Acampamento Terra Livre 2024

Desafios e perspectivas

Fração Indígena do PCB

No contexto dos 20 anos do Acampamento Terra Livre, o Partido Comunista Brasileiro – PCB saúda os povos indígenas no Brasil por mais essa iniciativa que, ao tempo em que reúne milhares de lideranças e representantes indígenas em Brasília, mantém vívida e pública a luta que empreendem os povos originários do Brasil e parceiros por seus direitos fundamentais e inalienáveis.

A despeito dos retrocessos enfrentados, como, por exemplo, uma não solução correta e constitucionalmente acertada quanto ao marco temporal e a tentativa de ressuscitar essa nefasta tese pelo Legislativo brasileiro, fato é que ainda são muitas e muitas as demandas não atendidas pelo atual governo quanto àquilo que é essencial aos povos indígenas: uma política firme, decidida e concreta de demarcação e titulação das terras indígenas.

Registre-se, como aponta a carta da Articulação dos Povos Indígenas – APIB ( acessível em https://apiboficial.org/2024/04/22/vinte-anos-de-acampamento-terra-livre-e-a-urgencia-da-acao/ ) que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI, segue sucateada e sem perspectivas de fortalecimento para o curto e médio prazo; o Ministério dos Povos Indígenas – MPI, apesar da novidade, segue fragilizado na administração geral do governo, longe de ser um organismo com capacidade política e administrativa para ditar os rumos da ação do Estado brasileiro quanto aos direitos dos povos originários; a Secretaria de Saúde Indígena – SESAI continua padecendo de inúmeras insuficiências e impossibilidades materiais e humanas de cumprir com efetividade o seu papel quanto às especificidades para as quais foi pensada e criada; a educação diferenciada e reclamada para os povos indígenas permanece negligenciada e muito longe de ser um projeto nacional e necessário prioritário.

O diálogo dos Poderes com os povos indígenas é escasso, isso quando existente, pois são incontáveis os atos de agressão, negligência, desrespeito e violadores de direitos praticados por entes federativos e seus organismos país afora; o respeito à consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, segue sendo uma infeliz e dramática rotina em nosso país. O trato na esfera criminal e prisional de indígenas em conflito com a lei continua sendo, salvo uma ou outra pontual exceção e a despeito das regras protetivas em vigor, uma verdadeira calamidade para a qual Executivo e Judiciário contribuem decisivamente.

A agromineração, legal e ilegal, segue pautando inúmeros planos e projetos, seja por ação ou omissão, de governos estaduais, municipais e também do governo federal, mesmo quando isso representa absoluto desrespeito, quando não violência e morte, dos povos indígenas em praticamente todo o país.

Nessa linha, ante essa realidade que se impõe, é preciso dizer em alto e bom som que a dívida dos Poderes com os povos indígenas segue imensa, acumulada e sem qualquer perspectiva de soluções justas, dignas, respeitosas e estruturantes. Não serão com paliativos e tangenciamentos que o Estado brasileiro quitará o seu débito histórico com os povos originários.

O PCB exige que os povos indígenas sejam tratados com dignidade, respeito e de acordo com os seus predicados culturais e sociais. O PCB exige amplo e firme processo de demarcação dos territórios indígenas. O PCB exige atenção imediata e de absoluta proteção e cuidado quanto aos povos em isolamento voluntário. O PCB se põe lado a lado e interativamente com os povos indígenas do Brasil ante um Estado pautado pelo capital e suas mazelas, sabedor de que somente em uma outra sociedade, sob outro viés político e econômico, será capaz de se engendrar uma outra forma de ser e viver na qual os povos originários e demais povos tradicionais terão de fato seus direitos garantidos, chamando-os para que se organizem e lutem sob a bandeira do socialismo.

O Marco Indígena é Ancestral!
Pela construção do Poder Popular!
Rumo ao socialismo!