PC da Venezuela enfrenta perseguição de cabeça erguida

Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) vive o quarto processo de “ilegalização” de sua história, desde a fundação do Partido há 92 anos – dois sob ditaduras, uma após optar pela luta armada e a última neste mês de agosto, com um governo dito socialista -, depois de o Supremo Tribunal ter ordenado uma intervenção, que os seus militantes enfrentam com “moral elevado”.

O PCV nasceu ilegalmente e viveu episódios de clandestinidade durante os governos militaristas de Juan Vicente Gómez (1908- 1935) e Marcos Pérez Jiménez (1952-1958), bem como sob o social-democrata Rómulo Betancourt (1945-1948), quando optou por promover a guerrilha.

Em 11 de agosto, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um recurso constitucional, introduzido em julho por falsos membros do próprio PCV, que despoja a liderança tradicional do comando da legenda e da cédula eleitoral, nomeando um “conselho de administração ad hoc” para organizar “processos democráticos internos”.

As “aberrações” da sentença

Yul Jabour, membro da direção tradicional do PCV, disse que esta ação constitui uma “judicialização”, tal como aconteceu “nas ditaduras militares ou nas “pseudo-democracias”, o que o birô político do Comitê Central do Partido considera uma “aberração jurídica”, “com erros “indesculpáveis”, que abre um “precedente muito sério para a história”.

Explicou que o STJ justifica a decisão de que “o congresso correspondente da organização não foi realizado”, o que – assegurou Jabour – “é falso”, já que houve um conclave em 2017 e em 2022, quando foram eleitos os atuais 62 membros do Comitê Central, ratificando, pela sexta vez, Óscar Figuera na Secretaria-Geral. Além disso, negou que aqueles que introduziram o recurso sejam “militantes” do PCV, como são identificados, mas sim que vários deles “são ativistas de outras organizações políticas”. Especificou que apenas dois dos que aparecem no “conselho ad hoc” imposto eram membros do partido, tendo sido excluídos durante vários anos por não cumprirem as suas obrigações previstas na lei.

“Ninguém pode reivindicar um direito numa organização à qual não pertence”, sublinhou Jabour. Perante esta “aberração”, o PCV apresentou um “manifesto de defesa” perante o STJ, no qual apontou que esta ação contraria a Lei Orgânica do Amparo de Direitos e Garantias Constitucionais, por ter sido apresentado em 10 de julho, mais de seis meses após o último congresso do Partido, contrariando a Constituição. Ressaltou ainda que a sentença que ordena a intervenção no PCV também é inconstitucional por não considerar o direito à reeleição por tempo indeterminado, consagrado na legislação venezuelana.

“Em uma parte da sentença, diz-se que, para garantir o princípio da alternância, quem se elege para um cargo nas organizações políticas tem que assumir por um tempo determinado, mas isto viola um princípio da Constituição que foi adotado na reforma constitucional (…) o candidato a qualquer cargo de reeleição popular pode ser escolhido (…) quantas vezes o povo quiser”, destacou.

Por seu lado, a ONG Acesso à Justiça lembrou que a medida contra o PCV também foi imposta em anos anteriores a “mais de uma dezena de organizações”, tanto as de oposição – como Acción Democrática, Primero Justicia e Copei – quanto as tradicionais de esquerda, como Bandera Roja ou Patria Para Todos. Segundo a entidade, esta “parece ser uma estratégia para criar não só oposição à medida, mas também para silenciar toda a dissidência dentro das suas próprias fileiras”.

O PCV, “uma escola”

Isaac López, historiador dedicado ao estudo da luta armada na América Latina e da esquerda marxista venezuelana, afirmou que a importância do PCV reside no fato de ser “uma das instâncias de transição política na Venezuela moderna”. “Assim tem sido o Partido Comunista ao longo de sua história, uma escola de formação política ideológica, uma escola de quadros que é o que os partidos perderam na Venezuela contemporânea”, reiterou.

Lembrou que o PCV distanciou-se nos últimos anos da política do atual governo e que, apesar das denúncias de assédio à organização, mantém os preceitos de que “no proletariado está a base para a formação da sociedade”, para o qual continua a exigir aumentos salariais dignos e os direitos dos trabalhadores.

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)