Povos Indígenas: saúde, territorialidade e vida!

Assembleia dos Povos Indígenas do Tocantins protesta por melhores condições na saúde indígena. Crédito: Arquivo/Cimi

Grupo de Trabalho sobre a Questão Indígena – PCB

A contaminação e a morte da população indígena não podem ser tratadas como uma tragédia inevitável quando, na realidade, é explicitamente uma política do Estado. Não se trata apenas de omissão em relação à proteção dos povos indígenas, mas de um governo que tem como objetivo extinguir esse modo de existência que não se encaixa em seu projeto capitalista e racista de destruição etnoambiental.

Desde o início dos casos de Covid-19 no Brasil, diferentes instituições (dentre elas o PCB) alertaram para a vulnerabilidade dos povos indígenas, que agora já resulta em uma taxa de mortalidade entre os indígenas da Amazônia Legal 150% maior que a média nacional. As organizações indígenas também reivindicaram ao poder público a elaboração e a implementação de planos de contingência consistentes, além da retirada de invasores e a proteção efetiva dos territórios indígenas, tanto aqueles demarcados quanto aqueles que, em função da morosidade da política indigenista, ainda não estão caracterizados como Terra Indígena.

O índice de letalidade é elevado entre os indígenas, sendo próximo de 8%, frente a 5% na população em geral (dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – ipam.org.br). Segundo a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) são 128 povos atingidos, 23.157 casos confirmados, com 649 óbitos pela Covid-19 na região amazônica (referência dos dados no dia 14/09/2020). E a doença continua indo ao encontro desses povos, viajando pelos rios, em garimpos e outros ilícitos que invadem seus territórios, cada vez mais desprotegidos, defendidos apenas pelos guerreiros e guerreiras indígenas.

Objetivando uma política pública consistente e efetiva por conta da pandemia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) foi ao Supremo Tribunal Federal com uma ação (Adpf 709) contra o governo de plantão, vez que por atos e omissões do mesmo o que vem ocorrendo é um tragédia ímpar para os povos originários. A resposta do governo a esta ação foi e está sendo, no entanto, pífia e inconsistente, prenhe de lacunas e desacertos. Porém, infelizmente, o STF acabou por chancelar ao menos até o momento o “plano de enfrentamento” apresentado pelo governo Bolsonaro. Os espaços judiciais por conta dessa ação ainda estão em aberto no Supremo Tribunal Federal, a ver os desdobramentos. Esse processo demonstra, mais uma vez, o descaso e desconhecimento do poder público no que se refere à saúde indígena.

Além disso, como parte do violento racismo institucional que indígenas enfrentam no país, a subnotificação diminui seus mortos, a contabilização oficial não considera vítimas indígenas nas cidades e nem aqueles que morrem nas aldeias, desassistidos. Exclui indígenas residentes, mesmo que temporariamente, nas cidades, mesmo esses já sendo quase a metade da população indígena residente no país (IBGE, 2010). Segundo a APIB são 33.315 casos e 812 mortos indígenas pela Covid-19 em todo o país (dados de 18/09/2020), desmentindo assim os dados divulgados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI. A SESAI está longe de atender de fato às necessidades diferenciadas da saúde indígena, a atual gestão central da Secretaria é de uma indigência criminosa, pois, por exemplo, se nega a prestar assistência aos indígenas não aldeados e aos que se encontram em territórios não demarcados.

Esses apagamentos fazem parte de uma estratégia: a negação do direito à existência diferenciada dos povos originários. Estamos diante de um conjunto de violências, um enredo de ações, omissões, negligências e má-fé, tudo se associando em um etnocídio. E que fique o registro que saúde indígena, de fato e de acordo com o modo de viver das populações tradicionais, está intrinsecamente vinculada à territorialidade, terra como bem étnico-orgânico-vital à cosmologia, sociabilidade e cultura indígena. Não se dissocia, pois, saúde e território, quem o faz é um Estado governado por seu corte eurocêntrico, racista, escravista, patriarcal e burguês.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) se solidariza e se soma nas mobilizações e nas lutas das Organizações Indígenas. Cerramos fileiras com os guerreiros e as guerreiras indígenas pela garantia dos seus direitos. Pela demarcação de seus Territórios e por uma política de saúde que atenda a totalidade das populações indígenas, sendo específica, diferenciada e que respeite os saberes tradicionais dos Povos Indígenas em nosso país.

Toda solidariedade aos povos indígenas! Pelo respeito à diversidade humana!

Indígena é indígena dentro e fora de Terras Indígenas.

É urgente que se retomem os processos de demarcação e ampliação de suas terras. Que lembremos das mortes dessas populações, sempre tão apagadas na história recente.

Os povos indígenas existem! Os povos indígenas resistem!