PCV convoca a XVI Conferência Nacional «Alberto Lovera»
Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela
Mobilizar todo o Partido Comunista da Venezuela (PCV) em defesa de seu direito de existir como uma força revolucionária, marxista-leninista, anti-imperialista, autônoma e independente do Estado, a serviço da classe operária e do povo trabalhador da cidade e do campo, em luta pela derrubada do poder burguês, pela Libertação Nacional e a construção do Socialismo-Comunismo!
Primeiro: que o Partido Comunista da Venezuela (PCV), como temos vindo a denunciar, foi despojado fraudulentamente e arbitrariamente do seu estatuto jurídico, por decisão da direção do Governo-PSUV, através da ilegal “sentença” 1.160, de 11 de agosto de 2023, proferida pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que usurpa e entrega a liderança do PCV a um “Conselho Ad Hoc” composto por sete (7) mercenários que não atuam no PCV e, portanto, não possuem capacidade jurídica para exercer a ação de amparo que lhes foi concedida. Na referida decisão, as alegações do PCV não foram levadas em conta, violando assim o devido processo e a própria Constituição do Estado burguês venezuelano.
Segundo: que a referida decisão política e pseudo-jurídica faz parte da tendência cada vez mais autoritária, arbitrária e ilegal de atuação dos diversos poderes do Estado burguês, que subordinam a sua atuação à política neoliberal aplicada pelo Executivo Nacional, chefiado pelo Presidente Nicolás Maduro Moros, no interesse do capital e contra os direitos das classes trabalhadoras, em uma evidente e contínua violação da Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
Terceiro: que esta “sentença” irracional tenta impedir a presença e ação cada vez maior do PCV junto aos trabalhadores, camponeses, movimentos comunitários e populares, em busca de construir uma opção de poder que enfrente os dois pólos do desastre nacional: aquele liderado pelo presidente Nicolás Maduro Moros, que controla o Estado em nome dos novos ricos que se tornaram grupos burgueses e mafiosos e, por outro lado, aqueles agrupados na oligarquia, parceiros tradicionais associados ao capital transnacional estadunidense, unidos em um novo pacto de elites.
Quarto: que este cenário requer um maior esforço de ação política, ideológica, organizacional e de massa, para continuar contribuindo para o desenvolvimento da política de ampla unidade de ação dos trabalhadores, camponeses, movimento comunitário e popular, com um programa classista, popular-revolucionário, na perspectiva de construir uma solução popular e revolucionária para a profunda crise do modelo de capitalismo dependente e rentista venezuelano, agravada pelas medidas coercitivas criminosas e ilegais do imperialismo estadunidense e europeu que enfrentamos, bem como as políticas neoliberais do governo nacional, que jogam o peso da crise sobre os ombros das classes trabalhadoras, ao mesmo tempo que favorecem os lucros do capital.
Quinto: que a dita “sentença” significa uma intervenção e usurpação das instâncias legítimas e legais de direção de célula, local, regional e nacional do PCV, eleitas no processo congressional e no desenvolvimento do XVI Congresso Nacional do Partido Comunista da Venezuela (PCV), realizado de 3 a 5 de novembro de 2023.
Sexto: que com essa decisão espúria se pretende impedir o PCV de participar, como partido independente da classe operária e do povo trabalhador venezuelano, do próximo processo eleitoral com a sua legenda e a sua própria proposta política, a favor dos interesses da classe trabalhadora, do povo trabalhador da cidade e do campo e das maiorias populares em geral, sendo a luta eleitoral uma das principais formas de luta política pela acumulação revolucionária de forças nas atuais condições da luta de classes.
Sétimo: que esta situação exige, além de seguir desenvolvendo a linha política aprovada no XVI Congresso Nacional e o plano nacional e internacional em defesa do PCV, pela recuperação da personalidade jurídica em favor de quem verdadeiramente milita no Partido, que procedamos o ajuste da nossa vida orgânica, ação política, ideológica, propaganda e luta de massa a essa “nova realidade jurídica e política” que as instituições do Estado burguês venezuelano nos impõem, cujos desenvolvimentos futuros prevêem cenários de maiores restrições à ação dos comunistas, no quadro de criminalização e judicialização das lutas políticas, das reivindicações socioeconômicas e das demandas do movimento operário, sindical e popular, promovidas pelo governo do Presidente Nicolás Maduro Moros, numa tendência cada vez mais autoritária da sua gestão governamental.
Oitavo: que esta realidade nos impele a fortalecer mais rapidamente o trabalho orgânico, aumentando a mobilização de todas as células, direções regionais e locais do PCV, JCV (Juventude Comunista), frentes políticas de massas, aliadas e setores amigos, numa perspectiva mais conflituosa no cenário da luta de classes; aprofundar a consciência política e ideológica de todos os militantes ativos do PCV e da JCV, reforçando os princípios da luta de classes e do internacionalismo proletário.
Nono: que é necessário que o PCV produza, no nível de toda a sua estrutura orgânica, a análise coletiva da questão eleitoral, na atualidade de um cenário político incontornável a atravessar toda a sociedade venezuelana e nos obriga a aprofundar nosso posicionamento de combate aos dois pólos burgueses responsáveis pela catástrofe nacional: tanto o que está no governo, quanto o das oposições de direita.
Décimo: que o PCV conta em seus Estatutos com formas de organização que permitem, diante de situações como as indicadas, mobilizar todos os níveis de sua estrutura orgânica, entre as quais está a Conferência Nacional estatuída no Artigo 53 dos Estatutos, cuja convocatória corresponde ao Comitê Central do PCV.
Com base nas anteriores considerações, o VI Pleno do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) decide:
CONVOCAR A XVI CONFERÊNCIA NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA DA VENEZUELA (PCV) «ALBERTO LOVERA», para os dias 13 (sexta) e 14 (sábado) de outubro de 2023, com a Ordem do Dia estabelecida pelo Regimento de Participação e do Processo de Realização da mesma.
Mesa Diretora do VI Pleno do Comitê Central do Partido Comunista da Venezuela
26 de agosto de 2023