Basta de criminalização dos povos indígenas!

Novas ações de criminalização da parte da presidência da FUNAI

Fração Indígena do PCB

Não faz muito assistimos, não sem certo espanto, a medidas – requisição de instauração de inquérito policial pela polícia federal – em face de lideranças indígenas pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que vinham desempenhando papel protagonista na defesa dos povos indígenas em razão da pandemia pelo Covid 19. Almir Suruí e Sônia Guajajara foram os então alcançados pelos atos intimidatórios e criminalizadores da presidência da FUNAI. A repercussão negativa de tais providências teve alcance mundial, os estapafúrdios inquéritos foram para o ralo, um arquivado pela própria polícia federal, trancado o outro por decisão da justiça, tudo isso depois de muita pressão da opinião pública.

Passadas poucas semanas, nos chega a notícia de que a obstinada política persecutória e criminalizadora da presidência da FUNAI segue de vento em popa: agora os perseguidos e intimidados com nova requisição de inquérito policial são funcionários da própria Fundação, um advogado que assessora a associação indígena e uma das mais expressivas lideranças indígenas do país, Mário Pawre Atroari. O pano de fundo desse indecoroso ato da presidência da FUNAI é o Linhão de Tucuruí e o respectivo licenciamento ambiental desse empreendimento, que, recordamos, se trata de megaempreendimento com inúmeras torres de alta tensão que se quer construir em paralelo e às margens da BR 174 que atravessa esse território indígena, ligando Manaus (AM) a Boa Vista (RR), ou seja, cortando de Sul a Norte esse território indígena.

Pretexta a presidência da FUNAI que servidores do próprio órgão estariam obstando a realização das providências administrativas que competem à Fundação para o licenciamento do empreendimento, que tem inquestionável componente indígena, direcionando possível indenização compensatória para a associação civil que reúne os Waimiri Atroari (Kinja em sua autodenominação), tudo isto em articulação com a liderança Mário Pawre Atroari, agindo este último sob direta (e interessada) influência de um advogado. Sem embargo da presidência da FUNAI estar desdenhando da obrigatoriedade de obediência à Convenção 169 / OIT – Organização Internacional do Trabalho, instrumento convencional com plena vigência constitucionalizada no Brasil, que estabelece inafastável necessidade da consulta e consentimento prévio, informado e de boa-fé aos povos originários em circunstâncias dessa natureza e estar fazendo tábula rasa do fato de os Waimiri Atroari terem construído após inúmeras reuniões o regramento desse protocolo de consulta, ora suspenso em virtude da pandemia que assola o país, é escancaradamente nítido que usa essa nefasta presidência desse expediente policial para tentar coagir e intimidar o povo Waimiri Atroari e suas lideranças, seus próprios funcionários e um profissional do Direito que nada mais faz do que honrar o mandato legal lhe conferido pela associação indígena.

Conquanto todo esse contexto de abuso de autoridade e outras ilegalidades em que incorre a presidência da FUNAI, o que se espera seja objeto de apuração devida pelos órgãos de controle com essa finalidade, temos certeza de que Mário Pawre Atroari, um dos sobreviventes do massacre perpetrado contra o seu povo por agentes do Exército e outros durante a ditadura empresarial militar por ocasião da construção da BR 174, resistirá junto com seu bravo povo a mais essa investida das classes dominantes que operam via seus prepostos encastelados no Estado brasileiro. Não será uma traiçoeira medida dessa natureza, a curso pelas mãos dos fascistas que infestam esse governo genocida, que fará os Waimiri Atroari baixarem a cabeça.

A Fração Indígena do PCB e o Partido Comunista Brasileiro expressam sua irrestrita solidariedade e apoio ao povo Waimiri Atroari, à sua história e sua resistência, assim como aos funcionários da FUNAI que honram o mandato de ordem social e público lhes outorgado pelo Estado brasileiro, não olvidando de estender seu apoio ao advogado que cumpre o seu papel e mister profissional junto à nação Kinja.

Foto: Mário Vilela/Funai