Acampamento Terra Livre 2025: pelos direitos dos povos indígenas!
Fração Nacional Indígena do PCB
Nesse 7 de abril se inicia o Acampamento Terra Livre – ATL, em sua 21ª edição, sob o comando da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e outras organizações dos povos originários. Mobilização singular dos povos indígenas brasileiros, uma das maiores do mundo, visa, dentre outros objetivos, dar visibilidade à pauta de lutas dos povos originários. Brasília será tomada de milhares de irmãs e irmãos indígenas por alguns dias nesse mês de abril.
Passados quase dois anos e meio do atual governo, muitas expectativas geradas com sua posse continuam ao largo da concretude esperada e necessária à efetivação dos direitos dos povos indígenas. A demarcação efetiva dos seus territórios segue em larga pendência, pontuais situações resolvidas estão muito, muito longe de atenderem às reais necessidades demarcatórias.
A tese do marco temporal segue pendente de uma solução que de fato afaste vez por todas essa ameaça à integralidade dos territórios que são por direito originário de pertencimento aos indígenas. Iniciativas de negociação dos direitos territoriais e outros dos povos indígenas em curso no âmbito dos poderes Executivo e Judiciário são, bem se diga, verdadeira negação, salvo exceções, do que tratados internacionais e normas constitucionais afirmam como direitos irretorquíveis dos povos, que querem torcer e rebaixar em favor dos interesses do agronegócio, da mineração e outros intentos do capital.
Saúde e educação indígena ainda estão extremamente aquém de uma atenção minimamente qualificada, a precariedade é a regra. Ao passo e no compasso de todas essas pendências e legítimas demandas dos povos originários, a opressão, a repressão, os ataques e violações de todo o tipo seguem em curso país afora, sem que se tomem as providências reais à cessação dessas ações de barbárie, como queima de barracos e casas de reza, atentados a tiros e outros (por vezes levando a óbito lideranças e ferindo outras), permissão e/ou omissão à continuidade de arrendamentos ilegais de terras indígenas, invasões de mineradores, caçadores e extratores de madeira etc.
A FUNAI – Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, órgãos vitais para os povos indígenas, seguem esqueléticas e sem dotações materiais e humanas que lhes permitam cumprir à risca o seu papel enquanto instituições garantidoras dos direitos dos povos indígenas.
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) espera que nesse ATL as representações do governo se portem e comportem para além dos discursos vazios e das promessas, que apresentem medidas e soluções à altura daquilo que é de direito dos povos originários, que peremptoriamente afirmem contrárias a toda e qualquer negociação, seja ela em que campo for, que negue, rebaixe ou desqualifique os direitos territoriais e outros dos povos indígenas.
O PCB reafirma seu compromisso histórico e inabalável com a luta dos povos originários do Brasil, continuará ombreando em todas as trincheiras de luta para que nossas e nossos irmãs/ãos sejam respeitados e se cumpram fielmente os seus direitos.