STF condena Bolsonaro e sua camarilha golpista
Nota política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio público, decisão que representa uma vitória histórica do povo brasileiro. Pela primeira vez no Brasil um ex-presidente é condenado por crime de golpe de Estado, assim como diversos generais das Forças Armadas e um almirante. Este julgamento e a condenação de quem conspirou contra as liberdades democráticas e tentou implantar uma ditadura no país tem um caráter pedagógico fundamental, pois envia aos golpistas um recado explícito, por meio de medida exemplar representada na punição rigorosa para que a história não se repita. Tal fato representa um passo importante contra a impunidade histórica de golpistas no Brasil.
A decisão também atinge figuras centrais da conspiração: general Augusto Heleno (21 anos), general Braga Neto (26 anos), general Paulo Sérgio (19 anos), almirante Almir Garnier (24 anos), Anderson Torres (24 anos) e deputado Alexandre Ramagem (16 anos). Além da prisão, o STF definiu ainda uma série de medidas administrativas para os réus, como inelegibilidade, perda de cargos e mandatos e pagamento de indenizações. Ainda são cabíveis recursos, mas esse julgamento marca um divisor de águas na luta contra a extrema-direita e sua tentativa de instaurar uma ditadura no Brasil.
Bolsonaro e sua quadrilha acumularam um histórico de crimes e ataques contra o povo: centenas de milhares de mortes evitáveis durante a pandemia; as políticas de ódio, preconceito e perseguição a negros, mulheres, nordestinos e gays; os ataques aos trabalhadores e às trabalhadoras, à soberania nacional e popular e a colocação do Brasil novamente no mapa da fome; além da execução de um plano de golpe que culminou na depredação criminosa do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. A condenação do ex-presidente e de seus cúmplices é fruto direto da pressão popular e da resistência democrática, que impediram a consolidação do projeto neofascista no Brasil.
As sentenças também representam uma derrota política para o imperialismo estadunidense. De nada adiantaram as sanções impostas por Donald Trump, as ameaças de intervenção militar, o uso abusivo de leis extraterritoriais e as constantes provocações da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O país não se curvou às chantagens do imperialismo estadunidense e demonstrou que, mesmo sob intensa pressão externa, é possível punir aqueles que atentaram contra a soberania nacional e popular e tentaram implantar novamente uma ditadura no país.
Contudo, a luta está longe de ter sido encerrada. A extrema-direita segue ativa, articulando projetos de anistia no Congresso Nacional e conspirando contra as liberdades democráticas. Para garantir a prisão da camarilha criminosa, é fundamental colocar o povo em movimento. Propomos a construção imediata de uma Frente de Mobilização Popular, com sindicatos, movimentos populares, organizações da juventude e partidos de esquerda, para derrotar as tramas da direita tradicional, enfrentar a truculência neofascista da extrema-direita e resistir às ameaças imperialistas dos EUA.
Este momento histórico exige mais do que a punição dos golpistas: é hora de colocar na ordem do dia a pauta da classe trabalhadora, como o reforço do plebiscito popular; a redução da jornada semanal de trabalho para 30 horas sem redução de salários; a taxação das grandes fortunas; o fim das contrarreformas e a defesa dos recursos naturais do país. Somente a mobilização popular nas ruas, nos locais de trabalho, estudo e moradia é capaz de mudar a correlação de forças e abrir caminho para uma nova realidade, na perspectiva de um projeto de transformações econômicas, políticas e sociais, baseado no poder popular, na soberania nacional e popular, com vistas à construção do socialismo.
Sem anistia para os golpistas!
Pelo poder popular e pelo socialismo!
Comissão Política Nacional do PCB