NÃO ao PL 490! Em defesa dos povos indígenas!

Coordenação Nacional da UJC

O Projeto de Lei nº 490/2007, que há anos os setores reacionários da política pressionam por sua aprovação, agora mais uma vez está sendo discutido na Câmara Legislativa e, neste dia 23/06, foi aprovado pela Comissão de Justiça e Constituição e de Cidadania (CCJ). O projeto transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Isso implica em uma maior incerteza quanto à garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente o de demarcação de territórios, uma vez que os interesses do capital, perpassados pelo bolsonarismo e representados em peso pela bancada ruralista, estariam sendo fortemente determinantes no processo para a demarcação, o tornando ainda mais lento. Contendo diversos outros ataques inconstitucionais previstos e ao lado de tantos outros como os contidos no PDT 177/2021 e no PL 191/2020, o PL 490 compõe uma verdadeira agenda anti-indígena que vem sendo tocada no Congresso Nacional.

Frente a essa agenda de ataques, diversas lideranças indígenas vêm ocupando, desde o início do mês de junho, a capital brasileira. Já são mais de 850 indígenas de 45 povos de todo o país reunidos em Brasília, que têm sido reprimidos pela PM, como ocorreu na quarta-feira (16), quando vários indígenas que esperavam ser recebidos por um representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foram atacados com bombas de efeito moral e spray de pimenta pela Polícia Militar.
Além da absurda repressão que tem ocorrido fora dos prédios federais, também foi absurda a postura dentro da Câmara Legislativa por parte dos deputados bolsonaristas e ruralistas da CCJ que estavam em maioria durante a discussão e votação do PL 490, fazendo declarações de cunho racista, atacando a única deputada indígena da Câmara, Joênia Wapichana, e recusando-se a conceder às lideranças indígenas presentes em Brasília o direito à fala através de audiência pública, conforme garantido pela Convenção nº 169 da OIT, da qual o Brasil faz parte.

Frente a toda essa conjuntura, foi divulgado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) o manifesto Levante Pela Terra, o qual denuncia o descaso para com os indígenas durante a pandemia do coronavírus e, principalmente, as medidas anti-indígenas do PL 490. Há também campanhas na internet para que mais indígenas possam se deslocar a Brasília, como a que a Associação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte tem realizado, junto com o PCB, no sentido de que indígenas do estado possam se somar ao acampamento na capital do país. Twittaços com a tag #PL490NÃO e outras manifestações virtuais em defesa dos povos indígenas, das quais todos devemos fazer parte, vêm sendo tocadas. Também acontecem mobilizações nas ruas de todo o país como as ocorridas nos dias 29/05 e 19/06 contra os ataques aos estudantes e aos trabalhadores mas que também estão em defesa das vidas e dos interesses indígenas.

Nós, comunistas, entendemos a importância de estarmos ao lado dos povos originários brasileiros em todas as suas justas lutas e nos solidarizamos com os tantos indígenas que morreram e que sofrem devido a postura negligente e contrária aos interesses indígenas que o governo federal, sobretudo, tem tomado frente à pandemia do COVID-19 e aos inúmeros ataques de grileiros, madeireiros, garimpeiros e ruralistas. A saída é unificar as lutas pelo país para derrubar o governo Bolsonaro-Mourão, enterrando todos os seus ataques neoliberais na lata de lixo da história.

Não cessaremos de gritar:

Demarcação Já!
Pelos direitos e pela vida dos povos indígenas!
PL 490 não!
Fora Marcelo Xavier!
Fora Bolsonaro, Mourão e todos os seus aliados!
Pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo!