Basta de cumplicidade com o fascismo!
Nota Política do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Há cerca de dois anos o PCB entrou com uma queixa-crime por difamação contra o deputado federal Carlos Jordy (Carlos Roberto Coelho de Mattos Jr.) junto ao Supremo Tribunal Federal, quando extrapolou os limites da sua imunidade parlamentar ao se manifestar nas redes sociais, manipulando informações e difamando o Partido Comunista Brasileiro e sua Juventude, a União da Juventude Comunista. O dito parlamentar, expoente da extrema-direita brasileira, seguidor e cúmplice de Bolsonaro e seu bando de golpistas, distorceu a palavra de ordem expressa pela militância do PCB e da UJC na manifestação pública ocorrida durante a posse do presidente Lula.
Após cumprimento do rito processual próprio ao processo aberto com a queixa-crime apresentada pelo PCB, recente decisão monocrática (isolada) do ministro André Mendonça do STF resolveu por rejeitar (não acolher) a denúncia e o pedido de reparação moral contra a difamação ocorrida, valendo-se, dentre outros argumentos, de que não teria sido possível identificar uma conduta específica e direta que afetasse o queixoso, isto é, o PCB.
Além disso, considerou que a manifestação verbal do parlamentar estava sob o manto da imunidade parlamentar, que, em síntese, garante aos legisladores se expressarem, opinarem livremente sobre fatos, situações, contextos, havendo restrições apenas em casos limites, mas não deve ser usada para acobertar atitudes criminosas como a que de fato ocorreu.
Expressamos nossa mais alta indignação diante desta decisão. Ainda que não tenhamos alcançado resultado positivo com a ação ajuizada, entendemos que esta se prestou a demonstrar nossa permanente repulsa a todo tipo de manipulação e ataque da extrema-direita aos e às comunistas e a todos e todas que militam em defesa das liberdades democráticas e nas lutas pelos direitos da classe trabalhadora brasileira, da juventude, das mulheres, negros e negras, indígenas e LGBTs, constantemente admoestados pelos fascistas nas mais diversas esferas da vida política e social.
O PCB segue vigilante e atuante na defesa dos seus princípios, suas ações e atos e não deixará passar ileso qualquer ataque público ou privado que busque atingir a honra e a lisura do seu mais que centenário histórico de lutas em prol das demandas populares, da causa democrática e antifascista, pelo poder popular e pelo socialismo. A luta continua!!
Coordenação Nacional da Rede Modesto da Silveira (advogados e advogadas do PCB)
Comissão Política Nacional do PCB