PL 490 NÃO! Não ao Marco Temporal!

Nota conjunta sobre o Dia Internacional dos Povos Indígenas (PCB e lideranças indígenas)

No dia 9 de agosto comemora-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data cuja criação – decretada pela ONU em 1995 – ocorre como desdobramento da mobilização de diversos representantes indígenas ao redor do mundo contra os ataques aos seus povos. Mais do que rememorar as lutas do passado, é dia de, também, fortalecer as lutas do presente; dia de localizar a resistência e o aguerrimento das populações originárias na busca contínua pelos seus direitos à terra, à manifestação de suas culturas, ao reconhecimento e à autodeterminação – dentre outros pressupostos inegociáveis de uma vida digna, que abarcam necessidades gerais e específicas.

É sabido que, ao longo da história, tais pressupostos têm se incompatibilizado com o desenvolvimento e a expansão do capitalismo. Este sistema, longe de superar a marca genocida e etnocida do período colonial, na verdade incorpora-a e atualiza-a em seus mecanismos de reprodução: seja na expropriação (e devastação) de territórios para acúmulo de riqueza, seja na habilitação do racismo enquanto justificativa ideológica do jugo sobre determinados povos.

Desse modo, desde as primeiras invasões das terras hoje conhecidas como “Américas”, até os dias atuais, as populações indígenas em nosso continente não tiveram outro caminho senão a resistência, frente às sequenciadas tentativas de extermínio físico e cultural dos seus povos. A respeito dessas tentativas, é importante assinalar que muitas foram incentivadas e executadas como política de Estado. É nessa esteira que, hoje, vemos ataques como o PL 490 (o projeto do marco temporal) serem geridos no interior do Estado burguês brasileiro, impulsionando uma pauta nacional que tem colocado em relevo tanto os interesses (de classe) subjacentes ao aparelho estatal que ajuda a reger a vida social, quanto a atualidade – e premência – da luta dos povos originários.

Sabemos que o PL 490, caso se concretize, não virá a inaugurar uma situação de violação e desproteção em que se encontra a população indígena. Contudo, virá a aprofundar essa situação, a despeito, inclusive, dos parcos avanços constitucionais conquistados em 1988 e dos postulados da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que já dificilmente são efetivados. Especialmente no Rio Grande do Norte, onde historicamente as pautas indígenas avançam com enorme morosidade – a exemplo de não haver uma terra indígena demarcada sequer -, os povos e comunidades aqui situados serão gravemente comprometidos por essa manobra, que reforça o apagamento histórico – e a conseguinte negação de direitos – a que são submetidos.

Contra mais esse ataque do Estado, nos dias 22 a 28 de agosto de 2021 será realizada em Brasília uma das maiores mobilizações dos povos indígenas do Brasil: o acampamento “Luta pela vida”. De 7 a 11 de setembro é a vez da 2° Marcha das Mulheres Indígenas, cujo emblema é “Mulheres originárias: reflorestando mentes para a cura da terra”.

Precisamos, toda a sociedade, nos juntar aos povos indígenas nesse levante de luta para barrar a agenda anti-indígena que segue em pauta no Congresso Nacional e dizer não ao Marco temporal!

PL 490, NÃO!
Não ao Marco Temporal!
Sangue indígena: nem uma gota a mais!
Demarcação, já!
Pelo controle dos povos indígenas sobre suas terras!
Em defesa da autodeterminação dos povos!
Fora Bolsonaro, Mourão e aliados!
Pelo Poder Popular!

ASSINAM ESSA NOTA:

Partido Comunista Brasileiro (PCB/RN)
Associação Comunitária do Amarelão (ACA) (RN)
Luiz Katu, representante dos Potiguara do Katu (RN)
Francisca Tainaçã Bezerra, do Povo Tapuia Tarairiu da Aldeia Tapará (RN)

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