Pela reestatização da Cedae no RJ!

Por um saneamento básico digno para São Gonçalo!
Água não é mercadoria!

Coletivo Negro Minervino de Oliveira
PCB de Niterói e São Gonçalo

Nos últimos meses, acumulam-se relatos de moradores de São Gonçalo (RJ) denunciando cobranças abusivas e piora no saneamento básico da cidade, especialmente no fornecimento de água. Os serviços prestados pela Águas do Rio, que assumiu a concessão em março de 2021, após vencer o leilão do bloco 1 da CEDAE, foi tema da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Gonçalo no dia 30/03/2023. Dentre as denúncias estão: cobranças abusivas em residências sem hidrômetro; cobrança indevida por serviço de esgoto não prestado (a cobertura do serviço alcança apenas 5% do município); piora no abastecimento de diversos bairros e atendimento extremamente lento.

Quando pressionada, a Águas do Rio responde que a solução é disciplinar o consumo. Esse discurso, na prática, significa o corte de abastecimento aos domicílios não regularizados, o que acarreta na falta de água para muitos que não são contemplados com o programa de tarifa social. Furtam-se a debater que a falta de abastecimento só será resolvida com obras de infraestrutura voltadas para atender os interesses da população de São Gonçalo, visto que a rede atual foi construída de forma a privilegiar a cidade de Niterói.

É importante relembrar que a concessão da CEDAE foi um processo extremamente autoritário. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro havia aprovado o decreto PDL 57/2021 que proibia a realização da venda. Cláudio Castro, ignorando o legislativo, utilizou-se do argumento de que esse era um caso que apenas interessava às cidades da Região Metropolitana e conseguiu manobrar para que a decisão fosse tomada pelo Conselho Consultivo da Região Metropolitana. O órgão em questão havia, há não muito tempo, passado por cerceamento da participação social com a exclusão de 18 representantes.

O cenário descrito demonstra, mais uma vez, que as promessas da empresa e dos defensores da privatização são vazias. Revelam para o conjunto da população que o compromisso da empresa não é prestar um serviço de qualidade, como prometido, mas engordar os cofres da Águas do Rio. Por trás da Águas do Rio existe toda uma rede financeira que envolve a Aegea Saneamento (uma das maiores beneficiadas pela privatização do saneamento básico no Brasil) e seus financiadores como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e a Corporação Financeira Internacional.

Diante da imediata piora do serviço após a privatização, é preciso organizar a população afetada e abrir o debate sobre a necessidade de reestatizar a CEDAE, sob poder de seus trabalhadores e moradores da cidade. Entendendo inclusive que uma eventual reestatização não garante um projeto de saneamento básico que contemple a classe trabalhadora. Visto que, apesar da piora, os serviços prestados antes da privatização não eram suficientes para garantir o direito à água ao conjunto dos gonçalenses.