Revogação imediata do Novo Ensino Médio!
Nota Política da UJC
PARA ALÉM DA SUSPENSÃO: Pela revogação imediata do “Novo” Ensino Médio!
Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista
Recentemente diversas notícias anunciando que o Governo Lula-Alckmin, a partir do Ministério da Educação (MEC), iria suspender a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) começaram a rondar o Brasil e a suscitar importantes debates a respeito dessa problemática, logo após estudantes e trabalhadores do país inteiro irem às ruas nos dias 15 e 28 de março reivindicando a revogação da Contrarreforma. Algum tempo depois da repercussão dessas notícias, no dia 05/04, o Ministro Camilo Santana publicou a Portaria do MEC Nº 627, que suspende os prazos do “Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, pelo período de 60 (sessenta) dias após a conclusão da Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio”¹.
Primeiro, é importante esclarecer o que realmente significa isso. O NEM, que é parte da Contrarreforma do Ensino Médio entendida como um conjunto de políticas educacionais com o objetivo de embrutecer as juventudes e forjar gerações de trabalhadores ainda mais precarizados e superexplorados, foi instituído primeiro enquanto uma Medida Provisória (MP) do governo Temer que depois foi convertida na Lei Federal Nº 13.415/2017 a partir da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, qualquer mudança significativa deve passar pela alteração dessa lei, o que não pode ser concretizado a partir de uma Portaria. O que essa ação do MEC de fato fez foi suspender por pouco tempo os prazos do cronograma de implementação da Contrarreforma que foi normatizado pelo Governo Bolsonaro, o qual previa a aplicação completa do NEM até o fim de 2024. Nenhuma escola que está implementando o NEM terá esse processo abortado por causa da Portaria. A execução do NEM continua acontecendo, ainda que com alguns prazos suspensos – e com a possibilidade deles voltarem logo após o fim da duração da Portaria. Portanto, em termos concretos, a ação do MEC não significa praticamente nada, sobretudo tendo um período curto de vigência.
No entanto, esse feito teve uma importância: a de suscitar com fôlego o debate em torno da educação. E é aí que devemos agir. Dias atrás, a presidente do Todos Pela Educação (um dos formuladores da Contrarreforma), uma articulação de banqueiros e empresários para privatizar, precarizar e elitizar mais o ensino, declarou que “a possível suspensão do calendário será positiva caso o governo utilize esse tempo para promover um ‘freio de arrumação’ na reforma”², preservando a essência do projeto. Portanto, ao contrário de ser um passo rumo à revogação do NEM, a ação do MEC pode simplesmente caminhar na perspectiva de mudanças somente no modo de implementação desse projeto, o que sinaliza mais uma possível rendição aos interesses das classes dominantes por parte do governo de conciliação. Infelizmente, esse é um horizonte que ressoa nas declarações do Ministro Camilo Santana e do próprio Lula, o qual afirmou que o NEM deve ser aperfeiçoado e não revogado³.
Portanto, sem qualquer ilusão de que o nosso objetivo será conquistado deixando o governo agir sozinho, o papel dos comunistas é o de intervir nesse debate que agora se coloca de maneira mais aguda no sentido de agitar e propagandear pela REVOGAÇÃO DA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO (para entender melhor, leia a nossa nota política especificamente sobre isso), impulsionando manifestações, rodas de conversa, panfletagens, paralisações, dentre outras atividades em todo o Brasil, fazendo com que os estudantes e trabalhadores tomem a direção dos rumos das políticas educacionais em nosso país. É preciso dizer muito claramente que, se o antigo modelo de ensino já não nos prestava, o “novo” é ainda pior! Não nos contentamos com uma paralisação que sirva para elaborar novos modos de implementação desse projeto, pois não há o que remendar para melhorar ele. É preciso ir além da suspensão e propor imediatamente a revogação da Contrarreforma para que possamos começar a discutir junto à nossa classe uma verdadeira reforma que atenda aos interesses da maioria do nosso povo: uma que tenha como perspectiva a Escola Popular, articulada com um projeto de Poder Popular o qual de fato dê sustentação a mudanças estruturais em nosso país e no mundo inteiro no rumo da superação da sociedade capitalista e de construção do socialismo.
PELA REVOGAÇÃO DA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO!
POR UMA ESCOLA POPULAR!
PELO PODER POPULAR!
Notas:
1: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2023-475187235