8M: Dia Internacional de Luta das Mulheres

NOTA POLÍTICA DO PCB E COLETIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Dia Internacional de Luta das Mulheres foi fruto das lutas das comunistas. É uma herança da organização internacional das mulheres socialistas, protagonizada por centenas de lutadoras. O dia 8 de março foi escolhido para homenagear a chama revolucionária das operárias russas, que em 1917 tomaram as ruas de Petrogrado e marcaram a história das trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo. Nos últimos anos, com o aprofundamento da crise do capital, ocorreu uma intensificação de uma economia liberal conservadora, e a consequência direta desse processo é o ressurgimento de governos fascistas e ultraconservadores. Realidade que se materializa também no Estado do Rio de Janeiro.

Em nosso país, o capitalismo se apropria da herança escravista como ferramenta para sustentar a exploração, assumindo ao mesmo tempo a função de estabilizar os conflitos entre as classes, como também de garantir que parte dela seja controlada através dos mais diversos artifícios – desde a manutenção da ideologia até o controle através da coerção policial. A intensidade da exploração dos trabalhadores e o controle variam de acordo com elementos diversos, dentre eles o machismo e o racismo. Concretamente, as mulheres e com maior intensidade as mulheres negras sofrem de maneira mais aprofundada as mazelas de toda a estrutura da opressão do capitalismo.

Além da exploração de classe, as trabalhadoras sofrem de modo mais intenso a exploração no ambiente privado através do trabalho doméstico e de manutenção do lar. Cabe apontar que dentro do capitalismo o trabalho doméstico é fundamental para a produção e reprodução da força de trabalho. Por um lado, a mulher tem menos tempo livre e seu lugar no mercado de trabalho rebaixado; por outro, o homem tem mais tempo para ser explorado, e o patrão se isenta de arcar com os custos integrais da reprodução dessa força de trabalho. E quando falamos do trabalho doméstico remunerado, executado sobretudo por mulheres negras, vemos a desvalorização dessas trabalhadoras, que em grande medida têm seus direitos trabalhistas ignorados, colocando em xeque mais uma vez o não reconhecimento desse trabalho como fundamental, seja ele não pago ou (mal) pago.

Sabemos que as relações sociais são históricas e atingem de maneira desigual as mulheres – e em pior forma, as mulheres negras – através das múltiplas jornadas de trabalho, e também se aprofundam nas diversas situações de violência (doméstica e do estado) sofridas diariamente por essa parcela das trabalhadoras e dos trabalhadores. Ao se considerar que, historicamente, a divisão social do trabalho está vinculada à divisão de tarefas e responsabilidade entre homens e mulheres, tal divisão acaba por se basear na discriminação dos sexos e na absoluta violência estrutural contra as mulheres.

No Estado do Rio de Janeiro, em relação à realidade das mulheres negras, vemos que a própria escolha de serem mães por vezes torna-se violenta, já que muitas delas são interrompidas pela violência de Estado contra suas crianças e jovens negros, as submetendo a um processo de luto extremamente perverso e doloroso, onde dificilmente se encontra paz ou justiça e respeito à memória dos seus. Sem falar no aprisionamento em massa dos jovens negros e o impacto que isso causa na vida dessas mulheres mães. Além disso, vemos que o direito a uma maternidade digna é profundamente violado desde a gestação e o parto, quando essa parcela das trabalhadoras são mais submetidas à violência obstétrica, devido ao mito racista que paira sobre elas de que teriam maior resistência à dor.

Em sentido semelhante, pessoas trans sofrem continuamente os efeitos dessas violências estruturais perpetuadas pelo capitalismo. Além de terem suas identidades constantemente negadas, ao longo de sua vida veem dificultado seu acesso ao mais básico que a estrutura da sociedade burguesa oferece: acolhimento no ambiente familiar, educação e acesso ao mercado de trabalho formal. Como resultado desse processo, um dossiê produzido em 2024 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) traz o Brasil como líder em assassinatos motivados por transfobia, dentre os países que fazem algum levantamento do tipo. Ao mesmo tempo, o Brasil se destaca como um dos maiores consumidores de pornografia com pessoas trans, reforçando a tamanha subjugação e exploração que corpos trans sofrem.

Todo esse cenário não nos é desconhecido, uma vez que essas violências são extensões de todo um processo de dominação ideológica, ao qual está submetida a nossa classe, contribuindo para a manutenção da opressão de classe. É evidente que o que ocorre no Estado do Rio de Janeiro se repete em proporção no país inteiro. No próximo período, é fundamental mantermos e ampliarmos as lutas em curso no país e evidenciarmos a intrínseca relação entre as violências tidas como pessoais com a violência estrutural do capital.

Nessa conjuntura, é importante que os comunistas tenham em perspectiva as lutas das trabalhadoras do Rio de Janeiro, pautando um projeto que inclua não só o avanço da melhoria das condições de vida das trabalhadoras em todos os âmbitos, mas que também crie condições concretas para organizar as mulheres.

Nossa atuação nas diversas movimentações de construção dos atos de 8 de março deve ter em perspectiva as seguintes pautas:

– Criação de estrutura para acolhimento e cuidado das crianças, restaurantes e lavanderias coletivas (socialização do trabalho doméstico).
– Defesa e ampliação dos direitos das trabalhadoras.
– Ampliação e massificação de políticas para combate à violência contra mulheres.
– Planejamento urbano que atenda de fato às necessidades das trabalhadoras.
– Transporte público de qualidade já!

Organizar as trabalhadoras! Pelo poder popular!

PCB e Coletivos do Estado do Rio de Janeiro.