A saída para combater a crise e a ofensiva da burguesia é a luta popular

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O Brasil vive um período de ofensiva das classes dominantes. Mais uma vez o governo Lula se rendeu sem luta ao grande capital, cedendo às pressões dos setores mais reacionários do Congresso, mantendo a mesma lógica neoliberal dos governos anteriores.

Apesar de algumas medidas importantes nesses primeiros seis meses, tais como a retomada de investimentos em financiamento de projetos de ciência, aumento das bolsas para pesquisas nas instituições federais de ensino, retomada de propostas de política de valorização da cultura e das artes, combate ao garimpo em terras indígenas, promoção da igualdade de gênero e igualdade racial, ao longo das últimas semanas, a administração Lula-Alckmin sofreu um conjunto de derrotas na Câmara dos Deputados, dentre as quais a manutenção do marco regulatório do saneamento e a aprovação do marco temporal das terras indígenas. Além disso, teve que retirar às pressas da pauta o PL das fake News para evitar outra derrota e fez concessões bilionárias às emendas dos parlamentares para aprovar a medida provisória que trata da organização dos ministérios. É importante ressaltar ainda que o corte de 25 bilhões do orçamento de 2023 e o adiamento do reajuste do salário mínimo (que poderia ter sido aplicado desde janeiro) foram decisões do próprio governo, ou seja, ficaram aquém do que o Congresso já havia autorizado. Todo esse processo demonstra uma correlação de forças determinada pela pressão política de um congresso reacionário, que seguirá pautando o governo com suas chantagens e exigências, alimentando ainda mais a opção pela conciliação passiva e a submissão à pauta conservadora.

A medida que mais expressa o caráter social-liberal desse governo e sua capitulação frente ao grande capital é a aprovação do arcabouço fiscal, enviado para a Câmara pelo ministro Fernando Haddad e piorado pelo relator da medida, Cláudio Cajado. Esse projeto, feito para agradar a oligarquia financeira, mantém a lógica fiscalista instaurada por Temer, ata as mãos do governo para realizar as promessas de campanha e impõe um conjunto de restrições que inviabilizarão os investimentos públicos, o combate ao desemprego, a ampliação de políticas sociais e a melhoria dos serviços públicos.

O teto dos gastos continua, só que agora com pequenas modificações. O governo só poderá gastar 70% das receitas arrecadadas nos últimos 12 meses, mesmo assim com outra restrição: essas despesas só poderão crescer em relação ao período anterior num intervalo entre 0,6% e 2,5% do que for arrecadado. O governo também estabeleceu para si próprio uma meta de superávit primário maior que aquela prevista pelo mercado. Caso não cumpra essa meta, estará proibido de reajustar despesas acima da inflação, reajustar salário dos funcionários e até realizar concurso. E pior: ainda pode ser punido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante de restrições dessa ordem, como realizar investimentos em saúde, educação, saneamento, ciência e tecnologia? Como “colocar os pobres no orçamento”? Como resolver problemas sociais como o desemprego de 12 milhões de trabalhadores, 36 milhões vivendo na informalidade e 33 milhões nas filas da fome? Não se pode esquecer que o Banco Central continua comandado por um bolsonarista, que impõe ao país a maior taxa de juros do mundo, ampliando ainda mais as dificuldades.

Parece que o PT não aprendeu as lições do passado recente, quando a política de conciliação de classes, de ceder continuamente aos interesses da burguesia, só acirrou o apetite desses setores em exigir cada vez mais. Tal política beneficiou o chamado Centrão, esse aglomerado de deputados reacionários, representantes dos interesses dominantes. Também houve o fortalecimento da extrema-direita e do fascismo, com consequências nefastas para o povo brasileiro.

É importante ainda ressaltar que a disputa nos salões do Congresso é um jogo de cartas marcadas. Além disso, se o governo não atender às demandas populares que prometeu durante a campanha, vai frustrar a grande maioria da população, especialmente os que votaram em Lula para que o país mudasse efetivamente de rumo. Se de fato houvesse a intenção de atender as necessidades do povo trabalhador, o governo deveria jogar em outro campo, o campo da mobilização popular. Se não quiser continuar sendo derrotado e mais uma vez frustrar a população e abrir ainda mais espaço para a extrema-direita no futuro próximo, deve chamar as massas para a rua, convocar trabalhadores e trabalhadoras para alterar a correlação de forças a fim de que possam ser realizadas as mudanças necessárias e desejadas pela ampla parcela que votou em Lula no segundo turno.

Essa é a única saída para atender aos interesses populares. Não podemos repetir o filme que já vimos em 2016. Nós gostaríamos que o governo estivesse disposto a mobilizar a população, mas isso infelizmente não será feito. Além disso, as maiores centrais sindicais estão também acomodadas e afastadas das necessidades reais dos trabalhadores.

Portanto, as bases do movimento sindical e popular precisam assumir essa tarefa. É hora de arregaçar as mangas e costurar com todas as forças classistas a construção da unidade de ação e a mobilização das ruas, na luta em defesa de nossos direitos e conquistas, contra o avanço das políticas neoliberais, da conciliação de classes e dos ataques fascistas. Esta não é uma tarefa fácil, mas não esqueçamos que a retomada das manifestações de ruas, em plena pandemia em 2020, foi realizada sem contar com o apoio das cúpulas do campo social-liberal, pois suas bases decidiram participar e houve êxito.

Para concretizar essas tarefas, precisamos lutar sem trégua para derrubar os ataques em curso contra direitos da classe trabalhadora e os serviços públicos. É fundamental a unidade de ação das forças populares para derrotar o Marco Temporal (principalmente o PL 490), o Arcabouço Fiscal (novo teto de gastos) revogar as reformas trabalhista e previdenciária, reverter todas as privatizações dos governos Temer e Bolsonaro, restabelecer o monopólio da Petrobras para exploração e refino de petróleo assim como seu caráter 100% público, lutar por uma política salarial e tributária que valorize e desonere o salário mínimo com base no salário mínimo necessário proposto pelo Dieese ainda neste governo e pela demarcação de todas as terras indígenas pendentes, entre outras medidas.

Além dessas tarefas mais urgentes, é importante que o movimento sindical classista desenvolva esforços para realizar um Encontro Nacional das Classes Trabalhadoras (Enclat), onde se possa debater os problemas dos trabalhadores, as formas de organização para esse novo ciclo da luta de classes e um programa para a nossa classe, que avance na conquistas de direitos, tais como: redução da jornada de trabalho para 30 horas, reforma agrária popular, estatização do setor bancário, taxação pesada das grandes fortunas, quebra do monopólio das comunicações, educação e SUS 100% públicos junto com o fim do vestibular, dentre outras propostas que garantam a ampliação dos direitos da classe trabalhadora, dos setores populares e da juventude.Retomar as mobilizações de rua!

Não ao PL 490 do Marco Temporal!

Não ao arcabouço fiscal (novo novo teto de gastos)!

Pelo poder popular no rumo do socialismo.

Comitê Central do PCB