A chacina do Rio Abacaxis (Amazonas)
Comunidade ribeirinha no Rio Abacaxis – Amazonas, no detalhe (Foto: Reprodução/Google)
Uma história inconclusa
Em meados do ano de 2020, policiais militares do Amazonas promoveram uma criminosa ação punitiva em face de indígenas e ribeirinhos nos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte naquele estado. Sob o comando de altos escalões do governo, como apuraram as investigações, aterrorizaram, com torturas, espancamentos e ameaças de todo o tipo, comunidades indígenas e ribeirinhas daquela região, sob o pretexto de busca a um “traficante” de drogas que atuava naquelas paragens.
A ação delinquente desses agentes foi desencadeada como vingança ante a morte de dois policiais militares e ferimentos em outros ocorridos poucos dias antes da barbárie perpetrada. No curso dos acontecimentos, dois indígenas foram assassinados: o corpo de um deles foi feito em pedaços para dificultar qualquer identificação, outro, desaparecido. Três ribeirinhos foram chacinados; seus corpos também foram despedaçados com o mesmo propósito, um também desapareceu desde então.
As investigações patinavam, mas dada a pressão de um grupo aguerrido da sociedade civil amazonense, do Conselho Indigenista Missionário, das gestões da Arquidiocese de Manaus, das incidências do Conselho Nacional de Direitos Humanos, concertados com o mesmo propósito, a Polícia Federal, em uma atitude rara e pouco vista quando se trata de apurar crimes contra indígenas e membros de populações tradicionais, concluiu os inquéritos em curso, encaminhou-os ao ministério público federal, que, diante do apurado, ofereceu denúncia (formalizou a acusação) contra os policiais e seus superiores, chegando à cúpula do Governo do Estado. A eles são imputados os crimes de tortura, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A denúncia foi aceita pelo juiz federal responsável pelo caso, tornando réus esses agentes públicos, algo também escasso em nosso sistema de justiça quando se trata de situações dessa natureza.
Há agora processos criminais formais em andamento, que, assim se espera, após a regular tramitação legal, levem às sanções cabíveis contra esses bárbaros. Por certo que a esperada responsabilização criminal não é o suficiente para satisfação da dignidade humana e concretização dos direitos dos povos originários da região e comunidades tradicionais (extrativistas, ribeirinhos etc) que lá vivem, pois lhes faltam saúde e educação adequadas, água tratada, demarcação de territórios e outros direitos sociais fundamentais. Porém, dado o histórico de violências, chacinas e desrespeito aos povos indígenas, assim como às populações tradicionais ao longo dos séculos à conta do próprio Estado brasileiro, não há como não saudar essas iniciativas dos sistemas de investigação policial e da justiça federal no Amazonas, esperando que os processos avancem com a celeridade necessária e alcancem o melhor resultado como resposta (ainda que parcial) de reparação aos vitimados pela barbárie e suas comunidades.
O PCB saúda aquelas e aqueles pelo destemor de enfrentar a brutalidade do Estado e da burguesia brasileira nesse episódio, se colocando à disposição para somar no enfrentamento a todo o tipo de desmando face aos povos indígenas e às populações tradicionais. O PCB externa sua mais profunda solidariedade às famílias, amigos e amigas dos vitimados, esperando que a justiça se faça amplamente, não só no âmbito judicial, mas também quanto a todos os direitos postergados e negados aos povos originários, ribeirinhos, extrativistas e segmentos populares da região afrontada.
Fração Nacional Indígena do PCB
Partido Comunista Brasileiro – PCB