Retomar a luta nas Ruas!

Barrar os ataques contra a Classe Trabalhadora e a Juventude!

O PCB e seus Coletivos convocam toda a militância para participarem dos atos de rua agendados para o dia 13 de junho, próxima terça-feira, em diversas cidades do país, contra a aprovação do famigerado Arcabouço Fiscal e do Marco Temporal, além da necessidade de lutarmos contra outras medidas nocivas à classe trabalhadora e à juventude, a exemplo da luta em defesa da revogação do Novo Ensino Médio.

Devemos intensificar nas ruas a luta contra a manutenção das políticas neoliberais e os retrocessos que essas medidas aprovadas no Congresso Nacional, com a veleidade do Governo Lula/Alckmim, irão produzir.

Todos (as) às ruas neste 13/06!

Leia abaixo o Editorial do Jornal O Poder Popular nº 76, edição de junho de 2023:

Organizar a luta contra o novo teto de gastos!

A conjuntura no mês de maio mostrou que a classe trabalhadora precisará se organizar e se mobilizar para enfrentar o conjunto de ataques programados pela burguesia brasileira, fortemente representada no Legislativo, Judiciário, governos estaduais e no governo federal. Tramitam no Congresso Nacional projetos que visam aprofundar a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras (como o chamado Arcabouço Fiscal) e dos povos indígenas (Marco Temporal), além da tentativa de criminalização dos movimentos populares, por meio da CPI do MST.

A extrema direita brasileira, aliada às Big Techs das redes sociais (destaque para a Google, Twitter e a Meta), também atuou para barrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News, cujo texto pode ser limitado, mas já traz à tona o debate sobre a necessidade de responsabilizar e punir os que cometem crimes de desinformação.

Por sua vez, o governo Lula-Alckmin comete um estelionato eleitoral pois, em vez de cumprir a promessa de colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda, propõe um novo teto de gastos para restringir os investimentos públicos e liberar a farra dos especuladores, mantendo a famigerada política de austeridade fiscal, para seguir distribuindo afagos ao sistema financeiro e ao mercado.

Como se não bastasse, o relator do Arcabouço Fiscal, Cláudio Cajado (PP), incluiu a regra pela qual, se não for cumprida a meta de superavit primário, por 2 anos não pode haver concurso público nem reajuste salarial para funcionárias e funcionários públicos.

Nestes quase seis meses de atuação, o governo federal reajustou o salário-mínimo em dezoito reais, retomou a política de reajuste anual com base no crescimento do PIB, isentou do imposto de renda os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, aprovou a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e anunciou o fim da política de paridade dos preços de importação pela Petrobras.

Tais medidas, desde já insuficientes perante as necessidades da classe, estarão fortemente comprometidas se não vierem acompanhadas de uma política fiscal e tributária que, como diria Lula, coloque o pobre no orçamento. E estarão mais ainda comprometidas se não houver classe trabalhadora organizada e mobilizada para impulsioná-las.

Em vários estados, verifica-se a retomada das mobilizações, como a greve dos profissionais da educação no Estado do RJ. Nós, comunistas, participamos ativamente das lutas populares em todos os espaços possíveis e seguimos defendendo um programa emergencial para atender minimamente as necessidades da classe trabalhadora brasileira:

– Ampliação dos investimentos em educação e saúde pública, por políticas de transferência imediata de renda, reajuste, valorização e desoneração dos salários;

– Revogação de todas as contrarreformas: trabalhista, previdenciária, Novo Ensino Médio, lei da terceirização irrestrita e Novo Teto de Gastos;

– Reestatização da Eletrobras, das refinarias de petróleo e da BR distribuidora; não às privatizações;

– Contra a autonomia do Banco Central e a política de juros altos;

– Redução da carga horária de trabalho para 30 horas, sem redução de salários;

– Articular as lutas contra todas as opressões e as lutas ambientais com um projeto anticapitalista, anti-imperialista e internacionalista.

Reafirmamos nossa disposição para construir um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, com a participação de todos os sindicatos de trabalhadores do Brasil, dos partidos políticos ligados aos interesses da classe trabalhadora, dos movimentos populares e dos estudantes, fórum indispensável para o processo de reorganização e contraofensiva da classe trabalhadora na luta contra o poder do capital.