato, ante o escravismo e a morte que tiveram como alvo primeiro inúmeras nações indígenas. Se a guerra foi a tônica, e ainda o é – como se veem das inúmeras bárbaras ações perpetradas no presente contra os povos indígenas, como a espoliação dos seus territórios por megaprojetos de geração de energia, complexos de transporte rodoferroviários e aquáticos, agronegócio etc, afora as sempre presentes ilegalidades como roubo de madeira, caça e pesca depravadoras, garimpo ilegal e outras, a resistência dos povos originários se põe como outro lado dessa moeda.

Uma resiliência que atravessa os séculos e se manifesta de inúmeras formas e modos, de rezas que atravessam o dia e a noite, que no dizer de um velho Xamã Kaiowá era para entrar (com a demanda) na cabeça deles (dos juruás, dos brancos), como do isolamento voluntário daqueles que se recusam ao contato com o homem branco, como na mantença da língua como fonte fundamental de preservação da identidade, como nas retomadas dos territórios ancestrais dos quais despossuídos à força etc. No centro dessas múltiplas formas de resistir há uma conectividade entre todas as nações indígenas, a luta pela terra, pelo território. Se existem variadas demandas dos povos indígenas quanto aos seus direitos, um é, como escreveu Mariátegui há cem anos, central: o direito à terra.

Nessa linha, uma das mais importantes, senão a mais importante e fundamental das lutas dos povos originários deve ser pelo rechaço da tese do marco temporal, ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Não por menos, a ministra presidenta do STF, em recente visita à região do Vale do Javari (AM) colheu das lideranças indígenas que conformam a UNIJAVA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, a solicitação de “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.
( https://www.cnj.jus.br/em-visita-a-aldeia-parana-presidente-do-stf-diz-que-retomara-julgamento-sobre-o-marco-temporal-ainda-neste-semestre/ )

É indubitável que muitas são as justas demandas dos povos originários, desde a extrusão de inúmeras atividades ilícitas que violam os territórios indígenas demarcados, em demarcação ou por legitimamente demarcar, como outras quanto à educação e saúde indígena, mas certamente a derrocada da espúria tese racista e que atende aos interesses da burguesia nacional e internacional que é a do perdimento dos territórios não ocupados até pouco antes de 1988, como é o fundamento do marco temporal, se põe como essencial para barrar o extermínio das nações indígenas, com possibilidade inclusive de se tornar exemplo para outros povos de outros países em luta por seus ancestrais territórios e diversidade de vivências.

A Fração Nacional Indígena do Partido Comunista Brasileiro (PCB) conclama os povos indígenas, as organizações indígenas e indigenistas, seus aliados no Brasil e no exterior, movimentos populares e organizações de luta a cerrarem fileiras para que esse julgamento se dê de imediato e que seja uma definitiva pá de cal nos interesses da burguesia que almeja expandir suas ganâncias à custa das múltiplas formas de vida encerradas nos territórios indígenas.

DEMARCAÇÃO JÁ DAS TERRAS INDÍGENAS!
NÃO AO MARCO TEMPORAL!